cancelamento jurisprudencia plano saude
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Processo nº 0039080-10.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE ... DOS SERVIÇOS, DO CANCELAMENTO DO PLANO, ...
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Processo nº 0013612-45.2014.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... Sousa Advogados, contratou o plano" de ... saúde operado pela ré a\xC2" ... cancelamento" do plano de saúde. Informa que\xC2" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março ... de 2020, diversos ... na já existente fase 1 (vermelha) do Plano São ... Paulo” (eDOC 112) ... Reputo oportuno ... VII, do século XVII, decretou cancelamento de ... todas as procissões e todas as ...
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Acordao N° 1311866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais. Resolução ans nº 195/2009. Mensalidade. Inadimplência. Necessidade de observância do prazo de 60 dias após a notificação da contratante. Danos morais. Sentença mantida. 1. Hipótese de resilição unilateral de plano de saúde coletivo empresarial. 2. A extinção de contrato de plano de...
... APELANTE(S) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... APELADO(S) ... CINTIA GONCALVES DOS SANTOS ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESILIÇÃO ... 3.2. O cancelamento do contrato ... ocorreu em razão do ... -
Processo nº 0315814-83.2014.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ...
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Decisao Nº 0002248-69.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-02-2020
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. PREJUÍZO. INEXISTENTE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I O cancelamento indevido do plano de saúde não configura dano moral em virtude da inocorrência de prejuízo para o paciente, decorrente da autorização oportuna para o procedimento. II A jurisprudência pacificada no Superior...
... Apelado : Sul América Companhia de Seguro Saúde ... Advogado : Leandro Coelho Diniz (OAB: ... CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. PREJUÍZO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100249-52.2017.5.01.0343)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação...
... 2. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO ... B) RECURSO DE REVISTA. CANCELAMENTO ... INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE ... -
Acórdão nº 50021849720208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... MACHADO (AUTOR) APELADO: AGEMED PLANOS DE SAUDE - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ... ... plano, sem formalizar o pedido de cancelamento, ...
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Decisao Nº 8043324-22.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ... Advogado(s) : RAFAEL SALEK RUIZ ... IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000228420194058503), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0800022-84.2019.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENOQUE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: João Marcelo Tarcisio Menezes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física ... Defende a ... Tanto é assim que, no plano infraconstitucional, restou estabelecido que a ... §8º da Lei 8.213/91, que autoriza o cancelamento de aposentadoria especial nos casos de ... -
Processo nº 0045851-84.2016.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. ... CANCELAMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009035-79.2021.8.19.0054 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009035-79.2021.8.19.0054. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Recorrido: ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO. - autora Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarcal de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... I - Autora, que é beneficiária do plano odontológico da ré, alega que apesar de ter ... ços que justificou a condenação ao cancelamento dos débitos em aberto, ... restituição do ... -
Acórdão nº 1.0363.13.003819-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA E EFETIVA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - RESCISÃO IRREGULAR - DESAMPARO DO SEGURO À SAÚDE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DESDE A CITAÇÃO - Embora a jurisprudência admita a resilição unilateral de contratos coletivos de plano de saúde fora das estritas...
... unilateral e validamente o contrato de plano de sade, com observncia dos prazos ... a esses direitos, reputo indevido o cancelamento do plano sem prvia e efetiva comunicao do ... -
Acórdão nº 1.0363.13.003819-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA E EFETIVA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - RESCISÃO IRREGULAR - DESAMPARO DO SEGURO À SAÚDE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - INCIDÊNCIA DESDE A CITAÇÃO - Embora a jurisprudência admita a resilição unilateral de contratos coletivos de plano de saúde fora das estritas...
