cancelamento jurisprudencia plano saude
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016919-32.2018.8.19.0001 (Cível), 03-09-2019
CIVIL. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR QUE VISA AO INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL. CAUSA DE PEDIR - DIFICULDADE DE PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE POR PARTE IDOSA - QUE SUGERE SER INADEQUADA A COBRANÇA DE CUSTAS DE QUEM ENCONTRA DIFICULDADE EM MANTER-SE ASSEGURADO NA FASE DA VIDA DE MAIOR VULNERABILIDADE DA SAÚDE. ANÁLISE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SERÁ ANALISADA JUNTO...
... A C Ó R D Ã O ... CIVIL. CANCELAMENTO DE PLANO DE ... SAÚDE. PRELIMINAR QUE VISA AO ... - Processo nº 0413373-69.2016.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003760-70.2019.8.19.0006 (Fazendária), 06-08-2020
RECURSO INOMINADO 0003760-70.2019.8.19.0006 V O T O Demanda em que o autor reclama de cancelamento de plano de saúde coletivo sem prévia notificação. A sentença determinou à ré AMIL, ora recorrente, o restabelecimento do plano de saúde do autor, nos moldes anteriormente fornecidos, em plano individual com cobertura similar, sem a inclusão de qualquer carência e...
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Processo nº 0095918-04.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... pagamento das mensalidades do plano de saúde ... ilegalidade no cancelamento do plano após o ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004044-72.2019.8.19.0202 (Criminal), 25-01-2021
Apelação. Plano de saúde coletivo. Relação de consumo. Cancelamento unilateral do contrato. Consumidora em tratamento médico. Abusividade. Falha na prestação do serviço. A hipótese trazida aos autos insere-se no âmbito das relações de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor. Verbete sumular nº 469 do Superior Tribunal de Justiça. No caso em exame, restou comprovado que a autora...
... Apelação. Plano de saúde coletivo. Relação de ... consumo ... cancelamento de plano de saúde coletivo caberá à ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0374512-87.2011.8.19.0001 (Cível), 20-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. ALEGAÇÃO AUTORAL QUE HOUVE O CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA OPERADORA RÉ. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA APRESENTADA AFASTADA. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE...
... ANTECIPADA E DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO ... DE SAÚDE EMPRESARIAL. ALEGAÇÃO AUTORAL QUE ... HOUVE O CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE ... SAÚDE. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1351775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação. Civil, processual civil e consumidor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Coisa julgada não verificada. Preliminar ilegitimidade passiva afastada. Plano de saúde coletivo empresarial. Cancelamento unilateral. Ausência de notificação prévia do beneficiário. Parágrafo único do artigo 17 da resolução nº 195/2009 da ans. Dever de informação. Art. 6º, iii, do cdc. Recusa de custeio de...
... APELANTE(S) PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ... APELADO(S) ... NAYHARA RODRIGUES CAFUNDO ... PASSIVA AFASTADA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231026-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CIRURGIA ORTOPÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA. CANCELAMENTO DE PLANO DE DEPENDENTE APÓS A MORTE DO TITULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. - Nos termos do art. 30, §3º, da Lei n. 9.656, de 03/06/1998, em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes coberto pelo plano, desde que assuma o pagamento
... do contrato social, de modo que figurava no plano de sade como titular e a sua excluso do rol de ... dias 15 de cada ms, de modo que o cancelamento do plano da dependente foi, de fato, abusivo, eis ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231026-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CIRURGIA ORTOPÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA. CANCELAMENTO DE PLANO DE DEPENDENTE APÓS A MORTE DO TITULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. - Nos termos do art. 30, §3º, da Lei n. 9.656, de 03/06/1998, em caso de morte do titular, o direito de permanência é assegurado aos dependentes coberto pelo plano, desde que assuma o pagamento
... do contrato social, de modo que figurava no plano de sade como titular e a sua excluso do rol de ... dias 15 de cada ms, de modo que o cancelamento do plano da dependente foi, de fato, abusivo, eis ... -
Decisao Nº 0304532-72.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Plano de Saude Coletivo. Resilição Unilateral. O Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido para manter o plano de saúde contratado pela empresa acionante, ora apelada, com a correlata prestação de serviços de forma integral para todos os segurados, bem como a possibilidade de inclusão de novos ou, alternativamente, ofertar à autora planos individuais ou familiares...
... Apelante : Bradesco Saúde S/A ... Advogado : Fábio Gil Moreira Santiago ... Apelação Cível. Plano de Saude Coletivo. Resilição Unilateral. O ... adimplente, foi notificada acerca do cancelamento do plano de saúde no prazo de 60 dias, ... -
Decisao Nº 0014960-45.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-11-2022
... PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO DO PLANO SEM ...
