carta de concessão de benefício inss
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Sentença nº 1001565-75.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... representação processual, com juntada de carta de concessão de benefício pelo INSS, bem como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000597-18.2020.5.07.0011), 2021-01-14
... de ônibus; que passou a receber benefício" previdenciário do auxílio doença durante o per\xC3" ... , contracheques, ofício de readaptação do INSS de 04/2010 (fl. 58); resposta da reclamada (fl ... Juntou documentos. Carta do INSS avisando sobre a concessão de benefício ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24342-53.2015.5.24.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. CUMULAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA COM PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A causa apresenta transcendência política (art. 896-A, § 1º, II, da CLT), visto se tratar de decisão que contraria a jurisprudência sedimentada do c. TST....
... VITALÍCIA COM PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA ... benefício no valor de R$ 1.082,45 (Carta de Concessão do INSS de f. 131), equivalente à ... -
Decisao Nº 8006597-96.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021
... , em especial as cartas de concessão" das aposentadorias, que atestam serem anteriores \xC3" ... juntados ao processo, que se resumem a uma carta de concessão/memória de cálculos do benefício emitidas pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social não se ...
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Decisao Nº 8006597-96.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 25-08-2021
... , em especial as cartas de concessão" das aposentadorias, que atestam serem anteriores \xC3" ... juntados ao processo, que se resumem a uma carta de concessão/memória de cálculos do benefício emitidas pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00205127320188060052), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0020512-73.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA MOCINHA SANSAO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO HÍBRIDA. TEMPO URBANO E TEMPO RURAL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... tempo de serviço rural, para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ... anterior ao requerimento do benefício ... Para fins de aposentadoria por idade ... 25430226), dentre os quais se destacam: carta do INSS de indeferimento do pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011796720204058500), 14-09-2021
PJE 0801179-67.2020.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que extinguiu o feito (execução individual na ACP 2003.85.00.006907-8, para fins de revisão do benefício pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994), sem resolução do mérito, nos...
... 00.006907-8, para fins de revisão do benefício pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994), ... autora, em seu recurso, pugna pela concessão antecipada da tutela recursal (efeito suspensivo ... âmite na 1ª Vara Federal SJ/SE, em face do INSS, e referiu-se ao recálculo de todos os ... Carta Magna dispõe acerca do regime de RPV e ... -
Acórdão nº 0004256-55.2010.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-06-2023
... doença em 26/09/2005, data do comunicado do INSS acerca do deferimento do benefício acidentário ... Todavia, a comunicação do concessão do auxílio-acidentário pelo INSS ocorreu em 09/2005, conforme carta de concessão do benefício emitida pelo INSS (ID ...
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Acórdão nº 0520292-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA PARA ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO C/C ... O de cujus aposentou-se pelo INSS em 13/02/1997, ... recebendo também ... certidão de óbito à fl. 46 ... A Carta de Concessão/ Memória de Cálculo (fl ... 43) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101032-12.2019.5.01.0040)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MANUTENÇÃO DE EMPREGADO APOSENTADO EM PLANO DE SAÚDE. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação à manutenção de empregado aposentado em plano de saúde, nos mesmos termos dos empregados da ativa, na forma do regulamento do programa...
... às normas coletivas que instituíram o benefício e, ainda, que o reclamante não ... requerimento de aposentadoria junto ao INSS ... Nos termos em que prolatada a ... direito ao benefício quando apresentada a carta de ... concessão de aposentadoria do ... -
Acórdão Nº 0300010-54.2017.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... Ao buscar informação junto ao INSS, tomou conhecimento de empréstimo junto ao réu ... da petição inicial e impugnando a concessão da justiça gratuita ao autor. No mérito, ... definitivo dos descontos do benefício previdenciário do autor e confirmando a liminar ... COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INSCULPIDOS NA CARTA MAGNA, EM ESPECIAL, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA ...
