calculos judiciais
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Acórdão Nº 5006897-81.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS JUDICIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. CÁLCULOS CONFECCIONADOS PELO ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO QUE OBSERVARAM OS PARÂMETROS DEFINIDOS NO TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO E
... Hang, Osni Plácio Justen e Vilson José Veber, que homologou os cálculos judiciais (evento 80 dos autos de origem). Sustentou, em resumo, que: a) ... -
Acórdão Nº 0001127-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... decisão constante no Evento 116 (da origem), que, homologou os cálculos judiciais, e declarou que o valor total da execução é de R$ 155.409,79 ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que a Corte de origem concluiu, com fulcro noselementos fáticos-probatórios: "O embargado, ora recorrido, ajuizoudemanda em face do Hospital Basileu Estrela, alegando, em apertadasíntese, que não foi atendido adequadamente para tratamento dequeimadura que sofreu em acidente...
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Acórdão nº 1.0024.01.062293-4/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENSÃO VITALÍCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - PENHORA DO SALÁRIO DO DEVEDOR - QUESTÃO PRECLUSA - PENSÃO VITALÍCIA - FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA - CONTROVÉRSIA ACERCA DA QUITAÇÃO DE VÁRIAS PARCELAS - CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA - IMPOSSIBILIDADE -...
... penhora de 20% de sua remunerao at que sejam realizados clculos judiciais para aferir eventual quitao da dvida (ordens n.5 e 8). Em sntese ... -
Acórdão nº 1.0024.01.062293-4/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENSÃO VITALÍCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - PENHORA DO SALÁRIO DO DEVEDOR - QUESTÃO PRECLUSA - PENSÃO VITALÍCIA - FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA - CONTROVÉRSIA ACERCA DA QUITAÇÃO DE VÁRIAS PARCELAS - CESSAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA - IMPOSSIBILIDADE -...
... penhora de 20% de sua remunerao at que sejam realizados clculos judiciais para aferir eventual quitao da dvida (ordens n.5 e 8). Em sntese ... -
Processo nº 0271421-78.2011.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos a Execução. Sentença de Parcial Procedência, Calcada Nos Cálculos Judiciais. Desnecessidade de Liquidação de Sentença, Uma Vez que O Título Executivo Judicial Aponta de Forma Clara e Objetiva As Diferenças Devidas Relacionadas Ao Benefício Da Exequente, para Contemplar a Totalidade Dos Vencimentos Do Servidor Falecido "como Se Na Ativa Estivesse", Restando...
... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CALCADA NOS CÁLCULOS ... mais, os cálculos judiciais foram corretamente efetuados, ... -
Acórdão Nº 0009784-70.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APELO DOS EXEQUENTES POSTULANDO A APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA PERÍCIA OU REPUTADOS VÁLIDOS OS VALORES INTEGRALIZADOS UTILIZADO EM SEUS CÁLCULOS. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS APELANTES COM OS CÁLCULOS JUDICIAIS. PRECLUSÃO LÓGICA. ADEMAIS,...
... REPUTADOS VÁLIDOS OS VALORES INTEGRALIZADOS UTILIZADO EM SEUS CÁLCULOS. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS APELANTES COM OS CÁLCULOS JUDICIAIS ... -
Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cálculos ... judiciais ...
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Acórdão Nº 0007707-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos elaborados pela contadoria judicial no valor de R$ 182.808,13 (cento e ... judiciais elaborados pela contadoria judicial, uma vez que o agravante não logrou ...
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Acórdão Nº 0004831-15.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... do efeito suspensivo, pondera estar demonstrado o desacerto nos cálculos apresentados pela Cojun, o que poderá ocasionar enriquecimento sem causa ... judiciais elaborados pela contadoria judicial, uma vez que o Agravante não logrou ...
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Acórdão Nº 0007715-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... CALCULOS JUDICIAIS QUE NÃO OBSERVARAM AO DISPOSTO NA SENTENÇA. EQUIVOCO ...
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Acórdão nº 1.0687.01.006004-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. SIMPLES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. AUSENCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO VERIFICADOS. NULIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA E DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.- A ausência de titulo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade conduz à extinção da via...
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Acórdão nº 1.0687.01.006004-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. SIMPLES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. AUSENCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TÍTULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO VERIFICADOS. NULIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA E DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.- A ausência de titulo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade conduz à extinção da via...
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Em vigor
Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.
... , devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares ... ência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais ... #Renumerado pela Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8. 2001 ...
