capacetes
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2229-37.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
DANOS MORAIS. TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de restar provado,...
... ério Público do Trabalho, que a reclamada construiu abrigos e banheiros para os funcionários que trabalham na mata, forneceu EPIs, como capacetes, luvas, botas, óculos, chapéus de palha, bem como refeições, garrafas e marmitas térmicas quando da admissão dos obreiros, sendo que água ... - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO Aviso de Licitação Processo nº 0014.2021.CPL.PE.0004.PMPE-CPL/Interior. Registro de Preços par a eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), composto de selas e capacetes de proteção individual que serão utilizados no policiamento ostensivo montado. Valor: R$ 285.063,0300 . Recebimento das Propostas: até 20/AGO/2021 às 10h00 (Horário d...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL CONTRATO Nº162/2023-GAB/SDS – OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) unidades de capacetes de combate a incêndio, visando suprir o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR: R$100.000,00; EMPENHO: 2023NE000202; CONTRATADA: S.O.S SUL RESGATE - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SINALIZACÃO LTDA, CNPJ nº 03.928.511/0001-66. ORIGEM: PL N...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 058/2021-GAB /SDS – Contratante: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO. CNPJ 02.960.040/0001-00 Contratada: Empresa O. FILIZZOLA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 61.182.424/0001- 09. Objeto: fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), composto de capacetes anti -tumulto q...
- Atas de Registros de Preços. EXTRATO DE ADESÃO A ARP 03-2020 - 15 Capacetes e 23 Balaclavas
- Atas de Registros de Preços. EXTRATO DE ADESÃO A ARP 03-2020 - 05 Capacetes e 07 Balaclavas
- Extratos de Contratos. Extrato de Contrato nº 44-2021 - Aquisição de Capacetes de Combate a Incêndio
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO AVISO DE EDITAL (LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA ME, EPP, MEI) Acha-se aberto na CPL I/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº. 0009/19-CPL I (Pregão eletrônico SRP nº 0007/19-CPL I) objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAPACETES PARA O MOTORRESGATE; encerramento: 25/04/19 à...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (*)GERÊNCIA GERAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS. EXTRATO DE Contrato nº. 133/2022-GAB/ SDS que entre si celebram o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Defesa Social CNPJ02.960.040/0001-00 e a IDEAL SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP, CNPJ nº 10.416.895/0001-01. Objeto: aquisição de 50 (cinquenta) capacetes para o combate...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO Torno público, nos termos do Decreto Estadual nº 34.198/09, a adjudicação do objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAPACETES PARA O COMBATE A INCÊNDIO URBANO E FLORESTAL, referente ao Processo Licitatório nº 0031/2021-CPL II, PE SRP Nº 0021/2021-CPL II, em favor da empresa: (EMPRESA, CNPJ, ITEM, VALOR TOTAL),...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO REVOGAÇÃO DE ITEM DE PREGÃO ELETRÔNICO O Comandante Geral torna pública a REVOGAÇÃO do item 04 do Pregão Eletrônico SRP nº. 0021/21-CPL II(Processo Licitatório nº. 0031/21-CPL II), que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAPACETES PARA O COMBATE A INCÊNDIO URBANO E FLORESTAL, considerando que o valor do item ficou acima do estimad...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Resolve tornar público os preços registrados para aquisição de Capacetes de Incêndio Urbano e Florestal, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0031/2022-CPL II, PE SRP Nº 0021/2022-CPL II, ARP Nº 005/2022-SLC, Empresa vencedora: RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE RESGATE EIRELI, CNPJ: 15.453.449/0001-...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO ADJUDICAÇÃO DE OBJETO LICITATÓRIO Torno público, nos termos do Decreto Estadual nº 34.198/09, a adjudicação do objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CAPACETES PARA MOTORRESGATE, referente ao Processo Licitatório nº 0009/19-CPL I, PE Nº 0007/19-CPL I, em favor da empresa: J A & R - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - EPP, CNPJ: 06.321.283/0001-50, LOTE...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO AVISO DE EDITAL – (LICITAÇÃO EXCLUSIVA E COM RESERVA DE COTA DE 25% PARA ME, EPP, MEI) Acha-se aberto na CPL II/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº. 0002/20-CPL II (Pregão eletrônico SRP nº 0002/20-CPL II) objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE SALVAMENTO E APARELHOS EXTI...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO LICITAÇÃO COM COTA PRINCIPAL E RESERVADA PARA ME, EPP E MEI Acha-se aberto na CPL II/CBMPE o processo licitatório com seu objeto e prazo previsto a seguir: Processo Licitatório nº. 0031/2021-CPL II (Pregão eletrônico SRP nº 0021/2021-CPL II) objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO EVENTUAL DE CAPACETES PARA O COMBATE A INCÊNDIO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007955220154058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0000795-52.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALVARO SANGUESA WEYNE e outro ADVOGADO: José Arimá Rocha Brito REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. MODIFICAÇÃO ILEGAL DO CONTRATO. FAVORECIMENTO A CONTRATADO. NÃO CONFIGURAÇÃO....
