cancelamento peticao protesto
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Decisão Monocrática Nº 0311008-79.2016.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 04-11-2020
... de dívida afim, ao levantamento do protesto legitimamente efetivado (Tema 725) ... CANCELAMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdãos nº 0001790-68.2013.8.26.0097 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... de cobrança cumulada com cancelamento de protesto, exclusão de apontamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036679-96.2021.8.19.0021 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0036679--96.2021.8.19.0021 Recorrente: PATRICIA DA SILVA SANFINS - autora Recorrido: MFL CONFECÇÕES - ré Recorrido: BANCO SANTANDER S.A - réu Recorrido: REDECARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - réu Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau...
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Da advocacia
... Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula Vinculante n. 5, sob fundamento de que ... PROTESTO PELA JUNTADA POSTERIOR DO MANDATO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 50005675520198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... AÇÃO DE CANCELAMENTO" DE REGISTRO c/c PEDIDO de TUTELA ANTECIPADA. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0707.14.009093-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - EXISTÊNCIA DE DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. A pessoa natural ou jurídica,
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Acórdão nº 1.0707.14.009093-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - EXISTÊNCIA DE DÉBITO - NÃO COMPROVAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. A pessoa natural ou jurídica,
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... cancelamento das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal ... , arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem ... Segundo o artigo ...
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Acordão da Segunda Turma, 07-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.492/97,PARA SUSTENTAR A SUPOSTA ILEGALIDADE DE PROTESTO DE DÍVIDA ATIVAAPÓS O AJUIZAMENTO E, PORTANTO, QUANDO JÁ EM CURSO A EXECUÇÃOFISCAL. FUNDAMENTO DA CORTE DE ORIGEM INATACADO, NAS RAZÕES DORECURSO ESPECIAL....
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Acórdão nº 0305681-40.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO CONEXA. REJEIÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. FLAGRANTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS...
... em ação ordinária de sustação de protesto em desfavor da Unimed de Salvador Cooperativa de ... possui o condão de impedir o futuro cancelamento do protesto, caso o apelante logre êxito na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010261-22.2021.8.19.0054 (Fazendária), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010261-22.2021.8.19.0054 Recorrente: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA (r). Recorrida: JORGE DA SILVA MENEZES (a). Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acordao N° 1425837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de prestação de serviços de saúde. Pagamento parcial. Inadimplência. Protesto devido. Art. 373 do cpc. Danos materiais e danos morais. Não configurados. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Multa. Cabimento. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da...
... PAGAMENTO PARCIAL. INADIMPLÊNCIA. PROTESTO DEVIDO. ART. 373 DO CPC ... DANOS MATERIAIS E ... não teriam conseguido o referido cancelamento. Defende que a situação vivenciada enseja ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 392 da SDI-I (ver Anexo) alerta que o protesto judicial interrompe o prazo prescricional ... ção teve de sofrer mais um cancelamento. O TST, em consequência, modificou a redação ...
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Acórdão nº 50017748520198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... ência de prescrição, aduzindo que o protesto proposto pelo Ministério Público não foi capaz ... de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Evento 20) ... Intimado, ...
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Acordao N° 1239148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Ação de cancelamento de protesto. Cheque. Protesto indevido. Inocorrência. Honorários. Redução. Valor exorbitante. Possibilidade. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando realizado por turma do tribunal de justiça, deve ser orientado pelos critérios da lei nº 9. 099/95: simplicidade, informalidade, economia processual e...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. CHEQUE. PROTESTO INDEVIDO ... -
Acordao N° 1376824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Ação de cancelamento de protesto com pedido de danos morais. Preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial. Rejeição. Prejudicial de prescrição afastada. Prescrição quinquenal. Incidência do código de defesa do consumidor em face apenas da instituição financeira. Preliminar de cerceamento de defesa. Preclusão aventada em contrarrazões.
... AÇÃO DE CANCELAMENTO ... DE PROTESTO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Protesto pelo posterior encaminhamento dos relatórios ... ério da relatoria o adiamento ou o cancelamento do interrogatório ... Pelo réu Leonardo Safi ... 167626670: 1) Petição intercorrente (Peticao Requerimentos de sessao de julgamento 12.07.21), ...
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Direito empresarial
... exigibilidade do título, quais sejam, o protesto e a comprovação da prestação dos serviços, ... ção por perdas e danos cumulada com cancelamento de protesto, ficando a salvo seu direito de ...
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Acórdão nº 1.0396.16.006003-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - LEGIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO - CONDUTA CULPOSA PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Imputa-se responsabilidade civil por danos morais ao endossatário-mandatário que age com culpa ao encaminhar duplicata mercantil sem lastro para protesto. O protesto indevido de título acarreta dano moral...
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Acórdão nº 1.0396.16.006003-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - LEGIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-MANDATO - CONDUTA CULPOSA PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Imputa-se responsabilidade civil por danos morais ao endossatário-mandatário que age com culpa ao encaminhar duplicata mercantil sem lastro para protesto. O protesto indevido de título acarreta dano moral...
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Acórdão nº 1.0011.15.001555-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO MANDATO - CONDUTA CULPOSA - DANO MORAL - VALOR - MAJORAÇÃO. - Imputa-se responsabilidade civil por danos morais ao endossatário mandatário que age com culpa ao encaminhar a protesto duplicata mercantil sem lastro.- Na fixação da indenização pelos danos morais,
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Acórdão nº 1.0011.15.001555-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO - DUPLICATA SEM LASTRO - ENDOSSO MANDATO - CONDUTA CULPOSA - DANO MORAL - VALOR - MAJORAÇÃO. - Imputa-se responsabilidade civil por danos morais ao endossatário mandatário que age com culpa ao encaminhar a protesto duplicata mercantil sem lastro.- Na fixação da indenização pelos danos morais,
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Acordao N° 1296745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação. Veículo. Contrato de alienação fiduciária. Instituição financeira. Preliminares. Ausência de interesse de agir e coisa julgada. Rejeitadas. Dívida. Protesto indevido. Acordo judicial. Violação da boa-fé. Tu quoque. Multa diária. Astreintes. Retidada do gravame. Intimação pessoal. Súmula do superior tribunal de justiça. Valor razoável. Coerção configurada. 1. Conquanto seja possível o...
... REJEITADAS. DÍVIDA. PROTESTO INDEVIDO. ACORDO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DA ... , houve resistência de proceder ao cancelamento do protesto e, por conseguinte, baixa no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
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Acórdão nº 1.0460.15.000227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS. CITAÇÃO DO SACADOR E DO APONTADOR POR EDITAL. ÔNUS DA PROVA DA VALIDADE DO PROTESTO. PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Tratando-se de prova diabólica, aquele que alega protesto indevido não tem obrigação de comprovar a inexistência