capemi seguros
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Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
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Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
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Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
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Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
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Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
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Acordao Nº 158633 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. PECÚLIO POR MORTE. MODALIDADE DE PLANO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DE SEGURO DE VIDA. REMUNERAÇÃO PELO RISCO ASSUMIDO. IMPOSSIBILIDADE DE REEMBOLSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A apresentação de tese autoral somente em segundo grau de jurisdição configura indevida...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... JUNIOR - Vanessa Gene Nobrega - Bruno Gene Nobrega - RÉU: Itau Seguros Sa. - Vistos, etc. Como o réu não efetuou o pagamento e nem apresentou ... - Processo 0073463-26.2001.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Capemi Caixa de Peculio Pensoes e Montepios Beneficientes - RÉU: Jose Cosme ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Fernando Pitia Martins - RÉU: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Verifico que as peças dos autos principais em apenso foram ... - Procedimento Comum - AUTORA: Zinia Santos de Araujo Goes - RÉU: Capemi" Caixa de Peculios Pensoes e Montepios Beneficente - Verifico que existe A\xC3" ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Autor: Assis New Corretora De Seguros Ltda Reu: Banco Itaucard S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva ... ça Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Banco Capemi ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... : Emanuele Da Silva Santana (OAB:0041826/BA) Reu: Sul America Seguros De Pessoas E Previdencia S.a. Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda ... -65.1985.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - AUTOR: Capemi - instituto de ação social - RÉ: Lenise Cavalcante Ladeia - Jose ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... - IARA ALVES CERQUEIRA - RÉU: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - 'Companhia de Seguro Aliança da Bahia - Vistos, etc. Trata-se de ... : Apesba Associacao de Pesquisa e Ensino Superior da Bahia - RÉU: Capemi Seguradora de Vida e Previdencia Sa - Vistos, etc. Em vista do quanto ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:0042164/BA) Réu: Luiza ... de Compra e Venda - AUTORA: Daniele Piai Ozores Carvalho - RÉU: Capemi - Caixa de Peculios, Pensoes e Montepios - Beneficente e outro - Intime-se ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Macedo - Marcia Maria Dias de Macedo - Mila Dias de Macedo - RÉU: Capemi Caixa de Peculio Pensoes e Montepios Beneficente - Vistos, etc ... ALMEIDA MENDES - RÉU: Banco Citibank Sa - Metroplitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A - CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Ante o ...
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Acordao Nº 154240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ANTES DA QUITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) As entidades de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir...
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Acordao Nº 154240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ANTES DA QUITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) As entidades de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir...
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Acordao Nº 154240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ANTES DA QUITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) As entidades de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir...
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Acórdãos nº 1024652-60.2015.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
PREVIDÊNCIA PRIVADA – AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – RELAÇÃO OBRIGACIONAL DE NATUREZA PESSOAL, SUJEITA À PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 177 DO CC/1916 CUMULADO COM O ARTIGO 2.028 DO CC/2002 - MIGRAÇÃO DO PLANO DE PECÚLIO E PENSÃO CONTRATADO NO ANO DE 1974 PARA O "PLANO MELHOR", EM 1992 – SALDAMENTO QUE...
... , em 17.09.1974, a autora contratou junto à Capemi Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios ... Elucida que o resgate é devido apenas em casos de seguros de capitalização ou acumulação, já que apenas nestes ... -
Acordao Nº 154240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ANTES DA QUITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) As entidades de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir...
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Acordao Nº 154240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ANTES DA QUITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) As entidades de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir...
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Acordao Nº 154240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ANTES DA QUITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) As entidades de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir...
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Acordao Nº 154240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ANTES DA QUITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) As entidades de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir...
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Acordao Nº 154240 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-09-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO SEGURO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO ANTES DA QUITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1) As entidades de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir...