carta magna 1946
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 364-94.2014.5.05.0008)
... 37, caput , da Carta" Magna ... \xC2" ... pelas Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001336-23.2019.5.11.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ¿ TERCEIRIZAÇÃO ¿ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ¿ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ¿ CULPA IN VIGILANDO.1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos encargos devidos ao...
... 37, caput , da Carta Magna: Art. 37. A administração pública direta ... pelas Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1967. A inter-relação entre a liberdade dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1857-16.2015.5.11.0005)
... 37, caput , da Carta" Magna ... \xC2" ... pelas Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10015-38.2020.5.15.0049)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COMPROVAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO. 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001162-67.2020.5.02.0701)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA ...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11466-34.2014.5.15.0106)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1534-49.2015.5.02.0041)
... 37, caput , da Carta" Magna ... \xC2" ... pelas Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20597-81.2020.5.04.0121)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que ficar demonstrada a culpa in...
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10637-85.2022.5.03.0145)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo
... 37, ... caput ... da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Regras constitucionais do tributo e da economia
Aspectos histórico-normativos da regulação para a análise da função social do ser humano, da empresa, da gestão e da atuação jurisdicional
... A Constituição de 1946 serviu-se das constituições de 1891 e 1934 para ... 170 a 181 da carta magna ... e, em geral, foi menos ... -
Decisão da Presidência nº 406695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2003
... Alega-se violação aos arts. 187, da Carta Magna de 1946; e 53, do ADCT/ O Superior Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 406695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2003
... Alega-se violação aos arts. 187, da Carta Magna de 1946; e 53, do ADCT/ O Superior Tribunal ...
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Decisão da Presidência nº 110531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Noviembre de 2009
... 147 da Carta Magna de 1946, quis, evidentemente, referir-se à ...
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Isonomia e capacidade contributiva perante a regressividade do sistema tributário
... órico; 3.3 A capacidade contributiva na Carta Magna de 1988; 3.3.1 A capacidade contributiva e ... , enquanto a democrática Constituição de 1946 , diferentemente, trouxe, estampada no art. 202, ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... O artigo 5º, inciso LXX, da Carta Magna, prevê o cabimento de mandado de ... editada sob a vigência da Constituição de 1946 (cerca de 19 anos após a edição daquela Carta ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... ária, até porque prevaleceria, a partir da Carta Magna de 1215, a ideia do no taxation without ... Na Constituição de 1946 25 foram inseridos os seguintes tributos: ...
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O Fim da Contribuição Sindical Obrigatória: a Crônica de uma Morte Anunciada
... de lei da reforma trabalhista ofensivas à Carta Magna. Recorde-se que o controle difuso ... Esse autor assegura que a Constituição de 1946 não tratou expressamente de contribuições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 22700-24.2007.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... 97, da Carta Magna, ou à Súmula ... Vinculante n ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11701-68.2019.5.15.0124)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16, firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a...
... 23, inciso I, ... da Carta Magna - negritei), o que, obviamente, inclui as ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 943-68.2017.5.19.0001)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... advém do art. 37, § 6º, da Carta Magna, segundo o qual "as pessoas jurídicas de ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 760-66.2019.5.10.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... ao disposto nos artigos 22, XXVII, e 48 da Carta Magna, ... pois a Súmula não ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11808-34.2019.5.15.0053)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... como quer a Magna Carta, com a centralidade que conferiu ao ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10013-56.2021.5.03.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... 37, § 6º, da Carta Magna), o que não se confunde com a hipótese ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10969-61.2020.5.15.0089)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... 37, II, da Carta Magna, ... considerando-se que a ... 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10499-80.2013.5.01.0019) 18-12-2018
... 37, caput , da Carta Magna: ... Art. 37. A administração ... pelas Constituições de 1891, 1934, 1946 e 1967 ... A inter-relação entre a ...