cartas comunicação
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Decisão com número 5191526-23.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 28-03-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Proibição de frequentar ...
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Decisão com número 5120428-75.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 08-03-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5105967-98.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 08-03-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc) ... Lado outro, deixo de conceder a ...
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Decisão com número 5077885-57.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 15-02-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... Fixo o prazo de 180 (cento e ...
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Decisão com número 5761205-87.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 18-02-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc) ... Lado outro, deixo de conceder a ...
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Decisão com número 5694853-50.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 16-02-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Acórdão nº 0018740-40.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 2013
... ção de perícias, necessitando, inclusive, da expedição de cartas" precatórias para o cumprimento dos atos de comunicação do Denunciado, j\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... , angras, enseadas, ecossistemas de manguezais, ainda que a comunicação com o mar seja sazonal, e as águas compreendidas entre a costa e a linha ... do litoral continental e insular brasileiro, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente pelo Brasil; ...
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Acórdão Nº 0807468-87.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
... necessária a expedição de cartas precatórias para a prática dos atos de ... comunicação processual ...
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Decisão com número 5015284-15.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-01-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5782145-73.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-01-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... Lado outro, deixo de conceder ...
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Decisão com número 5021566-79.2023.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-01-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5741874-22.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 16-12-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc) ... Lado outro, deixo de conceder a ...
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Decisão com número 5463951-98.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-08-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc) ... Lado outro, deixo de conceder a ...
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Decisão com número 5671224-47.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 06-12-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5511895-96.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 25-08-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc) ... Lado outro, deixo de conceder a ...
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Decisão com número 5746930-36.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 16-12-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5512794-94.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 25-08-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc) ... Lado outro, deixo de conceder a ...
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Decisão com número 5040939-86.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-02-2023
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5689692-59.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 06-12-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5591175-19.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 28-09-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5544082-60.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-09-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... Em relação à suspensão ou ...
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Decisão com número 5573867-67.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 20-09-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5452185-48.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 13-08-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ...
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Decisão com número 5562362-79.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 20-09-2022
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc) ... Por fim, indefiro a medida ...