cálculo liquidação sentença
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Acórdão Nº 0020064-32.2014.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. NO MÉRITO.
... DE VERBAS NÃO DEFERIDAS Caso em que o cálculo de liquidação deve ser readequado, e os limites da sentença prolatada na fase de conhecimento, que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3833/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO NA SENTENÇA EXEQÜENDA. FIXAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há violação direta e literal do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, porquanto a decisão recorrida decorreu da interpretação do comando exeqüendo, no qual não se encontra discriminado o critério para obter os reflexos...
... CRITÉRIOS DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO NA SENTENÇA ENDA ... FIXAÇÃO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há violação direta e ... -
Acórdão Nº 0007000-89.2009.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . Na medida em que a decisão não fixa a base de cálculo das horas extras, esta definição deve se dar em liquidação de sentença, consoante a OJ nº 21 desta SEEX. Agravo provido.
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Na medida em que a decisão ... , esta definição deve se dar em liquidação de sentença, consoante a OJ nº 21 desta SEEX ... -
Acórdão nº 1.0024.08.247575-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOBRESTAMENTO - PLANO VERÃO - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
... - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0504945-19.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2019
... CÁLCULO ARITMÉTICO OU LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PARA ...
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Acórdão Nº 0804735-77.2013.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO ... NECESSIDADE ... DE APURAÇÃO DE CÁLCULO EM LIQUIDAÇÃO ... DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM ...
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Acórdão nº 1.0249.14.001047-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- AÇÃO CÍVIL PÚBLICA COLETIVA- IDEC- LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA DETERMINADA- HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO- AUSÊNCIA OPORTUNA DE RECURSO- PRECLUSÃO- Não tendo a parte interposto oportunamente recurso contra a decisão que homologou os cálculos na fase de liquidação de sentença, resta configurado o instituto da preclusão, nos...
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Acórdão Nº 0006895-95.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. CAPÍTULO DA SENTENÇA NÃO ... DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. RECURSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-402/2003-102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Junio de 2004
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - Incidência, até o máximo de 15% (quinze por cento), sobre o valor apurado em liquidação de sentença. Recurso de Revista conhecido e não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-139900/1996-0001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. hORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Os cálculos de liqüidação foram homologados em estrita observância da sentença transitada em julgado. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada deu causa a perícia contábil, portanto, são devidos os honorários periciais. 3. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. A multa por embargos de declaração procrastinatórios há de ser mantida, pois não
... 1. hORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Os cálculos de liqüidação foram homologados em estrita observância da sentença transitada em julgado ... 2. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1399/1996-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. 1. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Os cálculos de liqüidação foram homologados em estrita observância da sentença transitada em julgado. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada deu causa a perícia contábil, portanto, são devidos os honorários periciais. 3. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. A multa por embargos de declaração procrastinatórios há de ser mantida, pois não
... 1. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Os cálculos de liqüidação foram homologados em estrita observância da sentença transitada em julgado ... 2. HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001632-70.2013.5.06.0145), 06-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO - INCIDÊNCIA DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE LIQUIDAÇÃO - CABIMENTO - Para efeito do fiel comprimento da sentença liquidanda (art. 879, §1º, da CLT), as diferenças de comissões e de prêmios deferidas devem integrar a base de cálculo das horas extras e das dobras pelo labor em domingos e feriados, o mesmo ocorrendo, por corolário, com os repousos...
... DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NA BASE DE CÁLCULO PARA EFEITO DE LIQUIDAÇÃO - CABIMENTO - Para eito do fiel comprimento da sentença liquidanda (art. 879, §1º, da CLT), as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11272/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE PREVISTA NO ART. 193 DA CLT. Mesmo após o advento da atual Carta Magna,...
... , que devem ser efetu a dos quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE ... -
Acórdão nº 50627443820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AGRAVO INTERNO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CABIMENTO. Em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal e conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, reafirma-se a decisão de Relator que manteve o indeferimento do pedido de suspensão do procedimento de liquidação de...
... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... de liquidação individual de sentença proferida em ação civil pública, determinou os parâmetros do cálculo e a desnecessidade de realização de perícia ... -
Acórdão Nº 0021122-09.2014.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Na medida em que a decisão não fixa a base de cálculo das verbas rescisórias, esta definição deve se dar em liquidação de sentença, consoante a OJ nº 21 desta SEEX. Agravo desprovido.