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Processo nº 0009637-12.2015.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
... ADMINISTRADORA ... BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A e BANCO ... BRADESCO S/A. ... Indenizatório. Cancelamento de plano de saúde, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20926-73.2018.5.04.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento nos termos da Súmula nº 422 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 - Os argumentos da parte não...
... restrição de escolha dos planos de saúde" pelos trabalhadores imposta pelas rés. Na petiç\xC3" ... substituídos ao plano" de saúde do seu interesse, sem qualquer restriç\xC3" ... cancelamento da Súmula 310 do TST. ( ... ) Destaco que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100140-04.2018.5.01.0343)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO APOSENTADO. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instânc
... RITO SUMARÍSSIMO. EMPREGADO APOSENTADO. PLANO DE SAÚDE ... RESTABELECIMENTO ... simples cancelamento do plano de saúde concedido ao trabalhador, ... -
Acordao N° 1346368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil, processual civil e consumidor. Plano de saúde coletivo por adesão. Rescisão. Preliminar de legitimidade passiva. Legitimidade da central unimed. Aplicação do cdc. Teoria da aparencia. Responsabilidade solidária. Ilegalidade da rescisão. Notificação prévia. Ausente. Dano moral devido. Quantum indenizatório. Redução. Recurso do autor provido. Recurso da requerida parcialmente provido. 1....
... CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ... ADESÃO. RESCISÃO ... Além de manifestamente abusivo o cancelamento do plano, não há ... como deixar de observar ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042473-71.2020.8.19.0203 (Cível), 30-07-2021
PROCESSO Nº: 0042473-71.2020.8.19.0203 RECORRENTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA RECORRIDO: BRADESCO SAÚDE RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada no cancelamento de plano de saúde coletivo sem a concessão de opção ao consumidor de migração do plano sem carência. A autora formulou os...
... : BRADESCO SAÚDE ... : EMANUELLA DA CUNHA BARROS ... Relator : ... -
Acórdão Nº 0719862-86.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INADIMPLEMENTO. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. CONDUTA ABUSIVA POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. O CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, POR INADIMPLEMENTO, DEVE SER PRECEDIDO DE NOTIFICAÇÃO AO SEGURADO, SENDO ÔNUS DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE COMPROVAR O SEU RECEBIMENTO. NO CASO ESPECÍFICO DO CONTRATOAPELAÇ
... APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INADIMPLEMENTO. CANCELAMENTO ... -
Processo nº 0265054-62.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Agosto de 2017
... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE" ... EMBARGADA: ZILDA MASCARENHAS DOS SANTOS\xC2" ... recurso do plano de saúde réu, assim ementado: ... cancelamento ...
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Acordao N° 1320579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer com pedido liminar. Legitimidade passiva. Operadora e administradora de plano de saúde. Solidariedade. Plano de saúde em grupo. Cancelamento unilateral. Pedido de restabelecimento do contrato. Matéria tratada em processo diverso. Ato ilícito. Dano moral. Quantum mantido. Recursos improvidos. 1.
... BENEFICIOS DE SAUDE S/A e SAUDE SIM LTDA ... APELADO(S) ... SAUDE SIM ... OPERADORA E ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE ... SOLIDARIEDADE. PLANO DE SAÚDE EM GRUPO. CANCELAMENTO UNILATERAL ... PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO ... -
Processo nº 0036426-39.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANO" INDIVIDUAL PELA ... OPERADORA. ART. 17,\xC2" ... OPERADORA DE SAÚDE. DANO MORAL. SUA ... OCORRÊNCIA. ... ários, no caso de cancelamento desse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025144-12.2021.8.19.0203 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025144-12.2021.8.19.0203 Recorrentes: MARCO AURÉLIO SORRILHA DE CARVALHO, SANDRA DE SOUZA E SILVA CASTRO e GABRIELLA SORRILHA DE SOUZA. - autores Recorrido: POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS - ré Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator:
... : POSTAL SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMP ... : NELSON ... afirmam que a ré cancelou/suspendeu o plano sem notificar os autores. Além disso, alegam que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 127300-54.2011.5.17.0003) 07-03-2018
... por invalidez, cancelou os benefícios do plano de saúde previsto em norma interna e acordo ... Considerando que a conduta lesiva - cancelamento do plano de saúde -, foi realizada pela ré e ...
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Processo nº 0054704-98.2013.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... ção. Relação de consumo. Plano" de ... saúde individual. Ação de\xC2" ... cancelamento do plano de saúde. Mensalidade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038691-15.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO (UNIMED RIO). RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA AGRAVADA NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES, SENDO ESTA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE SUA COTA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DA AÇÃO...
... DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ... ADESÃO (UNIMED RIO) ... CONTRATO, E, A NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO DO ... MESMO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1777-91.2010.5.02.0065) 07-03-2018
... INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE ... Das razões do recurso ...