o direito do trabalho e suas tendências
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... Lei as pessoas fsicas ou jurdicas, de direito pblico ou privado, responsveis, direta ou ... , que geram resduos slidos por meio de suas atividades, nelas includo o consumo; ... X - ... econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... com o intuito de vigiar suas" atividades ... profissionais, ou seja,\xC2" ... de trabalho do advogado ou de sua residência ... isto é, o direito" de se insurgir contra a prova \xC2" ... tendências ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... lei de diretrizes oramentrias, bem como de suas alteraes, compatibilizando as propostas de todos ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto ... SEO II Do Oramento Federal ... aos respectivos projeto e plano de trabalho, conforme convencionado, e se a sua utilizao ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... , que afeta a maioria delas, que retira de suas famílias as possibilidades mais primárias de ... As tendências recentes dos sistemas de ensino são as ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes: ... I - Eixo Orientador ... não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... em âmbito federal e, inspirado em tendências mais modernas de policiamento, estimula as ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p ... que permitem a compreensão das tendências de atuação dos sujeitos contratantes e dos ... suas famílias, sem básicas condições de saúde e egurança do trabalho ... Palavras-chave: Covid-19; ... -
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... que tiver conhecimento do inadimplemento de suas cláusulas; ... IX - Manter entendimentos diretos ... fornecendo-lhes elementos de fato e de direito e solicitando-lhes as informações de que ... urgência, a complexidade ou o volume do trabalho o aconselhar, poderá ser constituído grupo de ... das suas atividades e da situação e tendências econômico-financeiras das entidades indicadas, ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sustentável e o Estado de Direito"; ... Preocupados, também, pelos v\xC3" ... ção, entre outras coisas, fortalecendo suas capacidades e criando instituições; ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... , em consulta com especialistas, as tendências da corrupção em seu território, assim como as ...
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O planejamento urbano no século xx: ressonâncias das escolas urbanísticas no contexto pós revolução industrial e a historicização da ideia de cidade no Brasil / Urban planning in the twentieth century: ressonances of the post industrial revolution context urban schools's and the historicization of a city idea in Brazil
Mapeadas as escolas urbanísticas contemporâneas à experiência do planejamento urbano no contexto pós-revolução industrial e as distintas posturas epistemológicas delas extraídas quando em questão a utilização dos espaços da cidade moderna, especialmente que tange à moradia urbana, busca-se compreender em que medida o saber ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas,...
... ali insurgente atravessou o século XX e, em suas distintas escolas, gestoras de modelos de ... jurídicas e administrativas que cercam o direito humano de viver em cidades. Aplicando-se o ... O problema que se coloca neste trabalho é: como a experiência do planejamento urbano, ... , pode, historicamente, identificar as tendências discursivas que orientaram a experiência do ... -
A compatibilidade entre os novos riscos criados e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito
Objetiva-se demonstrar que o sentimento de risco acaba por moldar um novo sistema de repressão criminal baseado em novas tendências e pautado pela criação de tipos penais que buscam reprimir as novas ameaças que assolam o mundo moderno. Para tanto, através do método indutivo, se demonstrará inicialmente os problemas enfrentadas pela ciência criminal na proteção das demandas originadas na...
... repressão criminal baseado em novas tendências e pautado pela criação de tipos penais que ... ção desses novos riscosǡ bem como suas implicações no Direito PenalǤ Por Ƥmǡ se ... ção social do risco e da segurança no trabalho ... -
O trabalho imigrante como fronteira do trabalho digno: reflexões a partir da sociologia do trabalho
O objetivo deste artigo é mostrar como o trabalhador imigrante, a muito custo, consegue ultrapassar as fronteiras dos Estados-nação, contudo, fica à margem de outra fronteira, que é a dificuldade de vivência do trabalho digno no país de destino. Com esse fim, o presente artigo será composto por uma primeira seção dedicada à exposição da literatura das Ciências Sociais sobre o tema e os fatores...
... a particularidade do trabalho imigrante, suas tendências na atualidade, e os desafios que essa categoria coloca para se pensar o direito fundamental ao trabalho digno. Uma segunda ... -
The external and internal influences on the board of director's expected behaviours
Este artigo avalia se as decisões de conselheiros de administração/consultivos são influenciadas por fatores externos e internos a suas empresas. O artigo explora se a tendência decisória dos conselheiros, medida por meio de seus valores, é influenciada por outros fatores, especificamente a sua experiência profissional, as regras de governança a que estão submetidos e devem seguir e o porte das...
