carta opção compra itauleasing
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Acórdão Nº 0916258-30.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... Apelado: Banco Itauleasing S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ário nem se confunde com operação de compra e venda, ... pois envolve a locação do bem ao ... e o lucro do arrendador ... 4. Havendo opção de compra será cobrado o valor residual ... ao ano, previsto, à época, pela Carta da Republica, conforme súmula ... vinculante nº ...
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Decisao Nº 0372396-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A ... Advogado(s) : ENY ANGE SOLEDADE ... , documentos esses acompanhados de carta na qual a arrendatária manifesta formalmente sua opção pela compra do bem, exigida pela Lei no 6.099, de ...
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Acórdão nº 1.0637.16.000349-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA - PROCEDÊNCIA. Deve ser confirmada a sentença de reintegração na posse do veículo objeto de arrendamento mercantil, quando comprovado que o arrendatário deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, notadamente quanto ao pagamento de parcela do financiamento.
... PEDIDO LIMINAR ajuizada pelo BANCO ITAULEASING S/A, em desfavor de JOO OLMPIO, para reintegrar o ... que envolve financiamento, locao e possvel compra e venda do bem. No uma espcie de contrato ... PODE SER FEITA MEDIANTE PROTESTO, POR CARTA REGISTRADA EXPEDIDA POR INTERMDIO DO CARTRIO DE ... -
Acórdão nº 1.0637.16.000349-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA - PROCEDÊNCIA. Deve ser confirmada a sentença de reintegração na posse do veículo objeto de arrendamento mercantil, quando comprovado que o arrendatário deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, notadamente quanto ao pagamento de parcela do financiamento.
... PEDIDO LIMINAR ajuizada pelo BANCO ITAULEASING S/A, em desfavor de JOO OLMPIO, para reintegrar o ... que envolve financiamento, locao e possvel compra e venda do bem. No uma espcie de contrato ... PODE SER FEITA MEDIANTE PROTESTO, POR CARTA REGISTRADA EXPEDIDA POR INTERMDIO DO CARTRIO DE ... -
Acórdão nº 0567514-36.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Apelados: Banco Itauleasing S/A, Banco Dibens S/A Arrendamento ... Advogados: ... Itauleasing S/A, o envio da carta de desalienação ... Intimado, o apelado ... , DPVATs, multas e carta manifestando sua opção pela aquisição ... do veículo. Todavia, não ... formalmente sua opção pela compra do bem, exigida pela Lei no 6.099, de 12 ... de ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... POSSE DE BENS ... CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL X CIEGLES FERREIRA ... 2858-56.1997.8.10.0001 261 CARTA PRECATÓRIA ... DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X ... MARIEL ANDRADE BARROS ... (REQUERIDO) ; COMPRA PREMIADA ... BARROS (REQUERIDO) / GEOVANA ...
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Processo nº 0003509-18.2008.8.19.0045 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... ITAULEASING" S/A ... ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL\xC2" ... o disposto no art. 5º LIV da Carta Republicana e art. 463 do ... haver ou não estipulação de opção de compra, ao final da avença. ...
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Acórdãos nº 1018970-72.2016.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... de Direito Privad o VOTO Nº 6525 Ementa: Compra" e venda de veículo Ação de obriga\xC3" ... de leasing e exercida a opção de compra do bem, torna-se dever ... Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Assim, esta ... , documentos esses acompanhados de carta na qual a arrendatária manifesta formalmente ...
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Acórdão nº 1.0472.12.001827-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF. 3. A análise da Turma Julgadora deve se limitar às...
... ajuizada em desfavor de BANCO ITAULEASING S/A e BANCO ITAUCARD S/A. Na inicial a ... dias a contar da data da promulgao da Carta Constitucional, todos os dispositivos legais que ... estipulado para o exerccio de opo de compra pelo arrendatrio ou valor contratualmente ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... ROSA, Processo de compra nº 1261556 00081/2023, Processo ... de Dispensa ... deverá indicar, em campo próprio, a opção pelo código de vaga ao qual concorrerá ... , quando for encaminhado por SEDEX, ou por carta registrada ... c) por protocolo eletrônico nos ... CARGO 4331 Ano Fab.: 2004 Prop.: Cia Itauleasing De Arr Mercantil ... / Placa: ENP3595 Chassi: ...
