Calendário eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0603227-76.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de que, no “atual momento do calendário eleitoral, ( ... ) não subsiste interesse de agir” (ID 158563507). Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO. 4. Nos ...
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Decisão monocrática Nº 0603208-70.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de que, no “atual momento do calendário eleitoral, ( ... ) não subsiste interesse de agir” (ID 158563505). Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO. 4. Nos ...
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Decisão monocrática Nº 0603146-30.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de não subsistir, no “atual momento do calendário eleitoral, ( ... ) interesse de agir” (ID 158489625). Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO. 4. Nos termos do § 1º ...
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Decisão monocrática Nº 0603212-10.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de que, no “atual momento do calendário eleitoral, ( ... ) não subsiste interesse de agir” (ID 158563499). Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO. 4. Nos ...
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Decisão monocrática Nº 0603193-04.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de que, no “atual momento do calendário eleitoral, ( ... ) não subsiste interesse de agir” (ID 158533972). Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO. 4. Nos ...
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Decisão monocrática Nº 0603171-43.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de não subsistir, no “atual momento do calendário eleitoral, ( ... ) interesse de agir” (ID 158533977). Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO. 4. Nos termos do § 1º ...
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Decisão monocrática Nº 0603222-54.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento ao fundamento de que, no “atual momento do calendário eleitoral, ( ... ) não subsiste interesse de agir” (ID 158493261). Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO. 4. Nos ...
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Decisão monocrática Nº 0603148-97.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 3. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento por entender, no “atual momento do calendário eleitoral, ( ... ) não subsiste interesse de agir” (ID 158503782). Examinados os elementos constantes dos autos, DECIDO. 4. Nos ...
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Resolução Nº 0600414-82.2021.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 07-10-2022
... 216 E 217 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.611/2019. PROPOSTA DE REALIZAÇÃO DO PLEITO SUPLEMENTAR EM 27/11/2022. EXPEDIÇÃO DE RESOLUÇÃO. CALENDÁRIO ELEITORAL. APROVAÇÃO ... Decisão: ... O Tribunal, por unanimidade, aprovou a minuta de resolução, nos termos do voto do Relator ...
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Decisão da Presidência nº 966483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
... Deputada Estadual nas eleições fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para o dia 01/10/2006 ... Trouxe, também, comprovação do protocolo em ... pela citada Lei Complementar nº 64, de 18/05/1990, segundo o calendário eleitoral estabelecido pela Resolução nº 22.249, de 29/06/2006, do ...
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Acórdão Nº 10533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ELEMENTO SUBJETIVO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.230, DE 2021, AOS PROCESSOS EM CURSO. ARE Nº 843.989-RG/PR (TEMA RG Nº 1.199). PLENÁRIO DA CORTE. INELEGIBILIDADE. SUSPENSÃO CAUTELAR. ART. 26-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 1990. RATIFICAÇÃO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a “nova Lei 14.230/
... Justiça Eleitoral, o qual, contudo, foi impugnado em virtude da ... condenação colegiada ... deferimento da medida cautelar, o calendário eleitoral em curso ... e a pendência de exame, pela Justiça ... -
Ônus de provar a ordenação legítima das prioridades orçamentárias
Ônus de provar a ordenação legítima das prioridades orçamentárias
... para capturar lealdades locais e regionais para impactar o calendário eleitoral. Ora, três (!) emendas constitucionais foram aprovadas em 2019 ... -
Decisão monocrática Nº 0600501-98.2020.6.05.0051 de Tribunal Superior Eleitoral
... da conhecida pandemia (do Covid–19) e seus graves riscos sanitários, o legislador constituinte promulgou a EC 107/2020 alterando o calendário eleitoral, dispondo que “os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo ...
- Acúmulo de oito décadas de crises favorece extrema direita na Argentina; entenda
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PGE defende manutenção de datas das eleições municipais
PGE defende manutenção de datas das eleições municipais
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9/6) a manutenção ... á que as votações ocorram em 4 e 25 de outubro, conforme calendário da Justiça Eleitoral ... No documento, Brill de Góes também defende a ... - Reforma ainda mais distante
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A pandemia e o equívoco da unificação eleitoral
Ana Carolina Cléve: A pandemia e o equívoco da unificação eleitoral
... suceder ( ... )". É que, em razão de todas as restrições que os cuidados com a pandemia impõem, discute-se se seria adequado manter o calendário" eleitoral ... Ocorre que, aproveitando-se da pauta do possível adiamento do pleito municipal, há quem insista em defender a unificação das elei\xC3" ... -
Republicanos deverão controlar o Senado, e os democratas, a Câmara
Republicanos deverão controlar o Senado, e os democratas, a Câmara
... EUA, chamadas de midterm elections porque ocorrem na metade do calendário eleitoral para presidente, o eleitorado dos EUA está inexoravelmente ... - Muito mais que autonomia
- Enfraquecido, guaidó tenta manter controle do parlamento
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O que pode e o que não pode na campanha eleitoral deste ano
Amilton Kufa: O que pode e o que não pode nas eleições deste ano
... Ainda nessa fase “pré-campanha”, está previsto no calendário eleitoral, desde 30 de junho, a vedação às emissoras de rádio e TV transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena ... - Gestora carioca Vinci quer participar de leilões de aeroportos e saneamento
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Requerimento de Registro de Candidatura
... de registro de candidatos, uma das principais etapas do processo eleitoral ... Para participar das eleições os partidos políticos, ... Observação : O Calendário Eleitoral das Eleições 2012 estabeleceu o dia 8 de julho como último ...
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Decisão monocrática Nº 0600781-95.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CANDIDATO. ATRIBUIÇÃO, PELA LEGENDA, DE NÚMERO DISTINTO DAQUELE CONVENCIONADO. GERAÇÃO DE MÍDIAS. LACRAÇÃO DAS URNAS. CALENDÁRIO ELEITORAL. RES.–TSE N. 23.674/2021. INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. ARQUIVAMENTO. ...
- O delegado viu paz e amor na suástica