... BASE DE CÁLCULO" DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Na medida em que a decis\xC3" ... , esta definição deve se dar em liquidação de sentença, consoante a OJ nº 21 desta SEEX ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-658/1996-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Junio de 2002
EMBARGOS - SALÁRIO MÍNIMO - VINCULAÇÃO - OFENSA AO ARTIGO 7º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - INOCORRÊNCIA O art. 7º, IV, da Constituição Federal, ao vedar a vinculação ao salário mínimo, para qualquer fim, objetivou evitar seu uso como fator de indexação das obrigações civis, praxe da vida cotidiana no Brasil antes da Constituição, que, se mantida, inviabilizaria os reajustes...
... salário mínimo, como parâmetro para o cálculo dos salários do Reclamante, a ser procedido em iquidação de sentença, não importa violação ao preceito ... , fixando a base de cálculo para liquidação da sentença em dois e meio salários mínimos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002084-81.2014.5.06.0101), 28-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RETIFICAÇÃO. É de se acatar os insurgimentos lançados em impugnação aos cálculos e ora renovados, que ataca planilha elaborada pela perícia contábil que contêm os equívocos apontados pela parte agravante, sobretudo, quando da apuração das horas extras não...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS AS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do Governo ... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos do disposto na Lei nº ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000184-84.2014.5.06.0191), 14-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. É de se rejeitar os insurgimentos lançados em Embargos à Execução, contra planilha elaborada pela perícia contábil que não contêm os equívocos apontados pela agravante, sobretudo, quando da apuração das horas extras houve inclusão em sua base...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. HORAS AS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA ... -
Acórdão Nº 5000569-04.2013.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESSALVA DO DIREITO DO POSSUIDOR DE BOA-FÉ À INDENIZAÇÃO DAS ACESSÕES REALIZADAS ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PERECIMENTO DA EDIFICAÇÃO EM INCÊNDIO. POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE NOVAS BENFEITORIAS. INCLUSÃO NO CÁLCULO DA LIQUIDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE FIXOU O MONTANTE DEVIDO COM BASE NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001216-20.2012.5.06.0313), 03-09-2014
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OBEDIÊNCIA AO COMANDO DECISÓRIO. CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO. Disciplina o artigo 879, §1º, da CLT, que a liquidação não poderá modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Os cálculos de liquidação devem traduzir em números, exatamente e tão somente, os comandos contidos no título exequendo, nos estritos termos do que...
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Acórdão Nº 5023055-51.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJEITADA A IMPUGNAÇÃO À PENHORA E DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. ALEGADA A NECESSIDADE DE RECEBIMENTO COMO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PROTOCOLO EFETUADO FORA DO PRAZO LEGAL. SUSTENTADO O ERRO DE CÁLCULO E NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. POSSÍVEL LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO...
... como "impugnação ao cumprimento de sentença" e não como "impugnação à penhora"; (ii) há ... a correção dos supostos erros de cálculo pois: (a) foi inobservado o débito da operação ... ça, tampouco de procedimento de liquidação, mas sim de cumprimento definitivo ajuizado já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-174/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 2001
COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE É IDENTIFICADO ERRO DE CÁLCULO. 1. A confirmação do erro de cálculo impede a formação da coisa julgada. Isto porque, existindo o erro, a preclusão não se consuma, já que eventuais falhas na elaboração dos cálculos podem ser objeto de revisão a qualquer tempo e até mesmo de ofício, conforme autorizado...
... COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE ... LIQUIDAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE É IDENTIFICADO ERRO DE CÁLCULO ... 1. A confirmação do erro de cálculo ... -
Acórdão Nº 0021908-76.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS E GRAXAS MINERAIS. De acordo com o artigo 479 do CPC, o julgador não está adstrito às conclusões da perícia designada, devendo, contudo, indicar em sua decisão os motivos que o levaram a deixar de considerar a avaliação pericial, a partir de outros elementos de convicção existentes no processo. No caso, o laudo pericial...
... LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO. Os critérios de cálculo da atualização ... ser fixados na fase de liquidação de sentença, tendo em vista a variabilidade da legislação a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000601-47.2011.5.06.0351), 24-09-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS NA SENTENÇA EXEQUENDA. EFEITOS DA COISA JULGADA. As horas extras e repercussões foram apuradas em consonância com o julgado, não havendo que se falar em reforma do quantum debeatur, neste, aspecto, sob pena de violação da coisa julgada. Inteligência do § 1.º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho c/c