caracteristicas do inquerito policial
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Direito Processual Penal
... Gabarito “D” ... 2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO ... de outros indivíduos com características semelhantes ... Ao ser informado sobre os ...
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Acórdão Nº 0010123-49.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2021
... 29/07/2021, sem que haja conclusão do inquérito policial ... Como se sabe, a prisão ... prazos processuais não têm as características de fatalidade e improrrogabilidade, fazendo-se ...
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Acórdão Nº 5021810-42.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... comprovada por meio do auto do inquérito policial n. 5021234-49.2020.8.24.0020, ... um veículo Gol com as mesmas características repassadas pelas vítimas. Descreveu a abordagem ...
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Acórdão nº 0023119-82.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 7 de Marzo de 2018
... CRIMINAL. INQUÉRITO POLICIAL ... REPRESENTAÇÃO PELA DECRETAÇÃO ... PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE ... CARACTERÍSTICAS DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. PARECER ...
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Acórdão Nº 5001111-24.2022.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
... , onde, at ser contido, ainda resitiu ao policial, sendo necessrio o uso de algemas. Neste momento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059550820184058201), 31-08-2021
PJE 0805955-08.2018.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONCURSO FORMAL. PATRIMÔNIOS JURÍDICOS DISTINTOS QUE FORAM MACULADOS COM A CONDUTA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se...
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Exercícios prácticos
... o termo circunstanciado dará lugar ao inquérito policial. De outro lado, permanece a ... áuber, apontando as principais características" do delito ... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... Gl\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002661-72.2020.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2022
... no tópico 2.1 possui as características da substância vegetal ‘maconha’, que é ... o estado de flagrância, a incursão policial em domicílio sem mandado de busca e apreensão, ... 5. Os autos do inquérito trazem elementos que demonstram à saciedade que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Questões solvidas por aquela Corte no Inquérito nº 2.245 (Ação Penal nº 470), na Reclamação ... Youssef (Carlos Habib Chater: Inquérito Policial 714/2009 - 2006.70.00.018662-8, Pedido de Busca e ... -se que os pedidos não trazem características próprias dos requerimentos complementares da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08029129120194050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0802912-91.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: JONAS GOMES DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. USO DE IDENTIDADE DIVERSA QUANDO DO INDICIAMENTO CRIMINAL. MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE TERCEIRO, TITULAR...
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Acórdão Nº 0000720-85.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... ção e dos documentos que compõem o inquérito policial na origem, o paciente encontra-se preso ... militares, de posse das características dos autores do fato, empreenderam diligências ...
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Acordão nº (RO)02702.2003.102.06.00.7 de 4º Turma, 31 de Agosto de 2004
... COUTINHO REIS ... EMENTA JUSTA CAUSA. INQUÉRITO POLICIAL. VALIDADE. É do empregador o encargo ... ção, razão pela qual, ante as características" do inquérito policial, «data venia» do Juízo \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083288-74.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO SEGUIDA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Ab initio,
... CONCURSO PÚBLI- ... CO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO EXA- ... ME SOCIAL ... a inquérito policial, ter celebrado transação penal ou ... acordo com as características da atividade desenvolvida pelo referido ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032121-13.2022.8.19.0000 (Cível), 01-06-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º-A, I, POR 2 VEZES, N/F DO ARTIGO 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, SOB O ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FUMUS COMISSI DELICTI, AO ARGUMENTO DE ILEGALIDADE DO RECONHECIMENTO DO PACIENTE, REALIZADO EM SEDE POLICIAL, POR MEIO DE UMA ÚNICA FOTOGRAFIA, COM INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO...
... EM SEDE POLICIAL, POR MEIO DE UMA ÚNICA ... FOTOGRAFIA, COM ... No ponto, cabe enfatizar que, o Inquérito Policial ... (procedimento administrativo ... características de um dos roubadores e as vestimentas ... Após, ... -
Processo nº 0144278-33.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... Inquérito ... descritas as características ... depoimento em etapa policial, a vítima declarou que possuía ...
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Acórdão Nº 0800470-64.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
... ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL ... REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO ... paciente possui características" semelhantes às de de um suspeito, em investigaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... ório e que tem, dentre as suas características, o ônus da prova da culpa atribuído à ... INFORMATIVOS OBTIDOS NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO CORROBORADOS EM JUÍZO ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão Nº 0009509-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-08-2023
... Assevera que no mesmo ato a autoridade Policial foi intimada para concluir as investigações em ... 3 (três) prazos para conclusão do inquérito policial e as investigações ainda estão em ... instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se ...
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Acórdão Nº 0001370-52.2020.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... PALAVRA DO ... POLICIAL MILITAR DOTADA DE ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO ... COMPATÍVEL COM AS CARACTERÍSTICAS PRESENTES EM VÍDEO ... DE INQUÉRITO POLICIAL ...
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Acórdão Nº 0000491-70.2020.8.16.0006 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-06-2022
... PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL". INVIABILIDADE ... DISPOSITIVOS DO ART. 226 DO C\xC3" ... APRESENTARAM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO ACUSADO ANTES ... DA REALIZAÇÃO DO ... ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXTRAÍDOS DO INQUÉRITO ... POLICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVAS JUDICIAIS QUE ...
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Acórdão Nº 0009509-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-08-2023
... Assevera que no mesmo ato a autoridade Policial foi intimada para concluir as investigações em ... 3 (três) prazos para conclusão do inquérito policial e as investigações ainda estão em ... instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024645-18.2018.8.19.0014 (Cível), 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE REJEITOU A PETIÇÃO INICIAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE O NOTIFICADO TERIA PRATICADO ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL QUE ARQUIVOU REGISTROS DE OCORRÊNCIA AO FUNDAMENTO DE...
... REQUISITAR A ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL ... QUE NÃO SE CONFUNDE COM A INDEVIDA ... COM CARACTERÍSTICAS INQUISITÓRIAS E ... IMPOSSIBILITA A PRÁTICA DE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038698-75.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL EM VIRTUDE DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA QUANDO O CANDIDATO SERVIA NO EXÉRCITO BRASILEIRO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Ab initio, não cabe ao Poder Judiciário analisar as questões...
... CONCURSO PÚBLI- ... CO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO EXA- ... ME SOCIAL EM ... a inquérito policial, ter celebrado transação penal ou ... acordo com as características da atividade desenvolvida pelo referido ...