carta advertência faltas injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000087-97.2015.5.06.0143), 30-03-2017
NUS DA PROVA DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela ao se reconhecer a justa causa para o encerramento do contrato de trabalho, já que as condutas tipificadas no art. 482, da CLT, como aptas a ensejar a resolução contratual, demandam comprovação robusta, pois penalizam...
... anexados comprovam o excessivo número de faltas ao serviço sem justificativa, tendo a autora rido advertência e suspensão sem que modificasse tal ... Sustenta que as faltas não foram injustificadas, pois precisava se ausentar para tratar da saúde ... pelo qual, em 14/08/2014, lhe foi entregue carta de suspensão disciplinar e, por ter a mesma se ... -
Contratos com características específicas
... salvo as limitações expressas na própria Carta Magna. A garantia de inviolabilidade do referido ... @@3.5.3. Faltas Justificadas ... Ocorrendo faltas justificadas ao ... @@3.5.4. Faltas Injustificadas ... Ocorrendo faltas injustificadas ao serviço, ... , sendo possível a aplicação de advertência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000124-76.2014.5.07.0032), 2015-10-20
... em razão de desídia consubstanciadas em faltas recorrentes. Afirma que o consignatário se ... A advertência de 02.10.2012 pode ser considerado um fato ... até o dia 03.01.2014, as faltas injustificadas do Reclamante/Consignatário foram devidamente ... 2014, o Reclamante/consignatário recebeu carta de demissão por justa causa (IDe1f0df8), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000204-40.2014.5.07.0032), 2015-10-20
... em razão de desídia consubstanciadas em faltas recorrentes. Afirma que o consignatário se ... A advertência de 02.10.2012 pode ser considerado um fato ... até o dia 03.01.2014, as faltas injustificadas do Reclamante/Consignatário foram devidamente ... 2014, o Reclamante/consignatário recebeu carta de demissão por justa causa (IDe1f0df8), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001333-97.2016.5.06.0142), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO OBEDECIDA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários da...
... pelas reiteradas ausências injustificadas ao trabalho, motivo pelo qual mantenho a justa ... cuida de hipótese de reincidência em faltas injustificadas ao trabalho ao longo do período ... - 19/09/2014 - advertência verbal - discussão cm um cliente na entrega de ... - 25/11/2013 - Advertência por carta - falta de 18 a 23/11/2013, sem justificativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001823-03.2017.5.07.0031), 2018-07-11
... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta" Magna, 832, da CLT.INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTA\xC3" ... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ... Porém, argumenta que suas faltas decorreram de motivo justo, especificamente de ... Observe-se que as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: ... Foi ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001823-03.2017.5.07.0031), 2018-03-04
... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta" Magna, 832, da CLT.INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTA\xC3" ... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ... Porém, argumenta que suas faltas decorreram de motivo justo, especificamente de ... Observe-se que as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: ... Foi ...
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Artigos 477 a 486
... É que a partir da Carta Magna, o regime do FGTS, antes opcional (Lei n ... , em aplicar as penalidades de advertência e/ou suspensão, se afigure insuficiente para ... improbidade, por sua natureza, é daquelas faltas que traduzem violação de uma obrigação geral ... patronal impositiva de punições injustificadas ou desproporcionais. Também se faz presente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0002074-55.2016.5.07.0031), 2017-04-26
... justa causa em decorrência de inúmeras faltas injustificadas e de que inexistiu cumprimento de ... , direito assegurado pelo artigo 5º, LV, da Carta Magna, competindo ao Poder Judiciário, além de ... aos autos e as comunicações de advertência e suspensão, subscritas pelo obreiro em sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001715-08.2016.5.07.0031), 2017-04-26
... justa causa em decorrência de inúmeras faltas injustificadas e de que inexistiu cumprimento de ... , direito assegurado pelo artigo 5º, LV, da Carta Magna, competindo ao Poder Judiciário, além de ... aos autos e as comunicações de advertência e suspensão, subscritas pelo obreiro em sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000748-69.2015.5.06.0016), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS REITERADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório revelou desídia da Reclamante no desempenho de seus misteres, uma vez que restaram constatadas as faltas injustificadas, quebrando a fidúcia inerente ao contrato...
... FALTAS REITERADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA ... que restaram constatadas as faltas injustificadas, quebrando a fidúcia inerente ao contrato ... -se a emissão de vários avisos de advertência e carta de suspensão, todas assinadas pela ... -
Direito Administartivo
... violar direitos individuais previstos na carta constitucional; 2: incorreta – o princípio ... Ex.: advertência, suspensão e demissão; multa de trânsito ... de interesse público (não relacionado a faltas contratuais da concessionária), nos termos do ... , são considerados como faltas injustificadas ...
