carros usados a venda

Apelação cível. Alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Sentença mantida. 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante (cc, art. 1. 694, § 1º). 2. O valor arbitrado na origem, a título de alimentos devidos pelo genitor à filha, atende ao binômio necessidade-possibilidade e, além disso,

N/A (TJSP;  Apelação 0002663-05.2014.8.26.0333; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Macatuba - Vara Única; Data do Julgamento: 08/02/2018; Data de Registro: 15/02/2018)

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Penal. Receptação qualificada. Desclassificação. Inviabilidade. O réu receptou bem que sabia ser produto de crime, no exercício de atividade comercial irregular, incidindo no tipo penal previsto no art. 180, § 1º, do código penal. Apelo desprovido.

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (FATO I), POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIOS OU MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E ARTEFATOS EXPLOSIVOS (FATO II), USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (FATO III), Falsificação/Uso de documento público falso (FATO IV) E FRAUDE PROCESSUAL (FATO V). CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PELA APELANTE KELLY...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. GRAVAME RENAJUD. RECURSO DE UM DOS POSTULADOS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA E "DECISÃO SURPRESA". NULIDADES AFASTADAS. EXEGESE DOS ARTS. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, E 300, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. 2. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL E...

RECEPTAÇÃO DOLOSA. Réu que se limitou a negar o conhecimento da origem ilícita do veículo vendido a terceiro por preço vil, declarando tê-lo adquirido em uma feira de automóveis usados já modificado e sem informar qualquer dado do vendedor, sabendo apenas o prenome dele. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Dolo que pode ser extraído da conduta do agente e das circunstâncias do...

Compra e venda de carro usado. Veículo com muitos anos e elevada quilometragem. Vícios que estão relacionados com natural desgaste da coisa. Pretensão de desfazimento do negócio com restituição do preço, despesas com reparos e dano moral rechaçada. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1001472-64.2021.8.26.0040; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado;...

Apelação cível. Ação de rescisão de contrato. Contrato estimatório. Ausência de repasse do valor de venda do veículo. Dano material. Valor da indenização. Preço ajustado no contrato. Débitos incidentes sobre o veículo. Responsabilidade do consignatário. 1-       provada a realização do negócio jurídico entre as partes e a transferência do veículo a terceiro, fica o réu/consignatário obrigado a...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DAS DEFESAS. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRESCRIÇÃO. EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APELANTES QUANTO AO CRIME DE RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES QUANTO AO DELITO DO ART. 311, DO CP. ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA IMPETRANTE QUE VENCERIAM NOS MESES DE JUNHO/SETEMBRO DE 2020, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE TAL POSTERGAÇÃO PARA COMPETÊNCIAS POSTERIORES CASO AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO COMÉRCIO SE MANTENHAM NOS MOLDES ATUAIS, EM

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO ISS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA IMPETRANTE QUE VENCERIAM NOS MESES DE JUNHO/SETEMBRO DE 2020, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE TAL POSTERGAÇÃO PARA COMPETÊNCIAS POSTERIORES CASO AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO COMÉRCIO SE MANTENHAM NOS MOLDES ATUAIS, EM

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 1. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – 2. PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO – IMPOSSIBILIDADE – 3. PREQUESTIONAMENTO – INOCORRÊNCIA, NO ENTANTO, DA MOTIVAÇÃO PRÓPRIA DESTE RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS.1. Não havendo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida, alternativa não resta senão a de rejeitar o recurso.2. Inexistindo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – 1. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – 2. PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO – IMPOSSIBILIDADE – 3. PREQUESTIONAMENTO – INOCORRÊNCIA, NO ENTANTO, DA MOTIVAÇÃO PRÓPRIA DESTE RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS.1. Não havendo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida, alternativa não resta senão a de rejeitar o recurso.2. Inexistindo...

Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Contrato de compra e venda. Veículo usado. Hb20 1. 0 comfort ano 2019/2019 com 25. 700 km rodados. Vício redibitório. Art. 18 do cdc. Impropriedade do bem para seu uso ou diminuição do seu valor. Inocorrência. Reparo de peça. Defeito reversível. Desgaste natural. Majoração dos honorários...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOLO ESPECÍFICO DA RECEPTAÇÃO. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DÚVIDA QUE DEVE SER INTERPRETADA EM FAVOR DO RÉU. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUE SE IMPÕE. 2. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR NOMEADO.REC

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2007REEDIÇÃO NO RECURSO VOLUNTÁRIO DAS MESMAS RAZÕES CONSTANTES DA IMPUGNAÇÃO. CONFIRMAÇÃO E ADOÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.A reedição no recurso voluntário das mesmas razões constantes da impugnação autoriza a confirmação e adoção da decisão recorrida, nos termos do §3º do artigo 57 do Anexo II do Regimento Interno do CARF (RICARF), aprovado...

RECURSO INOMINADO. VEICULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TRANSFERENCIA AUSENTE. APREENSÃO DO VEÍCULO. DANO MORAL CONCEDIDO.

APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – ALIMENTOS – Sentença de parcial procedência - Inconformismo do alimentante que aponta valor excessivo – Não demonstrado o desequilíbrio mencionado no recurso - Apontado o dever alimentar perante outros 3 filhos menores - Alimentante que possui profissão, além de exercer outras funções que proporcionam ganhos suficientes – Ademais a menor enfrenta fragilidade física que...

• Direito digital e inteligência artificial

• Manual completo raciocínio lógico e matemática