capital social realizado
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O empreendedorismo e a nova lei das startups: atividade econômica e desenvolvimento social
... que a tecnologia afetará o crescimento econômico e o mercado de capital de tal maneira que se torna difícil prever. O documento continua ... como integrantes do capital social da empresa o aporte realizado na startup por meio de (i) contrato de opção de subscrição de ações ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... a) desapropriação por interêsse social; ... b) compra e venda; ... c) doação; ... d) ... a) O capital da cooperativa será calculado em função dos ... em dinheiro, correspondente ao trabalho realizado, segundo critério previamente estabelecido pela ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais da Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... á-las como instrumento híbrido de capital e dívida apto a integrar o seu patrimônio de ... de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido próprios, passíveis de ... II - mediante financiamento realizado por intermédido do Banco Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... em curso para intensificar a conduta social (ID 4058100.3489583). ... Contrarrazões ... (pelo reconhecimento de pessoas realizado reconhecera WESLEY como o primeiro assaltante), o ... de 2005, por porte ilegal de arma, nesta capital, tendo cumprido pena de um ano e oito meses no ... -
DECRETO Nº 1204, DE 29 DE JULHO DE 1994. Altera e Consolida a Regulamentação da Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização, Com as Alterações Posteriores.
... e a democratização da propriedade do capital social das sociedades que integrarem o Programa ... realizado da sociedade e o percentual correspondente das ...
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DECRETO Nº 99463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... e a democratização da propriedade do capital social das sociedades que integrarem o Programa ... realizado da sociedade e o percentual correspondente das ...
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O Trabalho Doméstico como Exército Reserva de Mão de Obra
No último ano, um discurso de crise econômica tem dado espaço para o avanço de medidas conservadoras das quais partem diversos ataques ao direitos trabalhistas. É nesse contexto que diversos retrocessos têm sido vendidos sob a falácia de uma suposta modernização do direito do trabalho. Utiliza-se, nesse momento, a ameaça do desemprego para justificar a precarização cada dia maior dos postos de...
... presente entre opressões estruturais do capital, apreender a realidade social na qual se realiza ... que esse trabalho é invisível, que é realizado não para elas mesmas, mas para outros, e sempre ... -
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos ... privadas, distinguindo-se como subvenção social" e subvenção econômica ... Art. 60. A subvenç\xC3" ... mista sob controle da União o aumento de capital, mediante subscrição de ações em dinheiro, ...
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Processo nº 1999.001.07444 de Sexta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 1999
Anulatoria de Assembleia Geral Ordinaria. PETROBRAS. Controversia entre a Empresa e seus acionistas. Competencia da Justica Civel Comum. Ausencia de interesse da Uniao. Acoes preferenciais. Dividendos minimos de 5% sobre o valor nominal das acoes, isto e', o capital social. Decidindo a A.G.O pela distribuicao de dividendos, fica a correcao monetaria do capital realizado, sobre a rubrica de...
Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL ... Ação: 96.001.033.455-0 ... -
Direitos humanos e desenvolvimento econômico: a busca do equilíbrio entre a dignidade humana e o capitalismo moderno
Ao longo dos séculos o mercado internacional passou por diversas mudanças, as quais gradativamente exigiram o sacrifício do bem-estar social em prol do acúmulo de riqueza, colocando valores humanos em segundo plano se comparado ao capital. Assim, o presente trabalho se vale do método hipotéticodedutivo e de uma visão jurídico-econômica do mercado objetivando destacar a importância da dignidade...
... exigiram o sacrifício do bem-estar social em prol do acúmulo de riqueza, colocando valores humanos em segundo plano se comparado ao capital. Assim, o presente trabalho se vale do método ... O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... profissional destinada à Seguridade Social, em substituição à prevista nos incisos I e II ... , de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128000-53.2007.5.09.0242) 13-12-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. Constatado pelo Tribunal Regional e admitido pela própria recorrente a doença ocupacional que acometera a reclamante - tendinite e bursite, com incapacidade laborativa temporária de 30% -, bem como consignado no acórdão recorrido a conduta ilícita da reclamada, atinente à omissão...
... a capacidade econômica da reclamada (capital social realizado superior a treze milhões de ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... - O Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território ... § 6º - O julgamento será realizado em sessão secreta do Tribunal ou de seu órgão ... ção relativa aos aspectos moral e social, e a exame de sanidade física e mental, conforme ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... qualquer praça, inclusive no aumento de capital da controlada ou coligada, domiciliada no ... de prejuízos ou incorporação ao capital social" da própria empresa ... § 5º - Para efeito do \xC2" ... de 1997, poderá ser considerado realizado integralmente e tributado à alíquota de dez por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Os aumentos de capital das pessoas jurídicas mediante incorporação de ... ões resultantes do aumento do capital social, e ao titular da firma ou empresa individual ... , se o aumento de capital tiver sido realizado com a incorporação de ações ou quotas ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... , que atendam aos princípios da justiça social e ao aumento da produtividade, garantindo o ... II - a remuneração do capital investido em terras, em benfeitorias e em ... II do artigo anterior, o Cadastro será realizado, pelo IBRA, na forma estabelecida no artigo 46 do ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções de Educação ou de Assistência Social ... Capital Social ... alimentação e pousada, por trabalho realizado fora da sede, e as ajudas de ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... a legislação cooperativista vigente, ao capital social realizado, que poderá ser atualizado ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele ... autônomo pelo frete, carreto ou transporte de passageiros realizado por sua conta própria corresponderá ao valor resultante da aplicação ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... de que façam parte preparasse tais demonstrações se o seu capital fosse negociado nos mercados de valores mobiliários de sua jurisdição ... realisticamente disponíveis para cada uma partes, não teriam realizado a transação controlada conforme havia sido delineada, tendo em vista a ...
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Conversão de dívida em aporte e aumento de capital por sócios do exterior
Yasmin Peron: Conversão de dívida em aporte e aumento de capital
O capital social representa o investimento aportado pelos sócios em uma sociedade ... , é importante destacar que o aumento de capital não será realizado no exato montante dos empréstimos em reais, em razão das operações de ... -
As relações empresariais na sociedade da informação
... do mercado, condicionando a fragmentação social, que se propaga a ponto de gerar situações que ... , que se descentraliza, ao passo que o capital e o controle societário são centralizados. 24 ... do capital social da empresa o aporte realizado na startup por meio dos seguintes instrumentos: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Sociais, exceto diárias, será realizado até o décimo dia do mês subseqüente, ... e projetos de caráter nitidamente social ... § 4º A emissão de títulos da Dívida ... Art. 32. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos, a partir de 1º fevereiro de 1989, ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... ser extintas, como devem ser retiradas do capital social das companhias privadas, para que haja a ... de desestatização não teria sido realizado, estaríamos, na realidade, diante de uma ... -
Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... A serão classificados os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas ... a 20% (vinte por cento) do capital social realizado ou a Cr$60.000,00 (sessenta mil ...