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Artigos 442 a 456
... ções imprevisíveis e curtas, como faltas injustificadas ou justificadas ... Para receber ... Em seu art. 7º, a Carta Magna Brasileira coloca o salário mínimo no ... punitivas-pedagógicas, que vão da advertência à dispensa por justa causa ... § 5 º O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000364-46.2019.5.07.0014), 2019-11-26
... na data de 07/04/2019, em razão de faltas injustificadas (desídia - art. 482, "e", CLT) ... trabalho", as quais foram aplicadas advertência e suspensões prévias, e que "não restou ao ... de existência de coação na assinatura da carta de demissão, sendo certo que, por se tratar de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000197-80.2016.5.07.0031), 2018-10-21
... por justa causa em razão das inúmeras faltas injustificadas registradas ao longo da ... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta" Magna, 832, da CLT.INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTA\xC3" ... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000035-51.2017.5.07.0031), 2019-01-30
... , notadamente marcada pelas inúmeras faltas injustificadas registradas ao longo da ... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta" Magna, 832, da CLT.INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTA\xC3" ... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000456-07.2018.5.07.0031), 2018-10-19
... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ... acumulado, a partir de então, diversas faltas em pouco espaço de tempo. Observe-se as faltas ... em 31/07/2017 pelas faltas injustificadas em 27/07/2017 e 28/07/2017 (ID. 1c38efb - Pág ... De fato, a Carta Magna, ao tratar dos direitos à inafastabilidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001475-08.2019.5.07.0033), 2020-01-29
... reclamada e pelo cometimento de várias faltas graves pela empresa durante o contrato de ... que as reiteradas faltas injustificadas ao trabalho poderiam ensejar sua demissão por ... da autora, aplicou as penalidades de advertência e suspensão até culminar na rescisão ... lesão a direito", significando dizer que a Carta Cidadã garante o amplo acesso ao Poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001109-16.2015.5.06.0007), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) DESÍDIA. JUSTA CAUSA. DUPLA PENALIDADE PELO MESMO ATO FALTOSO. IMPOSSIBILIDADE. I. Demonstrando, a documentação juntada aos autos pela reclamada, que o obreiro já havia sido punido com suspensão disciplinar, pelas mesmas faltas injustificadas que ensejaram a despedida, sem comprovação de nova reincidência, resta configurada a dupla penalidade pelo mesmo fato, o...
... com suspensão disciplinar, pelas mesmas faltas injustificadas que ensejaram a despedida, sem ... a sua dispensa por justa causa, conforme carta de demissão juntada aos autos, datada de ... injustificadas ter sido punido com advertência" ou suspensão, configura dupla penalidade, o que \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000584-32.2015.5.06.0331), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS REITERADAS. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. APELO IMPROVIDO. As reiteradas faltas ao serviço delatam a conduta desidiosa do Obreiro. A transgressão é grave e tem relação direta com as obrigações contratuais trabalhistas do Demandante. Não há dúvida acerca de autoria ou de culpa pelas faltas cometidas. Com efeito, no regular exercício do poder disciplinar da Empregadora,
... FALTAS REITERADAS. JUSTA CAUSA. OCORRÊNCIA. APELO ... da pena de suspensão antes mesmo da advertência revelaria a conduta abusiva da Empregadora ... Injustificadas, portanto, as faltas ao serviço a que se referem ... 482, alínea e , da CLT, em 30/07/2015 (carta de demissão no Id. 3b4ce57). Registre-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000428-57.2017.5.06.0013), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. Diante da conclusão de que as atividades desenvolvidas pela obreira em prol da empregadora contribuíram para o desenvolvimento da enfermidade que a acometeu, em virtude das condições adversas de labor a que esteve exposta, configurado o nexo concausal entre a doença sofrida e o trabalho prestado, sendo...
... RECORRIDA apenas comprova nos autos essas faltas e suspensões decorrentes das faltas sem a ... , totalizaram-se 15 (quinze) faltas injustificadas, somando-se a 1 uma advertência e 1 uma ... ID b77ead pág 7 - carta de demissão justa causa dada dia 07/12/2016 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000776-57.2018.5.07.0031), 2018-12-13
... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ... ária, tendo em vista que todas as suas faltas foram justificadas mediante atestados médicos ... Observe-se as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: ... Foi ... De fato, a Carta Magna, ao tratar dos direitos à inafastabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000554-26.2017.5.07.0031), 2019-08-13
... possa ser tolerada, por certo que várias faltas tidas como menores, se consideradas isoladamente, ... injustificadas e/ou sem apresentação de regular atestado ... Argui, ainda, a nulidade da Carta de demissão inserta à fl. 59, haja vista ... Tais Cartas de Advertência Disciplinar (fls. 55/58), e Suspensão (fls ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001400-43.2017.5.07.0031), 2018-01-26
... ção dos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da Carta" Magna, 832, da CLT.INTEGRAÇÃO DA AJUDA ALIMENTA\xC3" ... sua tese, como Comunicados de Advertência e Suspensão Disciplinar, Espelhos do Ponto e ... Porém, argumenta que suas faltas decorreram de motivo justo, especificamente de ... Observe-se que as faltas injustificadas estão registradas do seguinte modo: ... Foi ...
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Acórdão Nº 0020267-57.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a existência de grupo econômico formado pelas reclamadas, o que impõe a responsabilidade solidária reconhecida em sentença. Recurso não provido.
... ídia (sic), em decorrência de reiteradas faltas injustificadas; com o pagamento de todas as ... A carta de comunicação de demissão informa que esta ... a aplicação de penalidades de advertência e suspensão do empregado, na parte final do ...