calculo pensao morte
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Acórdão nº 2008.01.99.041070-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE ORIGINÁRIA DE BENEFÍCIO ANTERIOR DE APOSENTADORIA CONCEDIDO ANTES DA CF/88. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. 1. A pensão por morte da autora, conquanto concedida em 07/12/95, teve o seu valor inicial...
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - Direito ... -contribuição que serviram de base ao cálculo da renda mensal inicial da autora." Condenou, ... -
Acórdão nº 2008.01.99.041070-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE ORIGINÁRIA DE BENEFÍCIO ANTERIOR DE APOSENTADORIA CONCEDIDO ANTES DA CF/88. ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO/94. 39,67%. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO/94 NÃO INCLUÍDA DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. 1. A pensão por morte da autora, conquanto concedida em 07/12/95, teve o seu valor inicial...
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Acórdão nº 2008.01.99.041070-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
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