capital social realizado
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção liquidada ou lançamento realizado por instituições financeiras, que ... Social, verbis: ... "Art. 2° O fato gerador da ... em investimento externo direto no seu capital social reclama a realização de ...
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Acórdão nº 2006/0200591-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSSL. CORREÇÃO MONETÁRIA ... ção não gera qualquer incremento no capital, mas tão-somente restaura dos efeitos corrosivos ... (b) o chamado lucro inflacionário não realizado não é lucro real. A correção monetária não ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... País, tenham 70% (setenta por cento) do capital total e votante de titularidade, direta ou ... assegurar a realização de contrapartida social a ser pactuada com o gestor de cultura do ... natureza jurídica de doação e será realizado sem a previsão de contrapartidas obrigatórias ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... e cinco décimos, para operação de capital de giro para empreendedores com receita bruta ... para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ... realizado em até 120 (cento e vinte) meses, admitidas ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... promoção de desenvolvimento econômico e social por meio da ampliação da logística e da ... referido no caput deste artigo deve ser realizado em consonância com as diretrizes do planejamento ... por decisão dos detentores da maioria do capital financiado ainda não recuperado, podem indicar ...
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Processo nº 0026671-65.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL ... detentor de 30,5% de seu capital social". ... O próprio recorrente admite j\xC3"á haver sido realizado, pelos ...
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Acórdãos nº 0000846-58.2013.8.26.0132 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ês e ano de integralização do capital social e de subscrição das ações. Pagamento realizado em consonância com a Súmula ...
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Relatório e Voto com número 5087270-31.2019.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 16-08-2022
... ífico onde deveria ser integralizado como capital social as terras descritas ... na cláusula ... pagamento realizado ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... - O Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território ... § 6º - O julgamento será realizado em sessão secreta do Tribunal ou de seu órgão ... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... I - trabalho teórico ou experimental realizado de forma sistemática para adquirir novos ... emprego e renda e promoção da inclusão social ... ARTIGO 25 ... Serão enquadrados ... poderá ser aplicado na participação no capital de empresas de base tecnológica em tecnologias ...
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Em vigor
Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... fluidos de que trata esta Lei será realizado pela Petrobras, por sua exclusiva conta e risco ... União autorizada a subscrever ações do capital social da Petrobras e a integralizá-las com ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... I – Serviço Social da Indústria (Sesi), de que trata o Decreto-Lei ... de 20 (vinte) horas semanais e será realizado exclusivamente na modalidade não presencial, ... á a até 50% (cinquenta por cento) do seu capital ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções de Educação ou de Assistência Social ... Capital Social ... alimentação e pousada, por trabalho realizado fora da sede, e as ajudas de ...
- Acórdão nº REsp 1285038 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a ... a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se ... Todo ato de gestão financeira deve ser realizado por fôrça do documento que comprove a ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1165039 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... III - o pagamento da subvenção será realizado em 2012, referente à produção efetivamente entregue a partir de 1º de agosto de 2010, sendo que, para a produção dos Estados do Rio de Janeiro ...
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Decreto-Lei nº 1.841 de 29/12/1980. DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS A INVESTIMENTOS DE INTERESSE ECONOMICO-SOCIAL, ALTERA O DECRETO-LEI 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... médio anual de valor não superior a mil Unidades Padrão de Capital do mês de dezembro do ano-base; ... b) 2% da parcela do saldo médio ... I - a 5% do capital social realizado, no caso de ações de companhias consideradas de interesse para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... -Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela ... realizado pelos seus órgãos internos, devendo os ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital ...
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Acórdãos nº 2233424-88.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... , e mediante distribuição do capital social entre os sócios, sem que se sido realizado o passivo societário Abuso de direito ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e) Assessoria Especial de Comunicação Social; e ... f) Secretaria-Executiva: ... 1. Assessoria ... b) aportes de capital; ... XXI – opinar, sob a ótica do risco fiscal ... de processo produtivo básico realizado por empresas incentivadas pelo disposto na Lei ...
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Acórdão nº 2008/0112198-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro - CSL ... 2. O aludido diploma ... especial, mesmo que incorporado ao capital, deverá ser computado na determinação do lucro ... § 4º O valor da correção especial, realizado mediante alienação, depreciação, ...