cartas comunicação
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Decisão com número 5153837-42.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... Lado outro, deixo de conceder ... -
Decisão com número 5207223-84.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 04-04-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ... -
Decisão com número 5087567-36.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 15-02-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... Lado outro, deixo de conceder ... -
Decisão com número 5185387-55.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 28-03-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc) ... Lado outro, deixo de conceder a ... -
Decisão com número 5193139-78.2023.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 28-03-2023
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... Lado outro, deixo de conceder ... -
Acordao N° 1380907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Civil. Contrato de adesão em grupo de consórcio. Ofensa ao dever de informação quanto à contemplação, parcelas e forma de pagamento: vício de consentimento. Impositiva a devolução integral e imediata do preço pago à consumidora. Não configurado o grave fato gerador do dano moral. Recurso improvido. I. Ação ajuizada pela consumidora em que pretende a declaração de nulidade dos contratos firmados...
... serviços com a empresa Premier Cartas Contempladas, 2º Apelada”; (b) após comunicação de ... -
Acórdão nº 0017314-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Febrero de 2014
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. ART. 121, § 2.º, INCISOS II, III E IV C/C ART. 29 E ART. 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL FACE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PRISIONAL QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA...
... necessitando, inclusive, da expedição de cartas ... precatórias para o cumprimento dos atos de ... comunicação de um ... -
Decisão com número 5721886-15.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 06-12-2022
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA ESTREITA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO. 1 - A negativa de autoria e a possível ocorrência de violência policial devem ser apreciadas em processo de conhecimento e não no rito célere do writ. 2 - O meio hábil para...
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, etc); e, ... c) Afastamento do requerido ... -
Decisão com número 5771742-55.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 20-12-2022
?EMENTA: Violência doméstica. Medidas protetivas. Prazo. 1 ? Nos crimes de violência doméstica justifica-se a imposição de medidas protetivas para assegurar a integridade física e psíquica da ofendida, bem como a tranquilidade do meio social. 2 ? As medidas protetivas de urgência devem, em regra, vigorar enquanto durarem os motivos que ensejaram o deferimento, e até que não haja mais riscos para...
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, mensagens, etc), não ... podendo com ela ... -
Decisão com número 5772641-29.2022.8.09.0011 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 21-12-2022
?EMENTA: Violência doméstica. Medidas protetivas. Prazo. 1 ? Nos crimes de violência doméstica justifica-se a imposição de medidas protetivas para assegurar a integridade física e psíquica da ofendida, bem como a tranquilidade do meio social. 2 ? As medidas protetivas de urgência devem, em regra, vigorar enquanto durarem os motivos que ensejaram o deferimento, e até que não haja mais riscos para...
... comunicação (telefone, fax, e-mail, cartas, mensagens, etc), não ... podendo com ela ... -
Acórdão nº 1995/0063898-3 de T5 - QUINTA TURMA
"HABEAS CORPUS" - PROCESSO PENAL - OBRIGATORIEDADE DA INTIMAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA - COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS VIA AR - NULIDADE INEXISTENTE. - O QUE A LEI EXIGE E INTIMAÇÃO DAS PARTES DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATORIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, NÃO DA DATA EM QUE SE REALIZARÃO AS AUDIENCIAS NO JUIZO DEPRECADO. - POR OUTRO LADO, INEXISTE NULIDADE PROCESSUAL PELA INTIMAÇÃO...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, conforme relação divulgada ... relativas às operações de crédito externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de Financiamentos Externos ...
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Acórdão nº 0017314-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. ART. 121, § 2.º, INCISOS II, III E IV C/C ART. 29 E ART. 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL FACE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PRISIONAL QUE
... de diversas testemunhas necessitando, inclusive, da expedição de cartas precatórias para o cumprimento dos atos de comunicação de um dos ... -
Acórdão nº 0017314-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E AMEAÇA. ART. 121, § 2.º, INCISOS II, III E IV C/C ART. 29 E ART. 147, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO ILEGAL FACE A INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PRISIONAL QUE
... de diversas testemunhas necessitando, inclusive, da expedição de cartas precatórias para o cumprimento dos atos de comunicação de um dos ... -
Direito digital
... sem o uso da tecnologia e dos meios tecnológicos de comunicação. Contudo, salta aos olhos que este desenvolvimento progressivo caminha a ... virtuais em sua maioria, hoje em dia não se enviam mais cartas" aos parentes para ter notícias de quem mora longe tampouco recebemos cart\xC3" ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... GUIMARãES E MICHAEL CÉSAR SILVA ... A comunicação assume novos contornos, tornando-se transfronteiriça, dinâmica e com uma ... ), o que não ocorria em épocas anteriores, com a comunicação por cartas ou mesmo com a comunicação pelos telefones ixos, por exemplo. As novas ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... 2. Aperfeiçoa a atual regra do art. 200/CPC, na medida em que passa a definir as cartas (de ordem, rogatória, precatória, arbitral) como os instrumen- ... tos processuais destinados à prática de atos processuais fora dos limites ...
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Dos Atos Processuais
... eletrônico para a prática de atos processuais, bem como de comunicação de tais atos. Mediante cadastro prévio nos Tribunais, com a ... n. 185/17, do CSJT); ... d) citações intimações e cartas precatórias e rogatórias pela via eletrônica (arts. 7 o e 9 o da Lei ...
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Reflexões acerca da responsabilidade civil dos influenciadores digitais na sociedade 4.0
... A comunicação assume novos contornos, tornando-se transfronteiriça e adquirindo uma ... ), o que não ocorria em épocas anteriores, com a comunicação por cartas ou mesmo com a comunicação pelos telefones fixos, por exemplo. As novas ...
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Acordao N° 1440719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil e civil. Rescisão de contrato de venda e compra de imóvel. Culpa dos adquirentes. Deferimento de pedido contraposo. Arras devidas. Dano moral. Inocorrência. Gratuidade de justiça. Impuguinação rejeitada. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização c/c pedido indenização por danos morais, cujos...
... mas várias cartas para se chegar ao valor do imóvel e nem todas haviam sido contempladas ... ção de que o contrato ainda estaria válido, quando da comunicação pelos réus sobre o ... interesse em rescindir o contrato, e que as cartas ... -
nº 2001.72.02.005024-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 3 de Agosto de 2004
APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESACATO. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. 1. O requisito da fundamentação se consubstancia na possibilidade das partes entenderem as razões da decisão judicial. Não há que se falar em ausência de motivação, quando o julgador elencou as razões de sua convicção. 2. Para a configuração do delito de...
... tipo quando as expressões tidas por ofensivas estão contidas em cartas. 3. Os crimes tipificados como calúnia e difamação exigem para sua iguração a comunicação da imputação do fato em questão tenha sido na presença de um terceiro ... -
Decisão da Presidência nº 1131974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... alguns serviços de banco sendo as demais hipóteses de comunicação (cartas simples, telegramas, avisos de convocação de funcionários, ...
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Decisões Monocráticas nº 1131974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... alguns serviços de banco sendo as demais hipóteses de comunicação (cartas simples, telegramas, avisos de convocação de funcionários, ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
... Forma e comunicação dos atos processuais; 6.1 Das cartas; 6.2 Da citação; 6.2.1 Modalidades de citação; 6.2.2 Não se fará a citação; 6.2.3 Requisitos para validade da citação; 6.2.4 Efeitos da ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... Resumo : A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global ... , o que não ocorria em épocas anteriores, com a comunicação por cartas ou mesmo com a comunicação pelos telefones fixos, por exemplo ... 3 ...