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Acórdão nº 50074534520138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. SENTENÇA ALTERADA NO PONTO. - O índice de correção monetária pelo IGP-M vem sendo largamente utilizado em Juízo para atualização de débitos, no entanto, nos últimos meses ocorreu disparidade com relação a todos os demais indicadores utilizados em nossa economia, o que justifica,...
... do Rio Grande do Sul afirma que o critério a ser utilizado nos cálculos é o IGP-M, salvo se houver fixação de outro referencial determinado ... que justifica, portanto, a alteração do índice para cálculos judiciais, lembrando que a correção monetária é simples atualização da ... -
Acórdão nº 1.0481.00.007112-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS JUDICIAIS - QUESTÃO JÁ DECIDIDA NO CURSO DO PROCESSO - IMUTABILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. - Uma vez decidida no curso do processo a matéria trazida à baila nas razões recursais, a questão fica alcançada pela preclusão, ante a imutabilidade da coisa julgada material,...
... agravante, julgando preclusa a discusso e homologando os clculos judiciais de fl. 828. A agravante alega que o decisum no merece ... -
Processo nº 0362879-16.2010.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Civel. Constitucional e Administrativo. Execução de Titulo Judicial Contra a Fazenda Pública. Concordancia Expressa Do Ente Público Com Os Calculos Judiciais. Preclusão. Insurgência Do Estado Em Relação a R. Sentença que Julgou Improcedentes Os Embargos À Execução Diante Da Concordância Expressa Da Fazenda Com Os Cálculos Apresentados. Impugnação Posterior a Essa Anuência Não...
... EXPRESSA DO ENTE PÚBLICO COM OS CALCULOS ... JUDICIAIS. PRECLUSÃO. Insurgência do Estado em ... -
Acórdão Nº 1001444-91.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-04-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ... CÁLCULOS JUDICIAIS. COISA JULGADA. PARÂMETROS. INOBSERVÂNCIA. JUROS MORATÓRIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08084987520204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0808498-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA CLAUCIA ROCHA CAVALCANTI ADVOGADO: Wald Cordeiro Da Rocha Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801633-59.2015.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE...
... cumprimento de sentença, em que estabeleceu os parâmetros de cálculos e determinou a remessa dos autos à Contadoria ... Alega o ... ão do magistrado que determina a elaboração dos cálculos judiciais". (REsp 1700305/PB) ... Noutro pórtico, no caso concreto, a ... -
Acórdão nº 1001811-63.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA – IMPUGNAÇÃO APONTANDO ERRO NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS – PERÍCIA HOMOLOGADA – ERRO NO CÁLCULO – DEMONSTRAÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.O erro material existente nos cálculos já homologados gera evidente enriquecimento sem causa do exequente/agravado, devendo, portanto, ser retificado.
... CERTA – IMPUGNAÇÃO APONTANDO ERRO NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS" JUDICIAIS – PERÍCIA HOMOLOGADA – ERRO NO CÁLCULO – DEMONSTRAÇÃO \xE2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047075820194058302), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804707-58.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEILSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Cristiane Maia Lustosa e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago...
... mil novecentos e noventa e três reais e um centavos), conforme cálculos judiciais (Id. 4058302.14198858) ... A parte apelante alega, em ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... cálculos atuariais, elaborados segundo diretrizes gerais definidas pelo CONSU ... I - a manutenção da suspensão dos prazos judiciais em relação à massa liquidanda; ... #Incluído pela Medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089427920184050000), 12-04-2022
PJE 0808942-79.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NÃO INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA [GAE] E DA VANTAGEM IDENTIFICADA COMO RUBRICA 15277. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA DECISÃO IMPUGNADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão,
... duas vezes), que, todavia, optou por homologar os equivocados cálculos apresentados pela contadoria judicial; b) é devida a rubrica de ... -
Acórdão Nº 0621220-02.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS JUDICIAIS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO - AFASTADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA - INOCORRÊNCIA. JUROS MORA – INCIDENTES DESDE A CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUROS
... INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS ... JUDICIAIS HOMOLOGADOS PELO JUÍZO. APURAÇÃO DO QUANTUM ... DEBEATUR ... -
Acórdão nº 1.0000.19.054066-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ - PRECLUSÃO - INEXISTÊNCIA - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA.- A retificação dos erros de cálculo é uma das situações processuais que não estão sujeitas à preclusão. Dessa forma o juiz poderá atuar até mesmo de ofício. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.- A retificação de cálculos