carta de concessão de benefício inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156451020174058100), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0815645-10.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA DE SOUSA DIAS ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGURO. PEDIDO DE...
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STF reconhece, pela segunda vez, o direito à revisão da vida toda no INSS
... no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009327620214058201), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800932-76.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. M. B. G. ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): Roberta Mateus Bispo APELANTE: ROBERTA MATEUS BISPO ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): ROBERTA MATEUS BISPO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... formulado na inicial para conceder o benefício de pensão por morte rural ao demandante, visto ... ção de audiência de instrução ou concessão do benefício de pensão por morte, desde a data ... documentos, dentre os quais se destaca: Carta de Indeferimento do Benefício perante o INSS; ... -
Acórdão Nº 0132200-94.2009.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. OMISSÃO . O inconformismo com o teor do acórdão embargado, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO ....
... do extrato da Previ, dedução da RMI do INSS e valoração dos salários de participação ... benefício ... Regularmente processados, vêm os autos para ... há clara omissão quanto ao constante na Carta de Concessão de Benefício do INSS e insiste que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024976320164058100), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0802497-63.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALQUIRIA GONCALVES LIMA e outro ADVOGADO: Lorena Roberto Epifânio APELADO: JURACI DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: Helanio Santos Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA CONSTITUCIONAL....
... e pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de sentença proferida em ação ... da Lei n.º 8.112/90), devendo o citado beneficio retroagir a data do óbito do instituidor, o Sr ... beneficiários para fins de concessão do benefício, assim estabelece: ... "Art. 217 ... ção no órgão competente.Ocorre que a Carta Magna de 1988, ao colocar a família natural sob ... -
'Revisão da vida toda' no INSS: Ieprev quer que André Mendonça, ex-AGU, se declare suspeito e deixe a relatoria no STF
... no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Tome nota: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019748020184058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801974-80.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ADAILTON LOPES PINTO ADVOGADO: Italo Marinho Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE...
... deu provimento, em parte, à Apelação do INSS ... Aduz-se a existência de erro material ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000654-05.2016.5.07.0002), 2020-04-23
... no período anterior a aposentadoria pelo INSS ... Em sede de primeiro grau, o MM Juiz julgou ... 3.4.1.6 Não ter protocolado sua Carta de Concessão de Benefício INSS, junto ao ...
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Revisão da vida toda: IBDP envia petição ao Supremo e defende manutenção de decisão contra o INSS
... no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado.Limite: ...
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Acórdão, Processo nº 0005133-78.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... estabelece data do início do benefício previdenciário. Afirma que a situação ... ício foi formulado em 13.11.2020, conforme carta de concessão enviada pelo INSS (ID 175434590, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.068787-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL: EXONERAÇÃO - IRDR - DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO: AUSÊNCIA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Consoante entendimento firmado em julgado pelo regime das demandas repetitivas (IRDR), a exoneração de servidor público do Município de Ipatinga/MG por aposentadoria obtida junto ao Instituto...
... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); b) - o tema foi objeto de debate neste Tribunal ... e/ou expedir-se ofcio ao INSS; e) - a carta de concesso de benefcio emitida pelo INSS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.068787-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL: EXONERAÇÃO - IRDR - DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO: AUSÊNCIA - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Consoante entendimento firmado em julgado pelo regime das demandas repetitivas (IRDR), a exoneração de servidor público do Município de Ipatinga/MG por aposentadoria obtida junto ao Instituto...
... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); b) - o tema foi objeto de debate neste Tribunal ... e/ou expedir-se ofcio ao INSS; e) - a carta de concesso de benefcio emitida pelo INSS ... -
Acórdão Nº 0011648-97.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) APELADO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MP : ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE ... ao auxílio-acidente, pois é um benefício de prestação continuada, fazendo jus aquele ... perda de força e de mobilidade; e ainda, Carta de Concessão contendo informação de que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-E-ED-ARR - 1641-71.2010.5.02.0008) 28-02-2018
... já estava aposentado e percebendo benefício desde 1996 ... Consta do v ... , ocasião em se afastou mediante a concessão de aposentadoria. Relata, ainda, que a partir de ... , o tempo de serviço adotado pelo INSS na carta de concessão do benefício, conforme se ...
