capacidade de produção de uma empresa
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ... , bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei ... de processamento digitais de pequena capacidade ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de ... produção, depósito de víveres ou forragens, mina, ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... de recursos hídricos à instituição ou empresa que receber a concessão ou autorização de uso ... de outras medidas de fortalecimento da capacidade institucional ... #Incluído pela Lei nº ... instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... I – empresa pública e sociedade de economia mista; ... administrador judicial, observados a capacidade de pagamento do devedor, o grau de complexidade ... à operação rentável da unidade de produção, que poderá compreender a transferência de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... XIV – Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da ... prestadora de serviços que possua capacidade" econômica compatível com a sua execução ... \xC2" ... ão por seis do valor total da sua produção na semana ... § 1º Os empregados cujos ...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... elas, na proporção da participação de cada uma, ficando a empresa líder do consórcio responsável, perante o poder concedente, pelo ... § 2º Sempre que a central geradora, em função de sua capacidade e da sua localização, interferir significativamente na operação do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo ... critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a ... elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... de liquidação futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ... , que recebam para comercialização a produção de suas associadas, são responsáveis pelo ... a) não dispuser de patrimônio ou de capacidade operacional necessários à realização de seu ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples ... IV - produção cultural e artística; e ... V - produção ... ção de bebida refrigerante, com capacidade de diluição de até 10 (dez) partes da bebida ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... III - a capacidade das instalaes de recebimento e tratamento dos ... ou de navio, e o concessionrio ou empresa autorizada a exercer atividade pertinente ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção à gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator ... #Incluído pelo ... III - R$ 900,00 (novecentos reais), se empresa de pequeno porte; ... IV - R$ 1.800,00 (mil ... julgadora poderá requisitar a produção de provas necessárias à sua convicção e ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... fora das águas territoriais do País por empresa localizada no seu território, desde que ... de vigência desta Lei, ou até que a produção nacional atenda 80% (oitenta por cento) do ... , conteúdo técnico, preço ou capacidade produtiva, conforme regulamentação editada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e lazer e de outros atrativos com capacidade de retenção e prolongamento do tempo de ... XX - implementar a produção, a sistematização e o intercâmbio de dados ... ção de ações ou quotas, em qualquer empresa da cadeia produtiva do turismo, excetuada a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... b) cuja produção interna fôr de interêsse fundamental estimular; ... , acondicionado em recipiente de capacidade até 300 ml (trezentos mililitros) - Capítulo ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo, ... prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada ... II - capacidade de iniciativa; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... futebol profissional receber recursos de empresa ou entidade, a título de patrocínio, ... da comercialização da sua produção; ... II - 0,1% da receita bruta proveniente da ... seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia ... § ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... digital quando o registrador detenha capacidade de transmissão de dados ... #Incluído ... o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, ... ou para a formação do patrimônio de empresa ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... II - alienação, à empresa que exercer as atividades de factoring, de ... à exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo à exportação; ... IV - ... destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre ... processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às ... prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços ... , ter interesse direto ou indireto, em empresa relacionada com a área de atuação da ... ção líquida - AL: expressão da capacidade ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam ... II - ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que ... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, ...