cartão cidadão
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Processo Nº 7802/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Julio de 2013
Prest De Servs Na Area De Fornecto E Gerencto De Cart De Beneficios A Servidores Publicos Municipais, Denominado Cartao Servidor Cidadao
... ção de serviços na área de fornecimento e gerenciamento de cartão de benefícios facultativo a servidores públicos municipais ativos e ... árquica do Município de Cubatão, denominado ?Cartão Servidor Cidadão?. Em Exame: Pregão nº 92/2009; Contrato nº ADM ? 003/2010, assinado em ... -
Acórdão nº 2012/0028435-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Cartão do CPF) e o ... dos mais relevantes para todo e qualquer cidadão ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... , da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão ... Parágrafo único. Na aplicação desta Lei deverá ser observado o ... VII – Cartão Nacional de Saúde; ... VIII – título de eleitor; ... IX – Carteira ...
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Processo Nº 7802/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Abril de 2010
Prest De Servs Na Area De Fornecto E Gerencto De Cart De Beneficios A Servidores Publicos Municipais, Denominado Cartao Servidor Cidadao
... ção de serviços na área de fornecimento e gerenciamento de cartão de benefícios facultativo a servidores públicos municipais ativos e ... -
Acordao N° 1632624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Administrativo. Cartão vale transporte/cidadão. Fundada suspeita de uso indevido. Suspensão do benefício após regular processo administrativo. Presunção de legitimidade do ato da administração não elidida por mínimo elemento probatório. Recurso improvido.
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. CARTÃO VALE TRANSPORTE/CIDADÃO. FUNDADA SUSPEITA DE ... USO INDEVIDO. SUSPENSÃO ... -
Acórdão nº 2016/0117544-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... pessoa para utilização do cartão de crédito da ofendida, ...
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Processo Nº 7802/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Octubre de 2013
Objeto: PREST DE SERVS NA AREA DE FORNECTO E GERENCTO DE CART DE BENEFICIOS A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DENOMINADO CARTAO SERVIDOR CIDADAODestino: SECRETARIA DIRETORIA GERALMotivo: MANIFESTARRemetente: CARTORIO DR. ANTONIO ROQUE CITADINI
... cartão de benefícios ... Cubatão, denominado Cartão Servidor Cidadão. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1363-17.2010.5.02.0252) 04-04-2018
... CEF, na opção "consultar saldo ou extrato do FGTS", por meio do cartão do cidadão) ... 3 - Ainda assim, considerando-se que o empregador tem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022195-07.2019.8.19.0002 (Criminal), 07-02-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0022195-07.2019.8.19.0002 RECORRENTE: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: INDENIZATÓRIA. MORTE DA GENITORA DA AUTORA. VEÍCULO ALVEJADO POR MELIANTES APÓS ADENTRAR EM COMUNIDADE POR INDICAÇÃO DE APLICATIVO DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -...
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Acórdão N° 0713868-65.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/11/2019
... os seguintes cartões: 01 Ouro Card Banco do Brasil ELO, 01 Cartão Cidadão da Caixa, 01 (cartão poupança da Caixa, 01 cartão ... Ouro ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013664-34.2017.8.19.0023 (Cível), 26-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO TRANSPORTE. ENTE MUNICIPAL. CIDADÃO EM TRATAMENTO MÉDICO QUE NECESSITA DO DESLOCAMENTO. DIREITO ATRELADO À SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANDA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Cuida-se de ação pela qual a autora, alegando sofrer de problema psiquiátrico, e estar em tratamento, necessitando de locomoção, requer seja o município condenado a conceder o seu cartão de transporte...
... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO TRANSPORTE ... ENTE MUNICIPAL. CIDADÃO EM ... TRATAMENTO MÉDICO QUE ... -
Acórdãos nº 0157790-96.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... Cartão cidadão concedido pela LM n. 3.355, de 17 de dezembro de ...
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Licitações, AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023. Objeto. Contratação de empresa especializada para a prestação
... , emissão e fornecimento de documentos de legitimação, de cartão de débito pré-pago, ao ... portador, denominado "CARTÃO CIDADÃO ...
- Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 21/1404-0026042-5 Termo de Ajuste II ao Termo de Cooperação nº 21/10/08
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Acordao N° 1413693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo e processual civil. Cartão cidadão. Bloqueio pela administração. Uso reiterado. Portador utiliza os coletivos para comercialização de balas. Uso em desacordo com o regramento previsto no decreto distrital nº 35. 293/2014. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o recorrente quanto à sentença que julgou improcedente o pedido...
... DIREITO ADMINISTRATIVO E ... PROCESSUAL CIVIL. CARTÃO CIDADÃO. BLOQUEIO PELA ADMINISTRAÇÃO. USO ... REITERADO. PORTADOR ... -
Acórdão nº 1.0686.13.018873-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDAS INDUTIVAS E COERCITIVAS - SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR - BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO. O Poder Judiciário, como guardião do direito do cidadão, pode se valer de mecanismos para a sua efetivação, sob pena de não cumprir o papel que a Constituição lhe confere. O colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RHC 97876 / SP manifestou-se no sentido de...
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Acórdão nº 1.0686.13.018873-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDAS INDUTIVAS E COERCITIVAS - SUSPENSÃO DA CNH DO DEVEDOR - BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO. O Poder Judiciário, como guardião do direito do cidadão, pode se valer de mecanismos para a sua efetivação, sob pena de não cumprir o papel que a Constituição lhe confere. O colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RHC 97876 / SP manifestou-se no sentido de...
- Termo de cooperação, protocolo de intenção, Assunto: Termo de Cooperação, Protocolo de Intenção Expediente: 21/1404-0026042-5 Súmula do Termo d
- Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 21/1404-0026042-5 Súmula do Termo de Ajuste I ao Termo de Cooperação nº
- Decretos, DECRETO Nº 56.248, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei n° 15.760, de 15 de dezembro de
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Súmula, Assunto: Súmula Expediente: 21/1404-0026042-5 Termo de Ajuste III ao Termo de Cooperação nº 21/10/0
... Soluções em Pagamentos S/A, objetivando a utilização do Cartão Cidadão ... para atendimento do Programa Auxílio Emergencial, ...
- Acórdão nº0000351-46.2021.8.17.2860 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (Processos Vinculados - 1ª TCRC), 25-04-2023
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Decisão monocrática Nº 1428825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... - Município de Cubatão - Vencimentos - Suspensão de crédito em Cartão Servidor Cidadão - Alegação de redução de vantagem pecuniária, com ...
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Decisão da Presidência nº 1237895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... das Artes, de iniciativa parlamentar, a qual Dispõe sobre o cartão cidadão de Embu das Artes e dá outras providências ... Exigência de ...
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Decisões Monocráticas nº 1237895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... das Artes, de iniciativa parlamentar, a qual Dispõe sobre o cartão cidadão de Embu das Artes e dá outras providências ... Exigência de ...