... nº 8.666/93, seja quanto à modalidade do caput ou do parágrafo único: 1) embora não atendessem às especificações do edital, os capacetes entregues satisfaziam os requisitos mínimos de segurança (eram certificados pelo INMETRO); 2) relativamente ao superfaturamento identificado no ... - Processo nº 08810134.001921/2023-82 - Sei Contrato: 72/2023 - Cbmrn Assunto: Aquisição por Dispensa de Licitação de Equipamentos e Materiais para Limpeza Externa Dos Quartéis, Conforme Condições, Quantidades e Exigências Estabelecidas Neste Instrumento Contratual e Seus Anexos (09 Capacetes de Prot
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... úde dos empregados, caberá à emprêsa fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual tais como: óculos, luvas, máscaras, capacetes, cintos de segurança, calçados e roupas especiais e outros, que serão de uso obrigatório por parte dos empregados ... Art. 166. Nenhum ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, PORTE OU POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGODE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USODE DOCUMENTO FALSO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRISÃO DOMICILIAR. FILHA MENOR DE 12 ANOS DE IDADE. HCCOLETIVO N. 143.641/SP DO STF. MEDIDA NÃO RECOMENDADA. SITUAÇÃOEXCEPCION
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000586-59.2015.5.06.0312), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. O dano moral coletivo pressupõe um ilícito que enseje imediata repulsa social, para o que não se pode dispensar a demonstração do nexo causal entre a conduta empresarial no cumprimento da norma e a lesão à coletividade. Na hipótese, restou constatado, diante de todo o conteúdo probatório disponível nos autos, o...
... fato incontroverso que a Ré não fornecia aos trabalhadores que atuavam com motocicleta para o desempenho das atividades os necessários capacetes para proteção da região craniana, exigência óbvia, prevista, inclusive, pelo Código de Trânsito Brasileiro. Toda a interpretação a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054281420174058000), 05-10-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. INMETRO. COMERCIALIZAÇÃO DE CAPACETE DE SEGURANÇA PARA INDÚSTRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE VAREJISTA. PORTARIA Nº 108/2009-INMETRO. NULIDADE DO AUTO. APELO PROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido para anular o auto de infração lavrado pelo Instituto Nacional de Metrologia,...
... O fato que gerou a autuação do recorrente foi a suposta comercialização de produtos (capacetes de segurança para indústria) em desacordo com os requisitos estabelecidos no regulamento previsto na Portaria nº 118, de 05/05/2019, do INMETRO ... -
ONU deixará Haiti até abril de 2018, diz comandante
Agncia O Globo - ... RIO - Depois de quase 14 anos, muita instabilidade poltica e dois grandes terremotos, os capacetes azuis da ONU preparam-se para dar adeus ao Haiti. Ainda no h anncio oficial, o que s deve acontecer aps uma reunio do Conselho de Segurana na semana ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 88. Os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e similares só poderão transitar por estradas quando usarem capacetes de segurança ... Penalidade: Grupo 4 e retenção do veículo, até que satisfaça a exigência ... Art. 89. É proibido a todo o condutor de ...
- Corpo de Bombeiros Militar Processo nº 08810080.000247/2023-91 - Sei Contrato: 19/2023 - Cbmrn Assunto: Aquisição de Capacetes de Combate a Incêndios para o Cbmrn Interessado: Corpo de Bombeiros Militar do Rn. Resumo: Contrato nº 19/2023 que entre si Celebram o Estado do Rio Grande do Norte, Representado Pelo Corpo de Bombeiros Militar e a Empresa Dräger Safety do Brasil Equipamento
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA.RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOART. 226 DO CPP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUPORTE PROBATÓRIOINSUFICIENTE À CONDENAÇÃO EM 2º GRAU. CERTEZA NÃO DEMONSTRADA.NULIDADE RECONHECIDA. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER RESTABELECIDA. WRITCONCEDIDO.1. Acerca do instituto processual do reconhecimento de pessoas,previsto no art. 226 do