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Nova decisão do STF mantém a 'Revisão da vida toda' para aposentados do INSS
... no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser revisado. Agora, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000706-74.2015.5.06.0192), 06-04-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDA. ESTABILIDADE NO EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE.Constatada, através de perícia médica, a ausência de nexo de causalidade entre as doenças que acometeram o trabalhador e as atribuições por ele desempenhadas durante seu contrato de trabalho; bem como que as enfermidades ocupacionais já não mais subsistem, não há espaço jurídico para o deferimento do pleito de...
... sido posteriormente reconhecida, com a concessão de auxílio-doença. Assegura que " o laudo ... -25-2015, 34ª vara federal da capital e carta de concessão do benefício pelo INSS. Afiança ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015128220214058500), 14-09-2021
PJE 0801512-82.2021.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que extinguiu o feito (execução individual na ACP 2003.85.00.006907-8, para fins de revisão do benefício pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994), sem resolução do mérito, nos...
... 00.006907-8, para fins de revisão do benefício pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994), ... na 1ª Vara Federal SJ/SE, em face do INSS, e referiu-se ao recálculo de todos os ... Carta Magna dispõe acerca do regime de RPV e ... um dos requisitos básicos para a sua concessão, no caso específico, a plausibilidade jurídica ... -
Benefícios previdenciários
... de discorrermos exatamente sobre o benefício da aposentadoria por idade rural prevista no ... 11 desta Lei, fica garantida a concessão: ... I - de aposentadoria por idade ou por ... Não recolhimento aos cofres do INSS ... Para estes não será necessário o ... , face a liberdade das provas prevista na Carta Magna ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Parlamento, o que não ocorreu durante a Carta de 1937” (STF-Ag. 13.296, DJ 14.3.1949) ... § 1 o , NCPC que, por sua vez, goza do benefício de ordem perante ... a pessoa jurídica ... -se a sucessão de empresa nos casos de concessão de serviços públicos ... Embora não tão ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011759320214058500), 30-11-2021
PJE 0801175-93.2021.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação de sentença que extinguiu o feito (execução individual na ACP 2003.85.00.006907-8, para fins de revisão do benefício pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994), sem resolução do mérito, nos...
... 00.006907-8, para fins de revisão do benefício pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994), ... o fato de que no referido recurso especial o INSS sustenta apenas e tão somente a violação do ... Carta Magna dispõe acerca do regime de RPV e ... um dos requisitos básicos para a sua concessão, no caso específico, a plausibilidade jurídica ... -
Revisão da vida toda do INSS será votada dia 30 no STF. Tropa de choque do governo entra em ação para reverter votos
... no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concesso do benefcio a ser ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.025386-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-02-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APELADO(A) : CARLOS ANTONIO PURCINO DOS SANTOS ... uma marreta no dedo, vindo a se acidentar.".Carta de concesso expedida pelo INSS informando o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE ... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002081-89.2016.5.02.0315)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA . O Regional manteve a improcedência da pretensão à reintegração ou indenização substitutiva da estabilidade pré-aposentadoria com o fundamento de que a reclamante não cumpriu o requisito previsto em norma coletiva de informar à...
... após adquirir as condições para a concessão da garantia ... PARÁGRAFO 3º: A ... por meio de documento emitido pelo INSS, a contagem total do tempo de contribuição ... 1), ... denominado ... "CARTA DE CONCESSÃO / MEMÓRIA DE CÁLCULO" ... ID 464a9a9; e a Carta de Concessão do benefício do ... INSS de ID 96ce25f; não são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000304-90.2016.5.07.0010), 2019-02-26
... plano de saúde desde a cassação do benefício previdenciário, bem como pagar ao demandante os ... ça ou dores no ambiente de trabalho"; que a carta de concessão do INSS comprova que o benefício ...