caminhoes a venda em santa catarina
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Acórdão Nº 0008351-66.1998.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) ... venda de mercadorias no varejo, de modo que se impõe o ...
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Acórdão Nº 5012942-21.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
... APELANTE: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: JOSE GUILHERME CARDOSO ... , no exige necessariamente o flagrante da venda de entorpecentes a terceiros, bastando, sua ...
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Acórdão Nº 0303038-88.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... COMERCIO DE CAMINHOES LTDA RELATRIO A ... COMPRA E VENDA DE CAMINHO. VECULO ENTREGUE SEM A NUMERAO DO ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do ...
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Acórdão Nº 0008114-54.2007.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONEXÃO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE FATOS SEMELHANTES, MAS NÃO IDÊNTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. Não há falar em conexão quando os fatos são semelhantes, mas não idênticos, de forma que cada um deles possibilita uma decisão diferente, afastando a possibilidade de decisões conflitantes,...
... Ministério Público do Estado de Santa Catarina propôs ... ação civil pública contra ... ou, ao menos, com o contrato de compra e venda. É ... indevida a indenização por ... -
Acórdão Nº 5025109-87.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... (OAB SC010533) AGRAVADO: VIDECAR CAMINHOES LTDA ADVOGADO: GILSON FANTIN (OAB SC007752) ... DEBÊNTURES. AQUISIÇÃO. VENDA CASADA. NULIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer o ...
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Acórdão Nº 0307139-37.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. DOCUMENTO APRESENTADO APENAS POR OCASIÃO DA RÉPLICA SEM JUSTIFICATIVA BASTANTE. EXTEMPORANEIDADE VERIFICADA. DESCONSIDERAÇÃO. MÉRITO. DOCUMENTO DO VEÍCULO QUE INDICA A CONDIÇÃO DE RECUPERADO. PREEXISTÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DANDO CONTA DE "LAUDO...
... JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: L F CAMINHOES LTDA (RU) APELADO: CONSTRUTORA J W A LTDA (AUTOR) ... Requereu a resciso do contrato de compra e venda e condenao da r ao pagamento de (a) R$ 30.000,00 ... -35.2012.8.24.0023, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Andr Carvalho, Sexta Cmara de ... -
Acórdão Nº 0304643-24.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE CARRETA. DECISÃO SANEADORA QUE APLICOU ... Des. Fernando Carioni e Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 28-08-2012). O processo civil pátrio, ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, a) negar provimento ao ...
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Acórdão nº 50566726420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... Santa Catarina e Paraná. ... A Autoridade Policial ... inclusive, que realizava procedimentos para venda de mercadorias em condições já impróprias ...
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Acórdão Nº 0001356-24.2017.8.24.0282 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... ) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... como ninguém apareceu resolveu coloca-la a venda na internet no dia 17/01/2017 pelo valor de R$ ...
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Acórdão Nº 0002466-53.2015.8.24.0080 do Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU QUE FURTAVA A BATERIA DOS CAMINHÕES QUE FICAVAM ESTACIONADOS JUNTO AO POSTO DE GASOLINA. VÍTIMA, PROPRIETÁRIA DO POSTO, QUE ATRAVÉS DEINFORMAÇÕES DECOBRIU QUE AS BATERIAS ESTAVAM SENDO VENDIDAS NA REGIÃO. POLICIAIS CIVIS QUE, APÓS INVESTIGAÇÕES, ABORDARAM...
... (RU) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... que Paulo estaria ofertando baterias para venda no bairro da localidade" (trecho extrado da ... -
Acórdão Nº 0820586-77.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
... (RU) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... do automvel, inclusive o recibo de compra e venda. (ev. 279). Pois bem. Discorrida sobre toda a ...
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Acórdão Nº 0302218-52.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
... veculos, firmaram contrato decompra e venda de trs dos caminhes, formalizado em30 de novembro ... -87.2020.8.24.0027, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Saul Steil, Terceira Cmara de ...
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Acórdão Nº 5001174-10.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
... APELANTE: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: LEANDRO ALVES MARTINS ... apreenso de: a) o Certificado de Registro e Venda da caminhonete GM/S10 GIK-1077; b) a motocicleta ...
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Acórdão Nº 5087419-89.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... LTDA (IMPETRANTE) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS ... venda de mercadorias no varejo, de modo que se impõe o ...
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Acórdão Nº 0300989-60.2017.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... como pelos lucros cessantes que sofreu pela venda dos caminhes. Citada, a demandada apresentou ... -73.2016.8.24.0080, do Tribunal de Justia de Santa Catarina, rel. Carlos Roberto da Silva, Stima ...
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Acórdão Nº 5049305-53.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... PARA ANIMAIS EIRELI AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA RELATRIO ... , representada pelos contratos de compra e venda e documentos fiscais emitidos em conformidade com ...
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O biodiesel no contexto jurídico brasileiro
É dentro do contexto atual da crise ambiental que a demanda de energias renováveis adquire toda a sua importância. Nesse sentido, o biodiesel aparece como uma alternativa interessante, especialmente no Brasil, que possui vastas superfícies disponíveis para a agricultura, mão de obra abundante e tecnologia apropriada. Este trabalho tem como objetivo analisar a regulamentação jurídica dos...
... de largura e vai do litoral do Estado de Santa Catarina ao literal do Estado do Espírito Santo ... venda de petróleo, de seus de-rivados básicos e de ... -
Acórdão Nº 5023203-28.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... o veículo em questão não foi colocado à venda, como sugerido pelo exequente, mas sim que não ... Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e ...
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Acórdão Nº 0000205-60.2013.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021
... (RU) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... da vtima Airton Corbellini, e sua posterior venda ao denunciado Wladimir Tadeu Pasqualotto. Para a ...
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Acórdão Nº 0001482-06.2016.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, §1º) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MATERIALIDADE DEMONSTRADA E AUTORIA DEMONSTRADAS COM RELAÇÃO A DOIS CORRÉUS - AUSÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTAR SUBJETIVA DO TIPO - CONHECIMENTO SOBRE A ORIGEM DA CARGA ROUBADA NÃO COMPROVADA - PROVA DE AUTORIA INCERTA QUANTO AO TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO...
... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ANDREI MARTINS adquiriram e expuseram à venda, em proveito próprio, no exercício de atividade ... -
Acórdão Nº 0021753-14.2014.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, mormente quando demonstrada a inequívoca possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... Assegura que as rés atuam no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul desde 2005, ... disso porque atende corretores que fazem a venda de seguros e se utilizavam dos serviços de ... -
Acórdão Nº 5001008-65.2020.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. TERMOS DO DISTRATO. PRETENSA COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. PAGAMENTO REALIZADO EM MEIO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. VALIDADE. AGENTE CAPAZ E DIREITO PATRIMONIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁCULA NO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. AMPLA E GERAL QUITAÇÃ
... VEICULOS LTDA (RU) APELADO: BREITKOPF CAMINHOES LTDA (RU) ... do desfazimento do contrato de compra e venda de um caminho.Ressalta-se, inicialmente, ... Civil do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ...