Calúnia
59614 resultados para Calúnia
-
Acórdão nº APn 571 / AL de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA. OFENSAS À HONRA CONSIGNADAS EM RAZÕES DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE O CNJ. CALÚNIA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2016/0286279-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. OMISSÃO ... RECORRIDO. ... PRINCÍPIO ... CONSUNÇÃO. ... INAPLICABILIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0168977-8 de T5 - QUINTA TURMA
... E OUTRO(S) ... MARCOS DA SILVA ALENCAR ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. CALÚNIA PERPETRADA EM EXCEÇÃO DE ... SUSPEIÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PELO ...
-
Acórdão nº 2016/0214242-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 7º, § 2º, DO ... ESTATUTO DA OAB AOS DELITOS DE CALÚNIA. AGRAVO ... INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
-
Acórdão nº 2016/0200503-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. NULIDADES. PRECLUSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PEÇA DEVIDAMENTE APRESENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER DEFENDIDA POR ADVOGADO DE SUA LIVRE ESCOLHA EM AUDIÊNCIA. NOMEAÇÃO DE ...
... CORRÉU ... : JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ... NULIDADES. ... PRECLUSÃO ... APRESENTAÇÃO ... ACUSAÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CALÚNIA". ... IMUNIDADE ... PROFISSIONAL ... ADVOGADO. ... INCIDÊNCIA DO § 2º DO ARTIGO 7º DA LEI 8.906/1994. ... AUS\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0154527-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMUNIDADE MATERIAL DO CARGO OCUPADO PELO QUERELADO. PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. REPRODUÇÃO DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTO EXCLUSIVO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCOMPETÊNCIA...
... : KARLOS MARCIO VIEIRA CABRAL ... : VALDELY DE SOUSA FERREIRA ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. ... DIFAMAÇÃO. ... QUEIXA-CRIME. ... REJEIÇÃO. ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMUNIDADE MATERIAL DO ... -
Acórdão nº 2014/0070318-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA ... PRATICADA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM ... RAZÃO DAS FUNÇÕES. SÚMULA 714 DO STF. ... ADITAMENTO ...
-
Acórdão nº 2014/0328376-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não é omisso ou carente de fundamentos o acó
... : MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CALÚNIA". DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA ... QUEIXA-CRIME PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE ... DOLO ESPECÍFICO. JUSTA CAUSA N\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0274536-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. TIPICIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - A análise da tipicidade da conduta praticada demanda o reexame do material fático e probatório, inadmissível em recurso especial. Incidência do Enunciado n. 7 da Súmula
-
Acórdão nº 2008/0054427-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. ATIPICIDADE RELATIVA QUANTO AO CRIME DE CALÚNIA. PREVARICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES QUE NÃO INDICAM ...
-
Ex-governador Anthony Garotinho é condenado por crime de calúnia contra juiz
Anthony Garotinho é condenado por crime de calúnia contra juiz
Por acusar um juiz de ser corrupto, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi condenado a dois anos e oito meses de prisão. A pena foi substituída pelo pagamento de 200 salários mínimos e pela execução de serviços à comunidade e de 5... -
Acórdão nº APn 628 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. NOTÍCIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PGR ACERCA DE DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPF. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. NOTÓRIO ANIMUS NARRANDI. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUEIXA REJEITADA. 1. A divulgação de notícia no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral da República acerca do teor de denúncia oferecida por membro do Ministério...
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME POR CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. NOTÍCIA PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PGR ACERCA DE DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPF. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO ... -
Denúncia de calúnia não precisa de exame pericial para ser recebida
Denúncia de calúnia não precisa de exame pericial para ser recebida
Por se tratar de crime de natureza formal, o crime de calúnia não prescinde de qualquer exame pericial. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para aceitar denúncia do Ministério Público Federal, a... -
Defesa de Bolsonaro entra com queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter Delgatti
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com uma queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter Delgatti. A ação diz que o hacker fez uma "imputação falsa" ao ex-mandatário durante o seu depoimento à CPMI de 8 de janeiro.Copyright Grupo de Di...
-
Defesa de Bolsonaro entra com queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter Delgatti
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com uma queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter Delgatti. A ação diz que o hacker fez uma "imputação falsa" ao ex-mandatário durante o seu depoimento à CPMI de 8 de janeiro. Diante dos parlament...
-
Defesa de Bolsonaro entra com queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter Delgatti
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com uma queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter Delgatti. A ação diz que o hacker fez "imputações falsas" ao ex-mandatário durante o seu depoimento à CPMI de 8 de janeiro.Copyright Grupo de Diar...
-
Cielo é absolvido de calúnia e difamação contra farmacêutica em caso de doping
TJ-SP absolve César Cielo de calúnia e difamação em caso de doping
Para se configurar os crimes de calúnia e difamação, é preciso que o autor da queixa-crime aponte uma situação específica, indicando o ofensor, a circunstância, as pessoas envolvidas, o lugar, o horário e o insulto. Sem essas provas, não há justa ... -
Em contexto político, ofensa entre parlamentares não é calúnia e injúria
Em contexto político, ofensa entre parlamentares não é calúnia
Declarações que um parlamentar faz sobre outro, independente do meio onde foram divulgadas, estão protegidas pela imunidade constitucional do mandato. Mesmo ofensas, desde que estejam associadas ao debate político. Com esse entendimento, a 2ª Turm... -
TRF-3 absolve jornalistas da ConJur de calúnia contra procurador da República
TRF-3 absolve jornalistas da ConJur de calúnia contra procurador
Para ser enquadrado no crime de prevaricação, é preciso que o funcionário público pratique ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Caso o ato não desrespeite norma jurídica, a conduta tipificada no ar... -
Só há crime de calúnia se declaração se dirigir a alvo específico, diz STJ
Só há calúnia se declaração se dirigir a alvo específico, diz STJ
O crime de calúnia só se configura se ficar comprovada a intenção do acusado de ofender especificamente aquele que se diz ofendido. Sem a demonstração da “vontade positiva ou deliberada de lesar a honra alheia”, a queixa não pode ser aceita pelo J... -
Defesa de Bolsonaro entra com queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter Delgatti
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com uma queixa-crime por calúnia contra o hacker Walter DelgattiCopyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
-
Manifestação de advogado só é calúnia se houver intenção
Manifestação de advogado só é calúnia se comprovada a intenção de ofender
A manifestação em juízo de um advogado em defesa de seu cliente só pode ser enquadrada como crime de calúnia quando ficar provado que ela foi feita com a intenção de ofender a honra de alguém. Além disso, não é possível culpar o cliente por qualqu... -
Ex-corregedor responderá por calúnia contra desembargador
Ex-corregedor responderá a ação penal por calúnia contra ex-presidente de TRT
Um ex-corregedor de Tribunal Regional do Trabalho (TRT) responderá a ação penal pelos crimes de calúnia e difamação contra a ex-presidente do órgão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia apresentada no caso pelo... -
Acórdão nº 2014/0020720-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... RECURSO EM HABEAS CORPUS . CALÚNIA. PRETENSÃO DE ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA ...