capital social realizado
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... Judiciária, tendo por sede a respectiva Capital ... Parágrafo único. O Território de ... forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de ... concurso público, de provas e títulos realizado na sede da Seção onde ocorrer a vaga, ou, a ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... íveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como ... § 4º No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia ... , inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... principais de telecomunicação, a Capital da República e as Capitais de todos os Estados e ... ção do investimento efetivamente realizado e do conhecimento de todos os elementos, que ... ção com a composição de seu capital social, incluindo a nomeação dos brasileiros natos ou ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... aes, cotas e direitos representativos do capital de instituies e emprsas cujo funcionamento ... 2 Aceita a oferta e realizado o pagamento, ser lavrado acordo, o qual ser ttulo ... pblica ou na desapropriao por interesse social prevista na Lei n 4.132, de 10 de setembro de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no ... de cem a mil cruzeiros, aplicada, nesta Capital, pela autoridade competente de 1ª instância do ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras - recap ... ção da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ... § 7º A ... ção e da Cofins-Importação será realizado por estimativa tendo por base as vendas dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ao consumidor beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, integrante da Subclasse ... § 3º O repasse será realizado sob a forma de rateio proporcional ao consumo ... a União autorizada a realizar aumento de capital social da CBEE, até o valor de R$ 200.000.000,00 ...
- Obrigações Tributárias Estoques Imobilizado Outras Contas de Longo Prazo a Pagar Capital Social Realizado Empréstimos e Financiamentos Prejuízos Acumulados ATIVOS Títulos e Valores Mobiliários Impostos e Contribuições a Recuperar Caixa e Equivalentes de Caixa ( - ) Amortização Acumulada Empréstimos e Adiantamentos ( - ) Depreciação Acumulada TOTAL DOS AT...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... presta serviço público e exerce função social ... § 2º No processo judicial, o advogado ... ção efetiva do serviço jurídico realizado pelo advogado ... #Incluído pela Lei nº ... jurídica própria, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... condições para a harmônica integração social do condenado e do internado ... ARTIGO 2 ... Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da ... , segunda parte, do Código Penal, será realizado no Hospital de Custódia e Tratamento ...
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Em vigor
Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.
... como instrumento de integrao entre o capital e o trabalho e como incentivo produtividade, nos ... ou de separao ou divrcio consensual realizado por escritura pblica, desde que correspondentes a ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto ... ARTIGO 5-A ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é passível de ... , em jornal de grande circulação na capital do Estado de localização do imóvel ... realizado no âmbito do procedimento previsto na Lei ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado ... ARTIGO 53 ... de cooperação judiciária pode ser realizado entre órgãos jurisdicionais de diferentes ramos ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...
- Acórdão nº 2013/0381244-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... vigência desta Lei, tenha a PETROBRÁS realizado descobertas comerciais ou promovido investimentos ... Serão integralmente destinados ao Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei no 12.351, de 2010, ... cento das ações, mais uma ação, do capital votante ... Parágrafo único. O capital ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, ... entre o custo orçado e o efetivamente realizado, apurados na forma da legislação do imposto de ... de renda incidente sobre o ganho de capital a que se refere o art. 18 da Lei nº 9.249, de 26 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 4º, exceto a correção da conta do capital integralizado, que será creditada à conta ... ção do lucro inflacionário não realizado ... Subseção II ... Lucro ... Contribuição Social ... 42. A contribuição social de que trata a ...
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Acórdão Nº 0314042-89.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... imvel suficiente integralizao da cota do capital social, incidindo o imposto sobre o excedente do ... em razo do trabalho adicional realizado em grau recursal uma vez que no houve condenao da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... , para integralizar sua parcela no capital de Sociedade Anônima do Futebol, ou oferecê-los ... que trata o § 2º deste artigo será realizado por intermédio dos sindicatos das respectivas ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... valor do frete, quando o transporte for realizado ou cobrado por firma coligada, controlada ou ... capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... III - promover o desenvolvimento social" e econômico e a integração nacional ... \xC2" ... - autorizar o transporte de passageiros, realizado por empresas de turismo, com a finalidade de ... II - capital social mínimo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3" ... partes relacionadas sem participação no capital da entidade no Brasil, verificado por ocasião da ... III - o pagamento será realizado em 2010 e 2011, referente à produção da safra ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Quando a firma ou sociedade não houver realizado balanço até 31 de dezembro, por não estar ... superior a 50% (cinqüenta por cento) do capital ou da receita bruta, os coeficientes de ... não poderão exceder, em cada exercício social, do limite de 7% (sete por cento) da ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... pública de recursos: procedimento realizado pelo Poder Executivo federal destinado a prover ... á recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de que tratam, respectivamente, a Lei no ... de alocação, remuneração e perda de capital ... § 1º A subvenção econômica de que ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... § 3º Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico ... Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País; ... subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; ...