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Cartórios avaliam modelo espanhol para ajudar no combate à corrupção
Cartórios avaliam modelo espanhol para combater corrupção
O notário e o cartorário podem ser agentes centrais no combate a corrupção e à lavagem de dinheiro. A análise foi feita nesta sexta-feira (10/6) por Andrey Borges de Mendonça, procurador federal que atua na operação “lava jato”, durante evento em ... -
STJ divulga entendimento sobre responsabilidade por atos de cartórios
STJ divulga decisões sobre responsabilidade por atos de cartórios
O Superior Tribunal de Justiça entende que os tabelionatos são instituições administrativas, desprovidos de personalidade jurídica e sem patrimônio próprio. Assim, os cartórios não se caracterizam como empresa ou entidade, motivo pelo qual é pesso... -
Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ
Convênio entre cartórios e Receita garante emissão imediata de CNPJ
A inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que chegava a demorar 60 dias para ser formalizada, agora leva até quatro dias. A redução no prazo é resultado da integração de cartórios ao processo de análise e defe... -
Por falta de debate, CNJ suspende sistema unificado de cartórios na Paraíba
Por falta de debate, sistema unificado de cartórios na PB é suspenso
A implantação do sistema de cartório judicial unificado nas varas de família nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande foi paralisada por decisão do Conselho Nacional de Justiça. A entidade acatou argumentos da Associação dos Técnicos, Auxiliar... -
CNJ suspende concurso público para cartórios em Tocantins
CNJ suspende concurso público para cartórios em Tocantins
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, na terça-feira (12/4), o concurso público destinado ao preenchimento dos cartórios de notas e de registro em Tocantins. O órgão constatou que o Tribunal de Justiça daquele estado, responsável pela seleção,... -
CNJ regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios
CNJ regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de... -
Cartórios de Notas do Rio vão emitir CNH, identidade e realizar atos de transferência de veículo e comunicação de venda
Agência O Globo -Cariocas e fluminenses poderão emitir documentos de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e realizar atos de transferência de veículos e recepção de comunicação de vendas nos cerca de 300 Cartórios de Notas do estado.A p...
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Cartórios de Notas do Rio vão emitir CNH, identidade e realizar atos de transferência de veículo e comunicação de venda
Agência O Globo -Cariocas e fluminenses poderão emitir documentos de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e realizar atos de transferência de veículos e recepção de comunicação de vendas nos cerca de 300 Cartórios de Notas do estado.A p...
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Sistema de registros públicos para cartórios deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) deverá ser implementado até 31 de janeiro de 2023, de acordo com a medida provisória (MP), editada nesta terça-feira (28), que determina que cartórios devem realizar seus atos em meio eletrônico. O cr...
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OAB consegue suspender custas em cartórios criminais da Bahia
OAB consegue suspender custas em cartórios criminais da Bahia
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a cobrança de custas nos cartórios criminais do estado da Bahia. A medida, resultado de uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil e da seccional baiana da entidade, revoga um ato circular do Tribunal... -
Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... §1° As transferências parciais de aforamento ficarão sujeitas a novo foro para a parte desmembrada ... § 2o Os Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, sob pena de responsabilidade dos seus respectivos titulares, não lavrarão nem registrarão escrituras relativas a ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5950, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1973. Cria Varas, Cartorios e Cargos Na Justiça do Distrito Federal e da Outras Providencias.
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CNJ confirma proibição de conciliação em cartórios
CNJ confirma liminar que proíbe mediação e conciliação em cartórios de SP
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou, na manhã desta terça-feira (10/9), liminar que suspendeu a autorização aos cartórios de São Paulo para que promovam mediação e conciliação extrajudiciais. A liminar, que suspende o Provimento 1... -
Mantido ato do CNJ que mudou contagem de títulos em concurso para cartórios
STF mantém ato do CNJ que mudou contagem de títulos em concurso
O Conselho Nacional de Justiça pode anular ou reformar decisões ilegais. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou a ordem em mandado de segurança e restabeleceu atos do CNJ que alteraram a contagem de títulos feita pela ... -
CARTÓRIOS:
INFOGRÁFICO: O GLOBO revelou em abril do ano passado "golpe do cheque" MOBILIDADE URBANA : Em meio a denúncias, obras de metrô em capitais se arrastam NO GOOGLE+: Google.com/+JornalOGlobo Acompanhe O GLOBO no Google Plus NO TWITTER: Twitter.com/oglop...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... § 3º A fim de possibilitar o cadastro, o controle e a fiscalização dos loteamentos rurais, os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar aos órgãos competentes, referidos no parágrafo anterior, os registros efetuados nas respectivas ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... c) os titulares e serventuários da Justiça; ... d) os cartórios de registro civil de pessoas naturais; ... e) as entidades autárquicas e sociedades de economia mista; ... f) os Institutos de Ensino, ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... Art. 40. Os arts. 29 e 31 da Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997, passam a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 29. Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e do comércio ou aquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão ...
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Acórdão nº 2013/0382077-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrado contra edital de concurso público para o provimento da ... titularidade de cartórios" no Estado de Santa Catarina ... 2. A recorrente alega que o cartório no qual exerce a ... titularidade de forma precária\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0056006-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... isenção do DNOCS quanto ao pagamento de custas e emolumentos aos ... Ofícios e Cartórios para o registro de imóveis desapropriados. 5. Com efeito, ...
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Acórdão nº 2016/0259703-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS ... CONCURSOS PARA CARTORIOS ... : GUSTAVO CARNEIRO MENDES - MG131524 ... RODRIGO HASSEN DOS SANTOS - MG121815 ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2016/0073540-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cartórios, e isso ... tornaria nula a aplicação da penalidade de repreensão; não obstante, ...
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Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Cartórios de Imóveis (Detran, no caso de veículos), ...
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Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... nem mesmo examinar-se a veracidade, legalidade ou procedência dos títulos ... registrados em cartórios de cada Estado Federado, justamente em face da ... imprecisão das divisas territoriais" ...
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Acórdão nº 2016/0102307-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. NOTÁRIOS. PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. POSSIBILIDADE. 1. Intangível o acórdão objurgado, no qual...
... registros dos cartórios extrajudiciais, que tenham reunidos os requisitos para a ...