Câmara Legislativa
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Supremo enviará informações de inquéritos para CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do DF
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), afirmou nesta quarta-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai compartilhar informaç...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Art. 7o Não poderão ter assento na mesma Turma ou Câmara do Tribunal de Justiça desembargadores cônjuges ou parentes em linha ... II - a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; ... III - o Procurador-Geral de Justiça; ... IV - ...
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Polícia apura prática de rachadinha na Câmara Legislativa do Distrito Federal
BRASILIA — A Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram na manhã desta terça-feira a Operação Melinoe para apurar a suposta existência de servidores fantasmas e a prática de rachadinha na Câmara Legisla...
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Justiça afasta presidente da Câmara Legislativa do DF e cumpre mandados contra deputados
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal, em conjunto com a Polícia Civil, cumpre na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra deputados e servidores da Câmara Legislati...
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Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF é afastada pela Justiça
Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF é afastada pela Justiça
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi afastada de suas funções pela Justiça do DF após denúncia sobre supostos desvios de R$ 30 milhões em sobras orçamentárias de 2015 para empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúd... -
Vídeo: Cãozinho rouba a cena ao ir 'trabalhar' na Câmara Legislativa do DF
RIO — A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu um "funcionário" que roubou a cena por onde passava, nesta quarta-feira: o cãozinho Beethoven. Acompanhado de seu "humano", o deputado Daniel Donizet (PL), o pequeno circulou pelas dependências d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... - aproveitamento de servidores do complexo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o atendimento de suas atividades administrativas e ... será permitida mediante prévia e específica autorização legislativa e desde que não implique descumprimento do limite fixado no caput do art ...
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Supremo enviará informações de inquéritos para CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do DF
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), afirmou nesta quarta-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai compartilhar informaç...
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Supremo enviará informações de inquérito para CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do DF
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF), afirmou nesta quarta-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai compartilhar informaç...
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Acórdão nº 2009/0189637-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TAQUÍGRAFOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR. NÃO IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EQUIVALENTE À TRANSPOSIÇÃO. VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Os autores, aprovados no ano de 1992 em concurso...
... TAQUÍGRAFOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO ... -
Acórdão nº 2015/0123248-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE UBERLÂNDIA. LESÃO À ORDEM PÚBLICA INEXISTENTE. Seja qual for o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, o interino ou aquele eventualmente eleito em pleito ocorrido...
... : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ... : CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA ... PROCURADOR ... LEGISLATIVA DE UBERLÂNDIA. ... LESÃO À ORDEM PÚBLICA INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2014/0005625-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIAS ... EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA LEGISLATIVA. PREJUÍZO AO ...
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Acórdão nº 2016/0199141-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. DEVER DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM PRESTAR CONTAS AO PODER LEGISLATIVO LOCAL. CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON - MARANHÃO. 1. Trata-se de Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público estadual contra Maria do Socorro...
... CÂMARA MUNICIPAL DE TIMON - ... MARANHÃO. ... Câmara Legislativa ... -
Acórdão nº 2014/0328255-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... qualidade de Presidente da Câmara" Municipal de Jataí/GO, utilizou-se dos ... serviços\xC2" dos Procurados Jurídicos daquela Casa Legislativa para apresentação ...
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Índios entram em confronto com a Polícia Legislativa da Câmara
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um grupo de indígenas entrou em confronto com a Polícia Legislativa da Câmara e houve confusão, nesta quarta-feira, na entrada dos Anexos 2 e 3. O grupo atirou pedras e paus na polícia e acertou vários carros estacionados...
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Índios entram em confronto com a Polícia Legislativa da Câmara
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um grupo de indígenas entrou em confronto com a Polícia Legislativa da Câmara e houve confusão, nesta quarta-feira, na entrada dos Anexos 2 e 3. O grupo atirou pedras e paus na polícia e acertou vários carros estacionados...
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Índios entram em confronto com a Polícia Legislativa da Câmara
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um grupo de indígenas entrou em confronto com a Polícia Legislativa da Câmara e houve confusão na entrada dos anexos 2 e 3 nesta quarta-feira. O grupo atirou pedras e paus na polícia e acertou vários carros estacionados p...
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Índios entram em confronto com a Polícia Legislativa da Câmara
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um grupo de indígenas entrou em confronto com a Polícia Legislativa da Câmara e houve confusão, nesta quarta-feira, na entrada dos Anexos 2 e 3. O grupo atirou pedras e paus na polícia e acertou vários carros estacionados...
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Acórdão nº 2014/0234719-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA DEPUTADO DISTRITAL. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR. SOBRESTAMENTO. RETOMADA DE TRÂMITE REGULAR. TRÂNSITO EM JULGADO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2º, CF/88). ATO INTERNA
... CÂMARA" LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF ... PROCURADOR : SERGIO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0306944-8 de T6 - SEXTA TURMA
... da Mesa da Câmara Legislativa, apesar da necessidade de se ...
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Aprovado na Câmara Legislativa, Código Penitenciário do DF proíbe revista vexatória
Código Penitenciário do DF proíbe revista vexatória em presídios
Aprovado nesta semana na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Código Penitenciário do DF regulamenta todos os procedimentos a serem tomados nos presídios da capital. Estão proibidas, por exemplo, a revista vexatória, o uso de roupas brancas p... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-09.2010.5.07.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE CAMOCIM - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - CELETISTA - ESTATUTÁRIO - CONFIGURAÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO REGIME - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO PELA AFIXAÇÃO DA LEI NO ÁTRIO DA PREFEITURA OU DA CÂMARA LEGISLATIVA. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de ser legítima a publicação da lei municipal de implantação do regime jurídico único
... PUBLICAÇÃO PELA AFIXAÇÃO DA LEI NO ÁTRIO DA PREFEITURA OU DA CÂMARA LEGISLATIVA. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-455-09.2010.5.07.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - MUNICÍPIO DE CAMOCIM - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - CELETISTA - ESTATUTÁRIO - CONFIGURAÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO REGIME - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO PELA AFIXAÇÃO DA LEI NO ÁTRIO DA PREFEITURA OU DA CÂMARA LEGISLATIVA. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de ser legítima a publicação da lei municipal de implantação do regime jurídico único
... PUBLICAÇÃO PELA AFIXAÇÃO DA LEI NO ÁTRIO DA PREFEITURA OU DA CÂMARA LEGISLATIVA. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de ser ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 3° É criada a Câmara de Políticas Regionais, do Conselho de Governo, sendo o Poder Executivo ... Distrito Federal, aos Municípios ou, mediante autorização legislativa específica, a instituições de educação, de saúde ou de assistência ...