capitais estados brasileiros
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais brasileiros; 9. capitais ... de US$500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 371, DE 10 DE ABRIL DE 2023
... serviços diversos; 7. rendas de capitais; 8. capitais brasileiros; 9. capitais ... de US$500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos) ou o seu equivalente em outras moedas ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... os candidatos a prefeito das grandes capitais gastarão em torno de 20 milhões de ...
-
Decisão monocrática Nº 11403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... , em um sofisticado esquema de lavagem de capitais ... Para atender a necessidade de pagar ... brasileiros e estrangeiros, e a candidatos a cargos públicos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... fins do Instituto dos Advogados Brasileiros; ... VIlI ? cooperar com o Presidente de qualquer ... Secionais do Distrito Federal, dos Estados e Territórios elegerão por dois anos, em ... Federal e Câmara dos municípios das capitais; ... III ? membros de órgãos do Poder ...
- Poupança completa 160 anos ainda sendo a aplicação financeira preferida do brasileiro — até mesmo de milionários
- Entre banco e corretora, brasileiro fica com os dois
-
LEI Nº 14.286, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... disposto nesta Lei, consideram-se: I - capitais brasileiros no exterior: os valores, os bens, os ... - até US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras ...
-
Sociedade anônima
... a comunhão de esforços, sobretudo de capitais, entre Estado e particulares, estes ávidos por ... ça e que era, então, comercializado nos Estados Unidos da Amé-rica ... Desta maneira, o ... o BDR, a fim de que investidores brasileiros adquiram esses títulos representativos de ...
-
Ministério da Saúde muda distribuição de vacinas e vai priorizar estados atrasados na imunização
... O mesmo compromisso que o Ministério tem para com os brasileiros que residem em São Paulo, o Ministério tem com os brasileiros que ... Saiba mais : Saiba quais são as 9 capitais que já chegaram à faixa etária dos 18 anos na vacinação ... Na ...
-
Ministério da Saúde muda distribuição de vacinas e vai priorizar estados atrasados na imunização
... O mesmo compromisso que o Ministério tem para com os brasileiros que residem em São Paulo, o Ministério tem com os brasileiros que ... Saiba mais : Saiba quais são as 9 capitais que já chegaram à faixa etária dos 18 anos na vacinação ... Na ...
-
Ministério da Saúde muda distribuição de vacinas e vai priorizar estados atrasados na imunização
... O mesmo compromisso que o Ministério tem para com os brasileiros que residem em São Paulo, o Ministério tem com os brasileiros que ... Saiba mais : Saiba quais são as 9 capitais que já chegaram à faixa etária dos 18 anos na vacinação ... Na ...
-
Ministério da Saúde muda distribuição de vacinas e vai priorizar estados atrasados na imunização
... O mesmo compromisso que o Ministério tem para com os brasileiros que residem em São Paulo, o Ministério tem com os brasileiros que ... Saiba mais : Saiba quais são as 9 capitais que já chegaram à faixa etária dos 18 anos na vacinação ... Na ...
-
Mercado Pago amplia oferta de serviços financeiros e passa a oferecer negócios com criptomoedas
... oferta de serviços financeiros aos brasileiros. A carteira digital começa a oferecer a ... ão que regula e fiscaliza o mercado de capitais dos EUA ... O Mercado Pago ainda não tem ...
-
Legislação Complementar
... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... e Previdência Social (CTPS) para brasileiros ... — V. Portaria n. 4, de 26.1.15, DOU ... das Secretarias de Finanças das Capitais e outro pelas entidades de representação ...
-
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ... -
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ... -
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ... -
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ... -
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ... -
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ... -
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ... -
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ... -
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ... -
Acórdão nº 0025601-50.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEI Nº 7.492/1986, ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 29 DO CP. CONDENAÇÃO. SEGUNDO APELANTE: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CONFIGURAÇÃO. PRIMEIRO APELANTE: PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM, INÉPCIA DA DENÚNCIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA AFASTADAS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA...
... de prestar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior tão-somente quando os ... lhe proporcionar perante a Embaixada dos Estados Unidos ... Frise-se, por fim, que restou clara ...