cartório registro imóveis canoas
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Acórdão Nº 0020938-52.2020.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. TERCEIROS EMBARGANTES. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO . Hipótese em que, em que pese não efetuado o registro da penhora do bem alienado e a alegada alienação tenha ocorrido antes do ajuizamento do processo principal, demonstrada a má fé do executado e dos terceiros, não havendo provas nos autos quanto à efetiva transferência do bem ao patrimônio dos adquirentes,
... registro da penhora do bem alienado e a alegada ... ão industrial, localizado na cidade de Canoas, Rua Orestes Botega, nº101, loteamento Jorge ... de compra e venda no registro de imóveis", por si só, não caracteriza que a transação n\xC3" ... assinatura com firma reconhecida em cartório na data em que firmado pelas partes e em data ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5003126-91.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... constante da matrícula nº 68.878 do Registro de Imóveis de Canoas/RS ... Lavre a ... pela parte exequente diretamente no Cartório de Registro de Imóveis em que será averbada a ...
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Acórdão Nº 0020945-15.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-10-2021
ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. SERVIÇO POR DELEGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. O ente público não pode ser responsabilizado pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho firmados pelo titular dos serviços notariais e de registros, podendo ser solidariamente responsável pelas verbas devidas no período de vacância da titularidade até a assunção de novo...
... ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. SERVIÇO POR DELEGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ... o registrador afastado do Registro de Imóveis de Canoas não era o titular da serventia, como ... se deu até o provimento do cartório por oficial titular concursado em janeiro de ... -
Acórdão Nº 0020670-29.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
AÇÃO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE AUTORA. VALOR. Improcedente a ação, a parte autora deve ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do procurador da parte adversa, no percentual de 5% sobre o valor indicado para os pedidos integralmente rejeitados, que corresponde, no caso de total improcedência, ao valor atribuído à causa.
... junto ao 1º Tabelionato de Notas de Canoas/RS. Sustentou a parte autora que sua relação de ... cartório, isto é, utilizando-se do valor excedente que ... Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por ... novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam ... -
Acórdão nº 1000880-56.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... no bem imóvel de matrícula 10.762, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canoas ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... LINHO LENHA TRANSPORTES LTDA - REGISTRO DE ENQUADRA- ... MENTO DE MICROEMPRESA (ME) ... DA ALTERACAO: 483719/14- ... 6 - IVL IMOVEIS LTDA - ALTERACAO / INCLUSAO DE CGC ... CONTRATO SOCIAL SOCIAL ARQUIVADO NO CARTORIO DO 4 ... REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS DESTA ... TI ODONTOLOGIA LTDA - SEDETRANSFERIDA PARA CANOAS, RS, ... NIRE 43292018610 ... NIRE - 35630540712 ...
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Acórdão Nº 0020762-41.2018.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. São sujeitos à execução os bens alienados em fraude à execução, que se configura quando restar demonstrado nos autos que, ao tempo da alienação ou da oneração do bem, corria contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência (CPC, art. 792, IV).
... o imóvel de matrícula nº 56.132 do Registro de Imóveis de Canoas/RS, nos autos do processo ... , quando houver o registro do ônus no cartório competente. Nesse contexto, não há como ... -
Acórdão Nº 0022000-36.1997.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
... o imóvel de matricula nº 3.015, do Registro de Imóveis do Município de Canoas ... Não há ... ído por ato de vontade e registrado no Cartório de Registro de Imóveis ... O bem de família ...
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Acórdão Nº 0020738-22.2016.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. Não reconhecendo-se que a negociação do imóvel deu-se em fraude à execução, deve ser mantido o indeferimento da penhora sobre o bem. Apelo negado.
... reforma da decisão quanto à penhora de imóveis, por fraude à execução ... Sem contraminuta, ... dos imóveis de matrículas nº 88.106 de Canoas/RS e nº 11.606 do Registro de Imóveis de ... , quando houver o registro do ônus no cartório competente. Nesse contexto, não há como ... -
Parte especial
... Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a ... Art. 383 ... Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extra-ção de cópias e ... õe sobre os serviços notoriais e de registro, compreende a ata notarial de ato privativo do ... 6, n. 1, Canoas, Editora da Ulbra, 2005, p. 88 ... 531 Observa ...
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Acórdão Nº 0020219-73.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA-EMBARGADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Hipótese em que os atos praticados pela executada-embargada extrapolam os limites da boa-fé processual, razão pela qual se enquadra como litigante de má-fé. Agravo de petição não provido.
... ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ... AGRAVADO: LEANDRO VINICIUS FERNANDES, ... Registro que sequer é possível falar em mandato tácito, ... o nº 95.032 do Registro de imóveis de Canoas, mesmo frente à existência da promessa de ... , pois ausente registro em seu nome no Cartório do Registro de Imóveis, não servindo ao fim ... -
Acórdão nº 70084733831 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E FIXAÇÃO DE MULTA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM PARA QUE A AGRAVANTE SE ABSTENHA DE ALIENAR OS BENS IMÓVEIS OBJETO CONTRATO. DECISÃO REFORMADA. Caso em que a construtora agravante ingressou com ação de rescisão contratual contra os agravados antes que estes ingressassem com a ação...
... agravante se abstenha de alienar os bens imóveis objeto contrato. decisão reformada ... Caso em ... Comarca de Canoas ... SOPRESUL CONSTRUCAO E INCOORACAO LTDA ... ... 20A e 20B ? matrícula nº 115.022 do Registro de Imóveis de Canoas/RS ... Custas na forma da ... Após, certifique o Cartório o período em que os autos estão em carga com o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012101-03.2019.8.19.0001 (Cível), 27-01-2022
Remessa Necessária. Civil. Usucapião. Demandantes que almejam o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóveis dos quais alegam ser possuidores há mais de quinze anos. Sentença de procedência. Ausência de recurso voluntário. Postulantes que demonstraram ter preenchido os requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária in casu. Inteligência do art. 1.238 do Código Civil....
... da aquisição da propriedade de imóveis dos quais ... alegam ser possuidores há mais de ... correspondente ao n° 3.036 da Estrada das Canoas, ... em São Conrado, nesta cidade, conforme idão do 2º Oficio do Registro" Geral ... de Imóveis anexa (doc. n° 8). Anos ap\xC3" ... para o registro no Cartório de Registro de Imóveis" ... Vale destacar que ...