... unilateral e validamente o contrato de plano de sade, com observncia dos prazos ... a esses direitos, reputo indevido o cancelamento do plano sem prvia e efetiva comunicao do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000564-48.2018.5.07.0027), 2019-05-13
... Plano de Saúde ... Responsabilidade Civil do ... abalos de ordem moral em razão do cancelamento" do plano de saúde, durante o período de suspens\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803315-20.2022.8.19.0004 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803315-20.2022.8.19.0004 Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Recorrido: GABRIEL SOARES BORGES Origem: 1º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A ... RECORRENTE ... : JOÃO ANTONIO MARTINS ... I - Autora que teve suspenso o plano coletivo do qual é segurada e beneficiária ... III - Cancelamento do plano sem a notificação exigida pelo ... -
Processo nº 2214992-94.2011.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Plano de Saude Coletivo. Preliminar de Ilegitimidade Ativa Dos Beneficiários Rejeitada. O Vínculo Jurídico Formado Entre a Operadora de Plano de Saúde e O Grupo de Usuários CARACTERIZA-SE como Uma Estipulação Em Favor de Terceiro, Podendo Tanto O Estipulante Quanto O Beneficiário Ocupar a Posição de Credor Da Obrigação. Autora que Alega Irregularidade No Cancelamento...
... OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E O GRUPO DE ... NO CANCELAMENTO" UNILATERAL DO PLANO DE SAÚDE. \xC2" ... CUMPRIDAS. JURISPRUDENCIA" DO SUPERIOR TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA.\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031721-53.2019.8.19.0210 (Cível), 17-05-2023
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. UNIMED RIO. PRETENSÃO DE MIGRAÇÃO PARA PLANO INDIVIDUAL, SEM CARÊNCIA, SOB O ARGUMENTO ÚNICO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL BUSCANDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. NOVA ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DA OPERADORA RÉ NO OFERECIMENTO DO PRODUTO QUANDO DA CONTRATAÇÃO. INDEVIDA INOVAÇÃO
... CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PLANO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL ... UNIMED RIO ... eventual cancelamento ou rescisão contratual do ... plano de saúde ... -
Acordao N° 1308222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais. Resolução ans nº 195/2009. Mensalidade. Inadimplemento. Necessidade de observância do prazo de 60 dias após a notificação da contratante. Danos morais. Quantum indenizatório. Redução. 1. Hipótese de resilição unilateral de plano de saúde coletivo empresarial. 2. A extinção de contrato
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESILIÇÃO ... inadimplemento noticiado nos autos o cancelamento do contrato de ... plano de saúde deve ser ... -
Decisao Nº 0065886-93.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-07-2022
... PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL EM VIRTUDE DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805086-67.2021.8.19.0004 (Criminal), 05-10-2022
Recurso nº: ??0805086-67.2021.8.19.0004 Recorrente: ? JOAO VICTOR RANQUINI CARVALHO Recorrido: ????GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA VOTO EMENTA - Plano de saúde. Cancelamento do contrato com supedâneo em mora no pagamento da mensalidade por período de 24 dias. Relação de consumo, uma vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor (artigo 2º do CDC), e a ré no...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100141-86.2018.5.01.0343)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE. PRIVATIZAÇÃO. MANUTENÇÃO AOS APOSENTADOS. O Tribunal Regional consignou que a assistência médico-hospitalar foi mantida para aposentados pelo edital de privatização, circunstância que se incorporou ao contrato de trabalho do autor, ativo à é
... RITO ... SUMARÍSSIMO. PLANO DE SAÚDE. PRIVATIZAÇÃO. MANUTENÇÃO AOS ... "AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. EMPREGADO APOSENTADO. DIREITO ASSEGURADO POR ... - Processo nº 0066413-28.2016.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017
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Decisao Nº 8000193-29.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. RECORRENTE. CANCELAMENTO. SERVIÇOS DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 7-65.2020.5.07.0003)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DOS GENITORES DOS EMPREGADOS - PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA MEDIANTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O processamento do recurso de...
... PLANO DE SAÚDE – EXCLUSÃO DOS GENITORES DOS ... "CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DA DEPENDENTE DO EMPREGADO ...