Calendário eleitoral
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A contagem de prazo no novo CPC e o processo eleitoral
A contagem de prazo no novo CPC e o processo eleitoral
... Todavia, durante o período eleitoral, a questão merece um maior aprofundamento ... Para as eleições de 2016, o calendário eleitoral editado pelo Tribunal Superior Eleitoral (Resolução TSE 23.450/15) prevê como encerramento dos registros de candidatura o dia 15 de ... -
Questões gerais e relevantes sobre 'prestação de contas
... Registre-se ser o Tribunal Superior Eleitoral, doravante TSE, por meio da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e ... acesso em 20.06.14 ... 23.390/13 (calendário eleitoral), 23.395/13 (modelos de lacres para as urnas, etiquetas de ...
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Covid-19: benefícios fiscais devem ser concedidos mesmo em período eleitoral
Jhonny Prado: Benefícios devem ser concedidos em período eleitoral
... estudo, trazendo uma série de condutas vedadas aos agentes públicos no ano da eleição, período que se convencionou chamar de calendário eleitoral. Decorre do §10 do a referido texto legal que, no ano relativo ao pleito, fica proibida a distribuição de bens, valores ou benefícios ... - Tre-rj nega demora na análise de registros de candidatos
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TSE disciplina direito de resposta e proíbe bitcoins na eleição de 2018
TSE disciplina direito de resposta e proíbe bitcoins na eleição de 2018
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta segunda-feira (18/12), dez resoluções com procedimentos ... Dentre as regras já analisadas, uma delas define o calendário eleitoral: a votação está marcada para 7 de outubro, em primeiro turno, ... -
Ministro do TSE defende critérios para candidatura sub judice
Ministro do TSE defende critérios para candidatura sub judice
... Tarcísio Vieira levantou um debate no Tribunal Superior Eleitoral sobre as hipóteses de aplicação do artigo 16-A da Lei das Eleições, ... pelos regionais ensejam, em regra, o incontinente disparo de calendário eleitoral, de prazos enxutos, para chamamento dos eleitores às urnas, com ... -
Decisão monocrática Nº 1321814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... INCIDÊNCIA NA VEDAÇÃO ELEITORAL DE REVISÃO DO ART. 73, INC. VIII, DA LEI Nº 9.504, DE 1997. REANÁLISE ... do ano da eleição, ocorreu no dia 10.04.2018, conforme o Calendário Eleitoral de 2018 (fls. 168/224): ... ‘10 de abril terça-feira (180 ...
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Introdução
... À exceção da minirreforma eleitoral de 2013, as ocorridas em 2015 e 2017- promovidas por meio das Leis nº ... ção nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017, estabelece o calendário eleitoral para as Eleições 2018 ... A Resolução nº 23.556, de 28 de ...
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Decisão monocrática Nº 0600994-58.2020.6.26.0094 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-06-2023
... data deve ser entendida de modo geral e objetivo como sendo o último dia fixado na resolução deste Tribunal Superior que disciplina o Calendário Eleitoral. 4. Em processo de registro de candidatos, também se entende que a data definida no Calendário Eleitoral como último dia para ...
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Recursos
... 257 a 282 do Código Eleitoral e no art. 96, 8º, da Lei nº 9.504/97, bem como em resoluções do TSE ... e feriados, entre 15 de agosto de 2016 e a data fixada no Calendário" Eleitoral” ... De forma semelhante, o art. 5º, caput , da Resolu\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001314-93.2017.5.07.0024), 2017-12-14
... AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL, COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES DE 2017 DO STR DE SOBRAL/CE ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Compulsando-se os autos, constata-se o calendário eleitoral (ID b713bbd), publicado em 13/07/2017, que aponta como datas das ...
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Decisão monocrática Nº 0602756-32.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... § 1º Os prazos processuais, durante o período definido no calendário eleitoral, serão computados na forma do art. 16 da Lei Complementar nº 64, de 1990, não se suspendendo nos fins de semana ou feriados. § 2º ...
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Referências
... Agentes públicos: condutas vedadas em campanha eleitoral. Disponível em: ... Acesso em: 20 jul. 2009 ... ALMEIDA, Roberto ... __________. Resolução nº 23.089, de 1º de julho de 2009. Calendário Eleitoral (Eleições 20010) ... Disponível em: ... __________ ...
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Candidatas mulheres podem ter mais recursos para campanhas, decide TSE
Candidatas mulheres podem ter mais recursos para campanhas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (17/12) uma resolução que pode aumentar ... Calendário Eleitoral, FEFC e prestação de contas ... O ministro Luís Roberto ... -
Decisão monocrática Nº 8247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... de Holanda, com pedido liminar, em face do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ... O ... a realização das convenções partidárias, nos termos do Calendário Eleitoral (Res.-TSE 23.674/2021) ... 6. Medida liminar referendada ...
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Decisão monocrática Nº 10533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... que se avizinham, com registro já realizado perante a Justiça Eleitoral, o qual, contudo, foi impugnado em virtude da condenação colegiada sub ... mora como requisito para o deferimento da medida cautelar, o calendário eleitoral em curso e a pendência de exame, pela Justiça Especializada, ...
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Decisão monocrática Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... nas políticas públicas, até mesmo pelas imposições do calendário eleitoral; ... 4 – pelas mesmas razões constantes do item 3 ...
- Flávio faz tour de inaugurações pré- eleitorais com prefeitos na baixada
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e como, por outro lado, é ... , e a realização de despesas de campanha deverá observar o calendário eleitoral. (incluído pela Lei n. 13.488/2017) § 4 o Na hipótese ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... pautam as respectivas atuações tendo em mira o êxito eleitoral como critério único ou, ao menos, preponderante de legitimação das ... de circunscrição da avaliação das decisões públicas ao calendário eleitoral se presta como estímulo para que os agentes políticos atuem, ... - Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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