... por fatores externos e internos a suas empresas. O artigo explora se a tendência ... Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative s ... Veredas do Direito, v.20, e202483 - 2023 ... THE EXTERNAL AND ... engloba um inventário de valores, as tendências decisórias dos conselheiros, principalmente ... -
A responsabilidade penal e civil à luz dos reflexos da globalização
O objetivo deste artigo é demonstrar os possíveis avanços proporcionados pela Globalização e em que medida esse fenômeno repercute na responsabilização civil e penal dos agentes. A metodologia do presente trabalho considerará as inovações tecnológicas e tendências presentes no mundo contemporâneo, tais como o controle do tempo e suas relações com os avanços legislativos, doutrinários e...
... A metodologia do presente trabalho considerará as inovações tecnológicas e ... âneo, tais como o controle do tempo e suas relações com os avanços legislativos, ... éstimo” de institutos a fim de que o Direito atenda a demandas sociais e solucione problemas ... tempo, ideia mais consentânea com as tendências do mundo globalizado ... O reconhecimento do ... -
Decreto nº 10.526 de 20/10/2020. Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
... de Longo Prazo da Infraestrutura e as suas atualizações ... § 1º O Comitê ... III – mapeamento das tendências de investimentos em infraestrutura da iniciativa ... , para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 7º O Comitê Interministerial ... poderá instituir grupos de trabalho com o objetivo de auxiliá-lo no desempenho de ...
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Referências
... ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. O direito do trabalho como dimensão dos direitos humanos ... CASSAR, Vólia Bomfim. Tendências do direito do trabalho e flexibilização de suas ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... por diversas vezes, tentado publicar suas memórias, o que ... prova que ela não aspirava ... Otavio Luiz. Não há ... tendências na proteção do direito ao esquecimento ... -
A pressão político-ideológica contemporânea para que a negociação coletiva exacerbe seus poderes inerentes: neoliberalismo e flexibilização trabalhista
... ultraliberais na economia, o primado do trabalho e do emprego no sistema capitalista passa a ser ... Submetendo-se a duas vertentes do direito, cada uma defenderá seu âmbito de atuação, ... globalização, materializado pelas tendências do neoliberalismo, ocorre a flexibilização dos ... ço do capitalismo desenfreado, com todas as suas mais recorrentes e perversas características, ...
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Teoria Geral do Direito
... um estudo de seus institutos básicos, de suas fontes, dos aspectos formais da norma, bem como ... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... lado pode servir de instrumento às tendências legiferantes do julgador, que, pondo de lado o ...
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Decreto nº 10.375 de 26/05/2020. Institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
... à divulgação de dados anuais sobre tendências de mercado, produção e consumo de bioinsumos; ... terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos ... § 2º Os membros ... para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 9º O Conselho Estratégico do ... Bioinsumos poderá instituir grupos de trabalho para auxiliar no atendimento ao disposto no art ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... +, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na ... Para tanto, este trabalho, mediante análise qualitativa das tendências do ... Gestadas em suas formulações pioneiras em contextos ... -
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Considerando que o Programa de Trabalho para Áreas Protegidas da Convenção sobre ... de conservação, outras áreas protegidas e suas áreas de interstício; ... VIII - ... Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM ou outros fóruns pertinentes ... GERAL: avaliar e monitorar as tendências de consolidação do SNUC ... I - ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 2.1 A transformação do direito estatutário e a construção de princípios de ... Tendências jurídicas e desafios para o direito regulatório ... Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como diretores da organização. Uma ... ção da Internet no Brasil, sempre afirma em suas palestras que o conceito de cybernetics, tal ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... influência anarquista hegemônica no segmento mais mobilizado de suas lideranças próprias. Nesse contexto, as manifestações autonomistas e ... Essa crise cultural importada, inspirando-se em tendências político-ideológicas influentes no mundo capitalista desenvolvido desde ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , já pelo seu natural sentido, já pelas suas tradições na história do nosso direito, como a ... tendo como requisito a sua cor, tendências filosóficas, políticas, religiosas etc. Para ...