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Acórdão, Processo nº 5026769-37.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado do(a) AGRAVANTE: CARLA CRUZ MURTA DE ... , incorreção no cálculo da RMI do benefício acolhido pela decisão recorrida ... O agravado ... I – A carta de concessão do benefício deferido pelo título ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000062-80.2016.5.07.0027), 2016-10-06
... acidentária, tendo recebido benefício previdenciário até o dia 31/07/2015, após ter ... É que após a alta médica pelo INSS, em 31/07/2015, deveria o empregador ter ... carta de concessão do benefício do INSS anexada aos ...
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Acórdão, Processo nº 5002103-87.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... intermediadas por Severino, fez uma carta de prprio punho ao INSS para verificar se tambm ...
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Acórdão nº 0384025-35.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... Apelado : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ... do direito do Autor à revisão do seu benefício, julgou extinto o processo com resolução ... do ... concessão ou se o pedido se adéqua a outra alteração, ...
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Decisão da Presidência nº 937333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Enero de 2016
... os requisitos necessários à concessão do benefício postulado. 6 ... Cabe destacar, ... , ora apelante, deixou de juntar aos autos a Carta de Concessão do benefício, bem como comprovante de que o mesmo tenha sido suspenso pelo INSS. 7 ... Em tal contexto, como o autor não se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001040-88.2015.5.07.0028), 2016-09-09
... , uma vez que o autor recebeu o benefício previdenciário do auxílio-doençca acidentário ... carta de concessão do benefício do INSS anexada aos ...
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Acórdão, Processo nº 5004308-71.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... , incorreção no cálculo da RMI do benefício acolhido pela decisão recorrida ... O efeito ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES:V O T OAssiste razão em ... I – A carta de concessão do benefício deferido pelo título ...
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Acórdão, Processo nº 0005445-10.2019.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-05-2022
... 67/70; ... 7) Carta de Concesso de Benefcio emitida pelo INSS ...
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Acórdão Nº 0020182-64.2020.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2021
... ão poderá ser mantido, porque em que pese o INSS tenha reconhecido o acidente de trabalho, não ... para acidente do trabalho o benefício concedido para a reclamante sem, contudo, ... em data posterior à comunicação da concessão do auxílio-acidente; ainda que a reclamada tenha ... que forneceu ao reclamado a cópia da carta de concessão do benefício até o último dia do ...
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Decisão Monocrática nº 5050108-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... aposentadoria especial, determinou que o INSS emita nova carta de concessão sem a ... ça, alegando que o INSS implantou o benefício de aposentadoria especial mas fez constar da ...
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Decisão Monocrática nº 5050108-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... aposentadoria especial, determinou que o INSS emita nova carta de concessão sem a ... ça, alegando que o INSS implantou o benefício de aposentadoria especial mas fez constar da ...
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Decisão Monocrática nº 5050108-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Noviembre de 2016
... aposentadoria especial, determinou que o INSS emita nova carta de concessão sem a ... ça, alegando que o INSS implantou o benefício de aposentadoria especial mas fez constar da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001445-90.2015.5.07.0007), 2019-02-21
... que, por não estar regularizado junto ao INSS no dia do acidente, já que a reclamada não ... , por essa razão, recebeu o referido benefício por pouco tempo e encontra-se desempregado ... 620) ... O art. 7º da Carta Federal prevê, tão-somente, direitos mínimos ... mês de março (fls.21) e a carta de concessão do benefício do INSS pelo código 91 (fls.41), o ...
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Acórdão nº 1.0317.15.014123-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - NEGATIVA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.A companheira do falecido associado a plano de previdência privada faz jus ao recebimento da renda continuada por morte.Restando devidamente comprovado nos autos a existência de união estável entre a autora e o de cujus,
... inclusive de forma administrativa penso do INSS. (f. 175v) ... A autora demonstrou ... 24. J a f. 28 foi trazida a carta de concesso do benefcio do INSS de penso por ...