calculo pensao morte
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Acórdão nº 2008/0187015-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDAS DE UMA ANUALIDADE ... , é-lhes devida à respectiva pensão por morte. Inteligência do art. 7º, II, da Lei 3.765/60 ...
- Acórdão Nº 0311638-15.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Acórdão nº 2003/0161740-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MORTE DO PAI E MARIDO DOS RECORRIDOS. PENSÃO MENSAL ... CÁLCULO. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0257205-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SÚMULA 54/STJ BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PENSIONAMENTO TERMO FINAL IDADE DOS FILHOS. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, nos casos de responsabilidade objetiva do Estado, o termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, nos moldes da...
... JUROS DE MORA - SÚMULA 54/STJ - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PENSIONAMENTO - ... ão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai, seja a idade em que os beneficiários ... -
Acórdão nº 1.0024.07.579547-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2010
... ÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO PELA MORTE DE EX-MAGISTRADOS - ÓBITO NA VIGÊNCIA DA EMENDA ... ão da República, os novos critérios de cálculo da pensão por morte trazidos pela Emenda n.º ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 726827 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009815820194058308), 09-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CASSAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIO. TEMA 979-STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. NÃO INCIDÊNCIA NA PRESENTE AÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR AO JULGADO DO REPETITIVO. LOAS. DEFICIENTE. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA RENDA FAMILIAR. FRAUDE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença proferida que...
... salário mínimo, não seja computado no cálculo da renda per capita prevista no artigo 20, § ... ção no valor mínimo e cota de pensão por morte (50% do salário mínimo), ambas ... -
Decisão Monocrática N° 07083796220208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVOS E PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ? APELAÇÃO ? PRELIMINAR ? ILEGITIMIDADE...
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Acórdão nº 0533125-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... DIVERGÊNCIA QUANTO AO CÁLCULO" PARA A ... OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. SUPLEMENTAÇ\xC3"ÃO DE ... PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DO ART. 31 DO ... REGULAMENTO ...
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Acórdãos nº 1049601-37.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... DE SEGURANÇA PENSÃO POR MORTE BASE DE CÁLCULO PROVENTOS ...
- Acórdão Nº 0072167-25.2008.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0328597-78.2012.8.19.0001 (Cível), 23-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVI-RIO. SERVIDOR DO ESTADO. ÓBITO. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE FEITO PELA COMPANHEIRA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA MANIFESTA. CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE TER COMO BASE DE CÁLCULO O INPC. Cinge-se a controvérsia em torno da concessão de pensão por morte à companheira, ora autora,...
... ÓBITO. PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE FEITO PELA ... COMPANHEIRA. CONCESSÃO DO ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... MANIFESTA. CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE ... DEVE TER COMO ... -
Acórdãos nº 0022006-23.2014.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
... ÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE RENDA MENSAL INICIAL REVISÃO - ... ípio de Guarulhos, na base de cálculo da pensão por morte. Revisão da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.127185-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - BENEFICIÁRIA QUE PERCEBE OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 - EXPRESSA MANIFESTAÇÃO PELA PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO - REDUÇÃO DO OUTRO BENEFÍCIO NOS TERMOS DO ART. 24, § 2º, DA EC Nº 103/2019 - IRREGULARIDADE NO CANCELAMENTO - PROCEDÊNCIA DO
- Acórdão Nº 5036786-80.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Acórdão Nº 0006448-23.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... INCLUSÃO, NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DEVIDA AO FALECIDO ESPOSO ... ESTA REFLEXAMENTE EM RAZÃO DA PENSÃO POR MORTE, DE VERBAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS NA ...
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Acórdão nº 2003.38.00.050391-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2006
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção original, fixou o coeficiente de cálculo em 80% (oitenta por cento) do valor da ...
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Acórdão nº 2003.38.00.050391-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2006
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... ção original, fixou o coeficiente de cálculo em 80% (oitenta por cento) do valor da ...
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Acordao N° 1325284 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Ação ordinária. Pensão por morte. Preliminar. Ausência de impugnação aos fundamentos da sentença. Rejeição. Mérito. Cálculo da pensão por morte. Integralidade e paridade. Emenda constitucional n. 70/2012. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em ausência de impugnação específica, quando é possível verificar das razões recursais a discordância da parte recorrente com os...
... AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... REJEIÇÃO ... MÉRITO. CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE. INTEGRALIDADE E PARIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064351920144058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806435-19.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALI BARROS BARBOSA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida e outro REPRESENTANTE(PAIS): JOSEFA MARIA BARROS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR
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Decisão Monocrática Nº 4008031-34.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 12-11-2019
... funcionalismo público a ser aplicado no cálculo da pensão por morte percebida pela embargada ...
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Acórdão nº 2004.38.01.001418-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 2005
Assunto: Aplicação de Coeficiente de Cálculo Diverso do Fixado na Lei N.º 8.213/91 - ... valor inicial do benefício de pensão por morte, concedido aos 04.07.88; e a revisão do cálculo ...
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Acórdãos nº 1045650-06.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2019
... SOARES APELAÇÃO Pensão por morte Restabelecimento do cálculo da ...
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Acórdãos nº 4003246-45.2013.8.26.0562 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... à base e à forma de cálculo da suplementação de pensão, nos ... suplementação da pensão por morte que já foi considerada pela ré ...
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Acórdão nº 0000002-92.2008.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... PENSÃO POR ... MORTE. CONCESSÃO ANTERIOR À CF/88 ... CÁLCULO DA ...