Calúnia
59614 resultados para Calúnia
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Acórdão nº 2007/0287920-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ADVOGADO DENUNCIADO POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTS. 138 E 139 C/C ARTS. 141, II, E 145, PAR. ÚNICO, TODOS DO CPB). SUPOSTAS OFENSAS PROFERIDAS CONTRA MAGISTRADO, NO DESEMPENHO DE ...
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Acórdão nº 2013/0029188-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS MÁXIMAS COMINADAS AOS DELITOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ATIPICIDADE DO FATO.
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. CALÚNIA", DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. ALEGADA ... INCOMPETÊNCIA ... OCORRÊNCIA. ... COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA SOMA DAS PENAS \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0326974-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ALEGAÇÕES DESACOMPANHADAS DA INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. ANIMUS CALUNIANDI. AFASTAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....
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Acórdão nº 2014/0240712-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CALÚNIA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FATO POSTERIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL GRAVOSA. PENA MENOR DE UM ANO. DESPROPORÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO OU DO IMPEDIMENTO À SUBSTITUIÇÃO
... REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CALÚNIA. ... DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FATO ... POSTERIOR. ... CARACTERIZAÇÃO. ... CIRCUNSTÂNCIA ... - Acórdão nº 2015/0112296-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0055431-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NÃO ANALISADA NO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXAME EM SEDE DE REMÉDIO HEROICO....
... JOÃO FRANCISCO NETO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. TRANCAMENTO DA ... AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXAME DO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0133502-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TRANCAMENTO. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. FALTA DE JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A imunidade profissional, como cediço, não pode ser suscitada para respaldar o cometimento de eventuais atos il&#x
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Acórdão nº 2015/0164311-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... CALÚNIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ... REQUISITOS ... GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. ... -
Acórdão nº 2010/0096203-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CALÚNIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão pessoal diversa, uniformizou...
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... CABIMENTO. CALÚNIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. ... ESPECÍFICO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2007/0309470-9 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é medida de exceção, que só é admissível quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. 2. Para a configuração do...
... RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA". ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. O trancamento da a\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0030245-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CALÚNIA. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. PROPÓSITO DELIBERADO DE OFENDER. DIFAMAÇÃO. CRIMES DEVIDAMENTE CONFIGURADOS ... 2. DELITOS PERPETRADOS POR ...
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Alok consegue vitória na Justiça contra YouTube e ex-empresário que o acusou de calúnia; entenda
Agência O Globo -Vivendo um período turbulento na carreira, DJ Alok conseguiu duas importantes vitórias na Justiça Brasileira. Após ter o vídeo da sua nova música "Un ratito" retirado do ar no YouTube, a juíza Simone Monteiro da 2ª Vara Cível da Coma...
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Acórdão nº 2004/0130743-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Sindicância administrativa (arquivamento). Denunciação caluniosa (não-configuração). Crimes contra a honra (calúnia e difamação). Pena-base (aplicação acima do mínimo legal). Fundamentação (caso) ... 1. A instauração de sindicância administrativa logo ...
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Bolsonaro entra com queixa-crime por calúnia e difamação contra hacker
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que irá apresentar uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Netto por crimes contra a honra. Os advogados do ex-mandatário estão reunidos, na tarde desta quinta-feira, e avaliaram que ele...
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Acusada de abandonar cão, Cíntia Dicker entra com processo criminal contra deputado Rodrigo Maroni por calúnia e difamação
A equipe de advogados de Cíntia Dicker, mulher de Pedro Scooby, confinado no BBB22, veio a público nesta segunda-feira com atualizações da ação que a modelo está movendo contra o deputado Rodrigo Maroni (PSC), do Rio Grande do Sul. O parlamentar acus...
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Garotinho responderá a queixa por calúnia e difamação no STF
Garotinho responderá a queixa por calúnia e difamação no STF
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu queixa de calúnia e difamação apresentada pelo empresário Giuliano Giacomo Filippo Giavina Bianchi contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). Segundo... -
Acusado de calúnia contra juiz federal, garotinho é condenado
O ex-governador Anthony Garotinho foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por crime de calúnia contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. A pena, no entanto, foi substituída pelo pagamento de 200 salários mínimos (prestação pecuniária) ...
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Supremo aceita queixa-crime contra Lobão Filho por injúria e calúnia
STF aceita queixa-crime contra Lobão Filho por injúria e calúnia
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, por maioria de votos, queixa-crime apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes de injúria e calúnia, supostamente cometidos ... -
STF absolve deputado Camarinha da acusação de calúnia
Supremo absolve deputado Abelardo Camarinha da acusação de calúnia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta quinta-feira (20/3), o deputado federal José Abelardo Camarinha (PSB-SP) da suposta prática do crime de calúnia de que era acusado em queixa-crime apresentada pelo radialista José Ursílio de S... - Calúnia na propaganda eleitoral (art. 324)
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STF aceita denúncia contra Ivo Cassol por calúnia
Supremo Tribunal Federal aceita denúncia por calúnia contra Ivo Cassol
O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) por calúnia. Ele responderá por ter ofendido a honra do procurador Reginaldo Pereira da Trindade, que atua em Rondônia... - Acórdão nº 2013/0406999-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2007/0022560-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL - HABEAS CORPUS - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS ESPECIAIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE SOUBESSE FALSA A ...
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Acórdão nº 2006/0058856-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. INÉPCIA POR FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ORDEM DENEGADA ... 1. Não há falar em ...
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Acórdão nº 2008/0127547-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE CALÚNIA CONTRA JUIZ DE DIREITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DECADÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REEXAME DE PROVAS. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. AÇÃO ...