Cartas anônimas
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
...ção para o vernáculo de um trecho igual, preferencialmente de cartas rogatórias, procurações, cartas partidas, passaportes, escrituras iais, testamentos, certificados de incorporação de sociedades anônimas e seus estatutos;. b) prova oral, consistindo em leitura, tradução e ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;. X - os projetos, esboços ... o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 674. A dissolução das sociedades anônimas far-se-á na forma do processo ordinário. Si não fôr contestada, o juiz ...Da homologação de sentença estrangeira. Art. 785. As cartas de sentença de tribunais estrangeiros não serão exequiveis no Brasil ...
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Acórdão Nº 0304727-36.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESTEMUNHA NÃO INTERDITADA. VALIDADE DO DEPOIMENTO. ENVIO DE CARTAS ANÔNIMAS AOS DIRIGENTES DA EMPRESA COM OBJETIVO DE PREJUDICAR OS AUTORES. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA CHAVE INCONSISTENTE. PROVA DE AUTORIA FRÁGIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
...TESTEMUNHA NÃO INTERDITADA. VALIDADE DO. DEPOIMENTO. ENVIO DE CARTAS ANÔNIMAS AOS DIRIGENTES DA EMPRESA. COM OBJETIVO DE PREJUDICAR OS ... -
Acórdãos nº 0000015-39.2012.8.26.0069 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento antecipado da lide Inocorrência - O juiz é o destinatário da prova, a quem compete aquilatar a conveniência de sua produção Dilação probatória que, na espécie, mostrava-se impertinente - Preliminar afastada. RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização por ato ilícito Cartas anônimas enviadas ao autor Réu que reconheceu ser o autor das cartas Teor ofensivo e agressivo Dano
... RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização por ato ilícito Cartas anônimas enviadas ao autor Réu que reconheceu ser o ... -
Decisão monocrática Nº 201065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... Ribeiro Lemos, o informante Alexandre Martins de Castro, nas cartas anônimas, documentos que se completam, havendo entre eles uma harmonia ou ...
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Padrões de Confronto
...Nos casos de cartas anônimas, ou de outros documentos manuscritos, jamais se deverá ...
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(Trans)formações dos espaços
... vocabulário político –, os textos em formato de diálogo, as cartas entre amigos e compadres, as farsas em versos e as paródias religiosas ... Antigo Regime, era possível encontrá-los sob a forma de cartas anônimas, avisos, proclamações, folhas soltas ou cartazes afixados em ...
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Acórdão, Processo nº 0003721-86.2005.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
...Alega que, a partir de 15 de fevereiro de 2005, passou a receber cartas anônimas acompanhadas de seus antecedentes criminais, as quais também ...
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Criminalidade organizada
...17 13 O termo “Yakuza” provém da pior mão no jogo de cartas japonês oicho-kabu, correspondente às cartas dos números 8, 9 e 3 ( ... informalmente com a polícia, ainda que pela via de cartas anônimas ou em conversas in off, visando a prejudicar inimigos, mas o rompimento ...
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Montesquieu e o Espírito das Leis
...ências, como os que se ocupam com os espiões na monarquia, com as cartas anônimas e outros semelhantes assuntos, que mal mereceriam uma ...
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Decisão da Presidência nº 128451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... intercepção telefônica tiveram início com fundamento em falsas cartas anônimas, documentos que devem ser desentranhados dos autos, com a ...
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Decisões Monocráticas nº 128451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... intercepção telefônica tiveram início com fundamento em falsas cartas anônimas, documentos que devem ser desentranhados dos autos, com a ...
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Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
... relata o caso de uma mulher que escrevia a si mesma ameaçadoras cartas anônimas, esperava o correio chegar, abria o envelope, lia o conteúdo e ...
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Guerra às drogas sobrecarrega prisões e alimenta massacres
Guerra às drogas sobrecarrega prisões e alimenta massacres
... parar, que cheira faz anos, e agora todos se deram conta e escrevem cartas anônimas que mandam a seus superiores esperando que o suspendam antes que ... -
O Assédio Moral no Contexto Universitário: uma discussão necessária
O presente artigo tem por objetivo apresentar parte dos resultados de um projeto de pesquisa, que possibilitou identificar a ocorrência e as características de assédio moral no trabalho em uma universidade. A pesquisa foi classificada como descritiva e estudo de caso, com abordagem quantitativa e qualitativa. Foram enviados questionários aos servidores da universidade e realizadas entrevistas....
...ém para fora do âmbito de trabalho, com telefonemas noturnos e cartas anônimas, por exemplo. . O agrupamento das situações hostis é ... -
Denúncia do MP-SP tenta ligar movimentos por moradia com organização criminosa
MP-SP tenta ligar movimentos por moradia a organização criminosa
... provas documentais, interceptações telefônicas, depoimentos e cartas anônimas que relatam as ameaças. Em junho, quando o Departamento de ... -
Justiça exagera em penas de improbidade, diz ministro Napoleão Nunes Maia
Justiça exagera em penas de improbidade, diz Napoleão Nunes Maia
... estava agora na quinta região de Recife e houve um caso desses, cartas anônimas e o Ministério Público me pediu, “qual foi a providência ... -
Os heróis (quase) anônimos que garantem o sucesso da operação 'lava jato'
Márcio Chaer: O herói anônimo que garante o sucesso da "lava jato"
... e procuradores — não necessariamente para fazer notícias; cartas anônimas levadas por repórteres a juízes; falsas estatísticas de ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...Artículo 393. Los interesados en la ejecución de los exhortos y cartas rogatorias de naturaleza privada deberán constituir apoderados, siendo de ...
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Acordão nº 20140622335 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Agosto de 2014
... relatou que nos meses de abril e agosto de 2011 foram veiculadas cartas anônimas no interior do hospital em que laborava segundo as quais “a ...
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Decisões Monocráticas nº 128850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... muitos inimigos, os quais o acusaram, por meio de denúncias anônimas, da participação de desvio de verbas destinadas ao pagamento de ... ilegal de ser o paciente investigado mediante a apresentação de cartas-denúncia anônimas, intencionalmente plantadas para macular sua honra ...
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Decisão da Presidência nº 128850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... muitos inimigos, os quais o acusaram, por meio de denúncias anônimas, da participação de desvio de verbas destinadas ao pagamento de ... ilegal de ser o paciente investigado mediante a apresentação de cartas-denúncia anônimas, intencionalmente plantadas para macular sua honra ...
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Vestida de saudade viva: o sentimento saudoso como tra(d)ição na poesia de Maria Teresa Horta
Esse texto se inscreve no campo dos estudos sobre os usos do passado. Tomando como material de análise a obra da poeta portuguesa Maria Teresa Horta, notadamente seus livros Cronista não é recado, Minha senhora de mim, Novas cartas portuguesas e Educação Sentimental, analisa como ela se utiliza de gêneros narrativos, tanto literários, quanto memorialísticos e historiográficos considerados...
... seus livros Cronista não é recado, Minha senhora de mim, Novas cartas portuguesas e Educação Sentimental, analisa como ela se utiliza de ... da recepção violenta da crítica, ela passou a receber cartas anônimas e telefonemas ameaçadores, tanto de homens, quanto de mulheres: ... -
Em cartas, as súplicas para que o stf mantenha a prisão em 2ª instância
...Com exceção daquelas que não trazem exatamente uma pergunta e das cartas anônimas. Os xingamentos e as mensagens ininteligíveis, que somam 4% do total, também não são respondidos. O GLOBO teve acesso ao teor das cartas e ...