carta de concessão de benefício inss
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcialmente procedente pedido de concessão de benefício de amparo social ... Sustenta o ... 27), após regular expedição de carta precatória, tendo sido apresentada contestação ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcialmente procedente pedido de concessão de benefício de amparo social ... Sustenta o ... 27), após regular expedição de carta precatória, tendo sido apresentada contestação ...
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... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcialmente procedente pedido de concessão de benefício de amparo social ... Sustenta o ... 27), após regular expedição de carta precatória, tendo sido apresentada contestação ...
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... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcialmente procedente pedido de concessão de benefício de amparo social ... Sustenta o ... 27), após regular expedição de carta precatória, tendo sido apresentada contestação ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcialmente procedente pedido de concessão de benefício de amparo social ... Sustenta o ... 27), após regular expedição de carta precatória, tendo sido apresentada contestação ...
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Acórdão nº 0039931-44.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Octubre de 2013
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcialmente procedente pedido de concessão de benefício de amparo social ... Sustenta o ... 27), após regular expedição de carta precatória, tendo sido apresentada contestação ...
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Acórdão nº 1.0362.11.011375-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO. INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO FEITA ADMINISTRATIVAMENTE. AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS POR ELE ALEGADOS. Se o autor discordava daqueles cálculos feitos pelo agente previdenciário, deveria ter requerido a prova pericial para comprovar as suas alegações, o que não foi feito, pois o autor informou nos autos, não mais ter provas a...
... sentena com alegao de que a prpria carta de concesso do benefcio ao autor, demonstra que o clculo realizado pelo INSS no foi desconsiderado os 20% dos menores salrios ... -
Acórdão Nº 0020424-93.2019.5.04.0282 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
EMENTA Dispensado por se tratar de procedimento sumaríssimo (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
... Outrossim, observo que a carta de concessão relativa ao benefício concedido lo INSS (id. 4b29738) revela que foram pagas duas ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar ... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5004812-77.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-06-2021
... -A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº ... recálculo da renda mensal inicial do benefício do autor (sic) de forma que haja a abrangência, ... a lei exige como preliminar e indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça (art ... e do equilíbrio atuarial, insculpidos na Carta Maior ... Ocorre que a pretensão da autora - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0103200-63.2006.5.07.0011), 2020-08-13
... com a Escritura de União Estável e Carta de concessão de benefício do INSS juntadas aos ...
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Decisão Monocrática nº 50000844920198210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2022
APELAÇÃO. INSS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. BENEFÍCIO DE NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, NÃO RELACIONADA A INFORTÚNIO LABORAL. ASSIM, A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ ESTADUAL, INVESTIDO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: EDEMAR ROHSSMANN (AUTOR) ... INSS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE NCIA. BENEFÍCIO DE NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA DA ... § 3º E 4º, C/C O ARTIGO 108, II, TODOS DA CARTA FEDERAL. PRECEDENTES ... COMPETÊNCIA DECLINADA ... -
Acórdão, Processo nº 5002840-43.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... a agosto de 2001, sendo que, quando da concessão do benefício de auxílio-doença e na primeira ... inicial da jubilação, ocasião em que o INSS corrigiu o apontando engano, porém passou a ... Cumpre ressaltar, ainda, que na carta" de concessão doc. ID Num. 7542293 - Pág. 20 est\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002059-96.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERALDA AUGUSTA DO CARMOAdvogado do(a) APELADO: ... por sua mãe, objetivando a concessão retroativa do benefício de pensão por morte de ... - carta de concessão e histórico de créditos, remetida ...
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Acórdão Nº 0021056-29.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-06-2021
... ário de contribuição ou o próprio benefício; assim, não é relevante, para fins da ... ão, passou receber, além do benefício do INSS, suplementação de aposentadoria, paga pela ... ÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, conforme carta de concessão de Benefícios FUNCEF e ...