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Acórdão nº 1.0079.13.004588-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA (DES. TIAGO PINTO). "Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada" (REsp Repetitivo 1.639.259).EMENTA (DES. MAURÍLIO GABRIEL): APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZADOS OU NÃO - INEXISTÊNCIA - TARIFA DE...
... Pinheiro Filho em face do Banco Itauleasing S/A. A sentena prolatada julgou ... ao locatrio de, ao seu trmino, optar pela compra do bem locado. Em termos de disciplina das relaes ... dias a contar da data da promulgao da Carta Constitucional, todos os dispositivos legais que ... -
Acórdão nº 1.0672.14.036927-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - JUROS - ABUSIVIDADE - NÃO CARACTERIZADA - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS MORATÓRIOS - REPETIÇÃO SIMPLES. Inexistindo comprovação de abusividade, não há que se alterar a taxa contratada entre as partes. No caso específico e dada a natureza do contrato de leasing, em que não é possível identificar no custo do dinheiro os juros remuneratórios e a capitalização,...
... Oliveira Alvares e a segunda do Banco Itauleasing S/A interpostas da sentena que, nos autos da ao ... No se estabeleceu, em contrapartida, uma carta branca s referidas instituies. Nenhum direito ... a devoluo do bem, a renovao da locao ou a compra pelo preo residual fixado no momento inicial do ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
... adm. 1, na parte em que concedeu opção remuneratória, publicado ... em 10/01/12, por ... Banco Itauleasing Sa ... HAJ-9292 A027970911 691-20 28/02/2012 ... NAIBA LTDA, Processo de compra nº 1191236 000008/2011, Cotação ... Carta Convite 04/2012– Processo Interno 50/12 ...
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Decisão Monocrática nº 50072268820198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-02-2022
... APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A. (EMBARGANTE) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE ... pacto, momento do exercício de eventual opção de compra pelo arrendatário, o que sequer restou ... § 3º do artigo 24, do corpo permanente da Carta de 1988 -, sendo que, com a entrada em vigor do ...
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Decisão Monocrática nº 50251402720218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 02-03-2022
... APELANTE: BANCO ITAULEASING S.A. (EMBARGANTE) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE ... pacto, momento do exercício de eventual opção de compra pelo arrendatário, o que sequer restou ... § 3º do artigo 24, do corpo permanente da Carta de 1988 -, sendo que, com a entrada em vigor do ...
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Acórdão nº 1.0079.13.043041-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - DEPÓSITO VALOR INCONTROVERSO - MANUTENÇÃO DO BEM. O contrato de leasing não se confunde com os típicos contratos de financiamento e apresenta algumas particularidades, dentre elas, a
... ao revisional proposta contra o BANCO ITAULEASING S/A, cujo dispositivo foi assim assentado ... , b) valor de cada contraprestao, c) opo de compra e venda ou renovao de contrato, como faculdade do ... 192 3 da carta Magna no mais vige em nosso ordenamento, pois foi ... -
Processo nº 0001760-98.2013.8.19.0009 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... ária, e o recebimento de carta" ... de órgãos de restrição ao \xC2" ... ante a impossibilidade da opção de compra pela ... Secretaria da ... pelo segundo réu, BANCO ITAULEASING" S A. Com ... garantido ... antecipadamente\xC2" ...
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Acórdão Nº 08385086020158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 22-07-2021
... Polo passivo ... BANCO ITAULEASING S.A. e outros ... Advogado(s) : ... WILSON ... , documentos esses acompanhados de carta na qual a arrendatária manifesta formalmente sua opção pela compra do bem, exigida pela Lei n o 6.099, ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... para o pagamento recebeu do leiloeiro a opção de parcelamento na seguinte forma: No ato: a) ... à assinatura do Compromisso de Venda e Compra ou escritura; e (iv) somente quando o imóvel ... do contrato e confirmação do pagamento, a carta de crédito estaria disponível dentro de poucos ... Pacheco (OAB:BA25215) Reu: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Antonio Braz Da Silva ...