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Tribunal é proibido de usar fundo de cartórios para pagar servidores
Tribunal não pode usar fundo de cartórios para pagar servidores
O Conselho Nacional de Justiça proibiu o Tribunal de Justiça da Bahia de usar recursos do Fundo de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) para remunerar servidores. Com a decisão, são nulos os convênios firmados com o fundo para esse tipo de repas... -
OAB-RJ pede que cartórios façam a certificação das custas para recurso inominado
OAB-RJ pede que cartórios certifiquem custas para recurso inominado
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão de Juizados Especiais Estaduais, enviou ofício à Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça pedindo que os servi... -
Governador do AM não pode restringir atividade de cartórios na epidemia, diz juiz
Governador do AM não pode restringir atividade de cartórios, diz juiz
A competência exclusiva na regulamentação, criação e extinção de cartórios judiciais e extrajudiciais, serviços registrais e notariais é do Poder Judiciário. Por isso, não cabe ao chefe do Poder Executivo estadual decidir sobre a suspensão de seus... -
Lei com regras para chefes de cartórios é constitucional, diz TJ-RJ
Lei com regras para chefes de cartórios é constitucional, diz TJ-RJ
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (9/5) declarar constitucional a lei estadual que alterou as regras para a nomeação dos chefes dos cartórios judiciais — o antigo cargo de escrivão. Até a... -
STF valida lei que cria fundo para custear serviços gratuitos de cartórios
STF valida lei que cria fundo para serviços gratuitos de cartórios
O Supremo Tribunal Federal validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou improcedente a ADI 5.672, seguin... -
Atualização de resolução sobre concurso para cartórios avança no CNJ
Mudança de resolução sobre concurso para cartórios avança no CNJ
A comissão de eficiência operacional e gestão de pessoas do Conselho Nacional de Justiça aprovou proposta para atualizar a Resolução 81/2009, que dispõe sobre concursos públicos para a outorga de delegações de notas e de registros. O procedimento ... -
TJ de Roraima terá de fazer novo concurso para provimento de cartórios
TJ-RR terá de fazer novo concurso para provimento de cartórios
O Tribunal de Justiça de Roraima terá de promover um novo concurso público para provimento do Ofício de Registro de Imóveis de Boa Vista, cujo preenchimento de algumas vagas é alvo de ação judicial. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça ao j... -
Por celeridade, tribunais de quatro estados unificam e informatizam cartórios
Por celeridade, tribunais unificam e informatizam cartórios
A fusão de cartórios das varas e o remodelamento das rotinas processuais têm crescido na Justiça brasileira. Atualmente, os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Ceará já usam o "Cartório do Futuro" para administrar os litígio... -
Por Covid-19, TJ-SP isenta cidadãos de ir pessoalmente a cartórios
Por Covid-19, TJ-SP isenta cidadãos de ir pessoalmente a cartórios
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm derrubado decisões de primeira instância que obrigavam cidadãos a ir pessoalmente aos cartórios durante o período de epidemia do coronavírus. O argumento dos relatores é evitar que as pessoas... -
TRF-2 proíbe salário acima do teto para interinos de cartórios do Rio
TRF-2 proíbe salário acima do teto para interinos de cartórios do Rio
Por entender que a Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg-RJ) não tem legitimidade para representar os responsáveis pelas serventias vagas do estado, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por un... -
Presos trabalharão nos cartórios eleitorais paulistas
Presos trabalharão nos cartórios eleitorais paulistas
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e o Governo do estado firmaram parceria para que presos condenados a penas alternativas as cumpram trabalhando em cartórios eleitorais. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (25/2), pelo presidente do ... -
Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça
Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça
Desde a promulgação da Lei 11.441/07, que permite a cartórios formalizar divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão de atos foram oficializados em tabelionatos de todo o Brasil. Desse total, 500 mil foram feitos apenas em São Paulo. Os... -
Presidente do TJ-AM promove dança das cadeiras com cartórios
Presidente do TJ-AM promove dança das cadeiras com cartórios
Sob o pretexto de reorganizar a titularidade dos cartórios extrajudiciais no interior do Amazonas, a presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Graça Figueiredo, está promovendo uma dança das cadeiras entre os escrivães titulares ... -
Evento exalta democratização de cartórios promovida por novo CPC
Evento exalta democratização de cartórios promovida por novo CPC
Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do Novo Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento exposto pelos palestrantes do segundo dia do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Enco... -
CNJ pede rejeição de PECs que visam efetivar interinos de cartórios
CNJ pede rejeição de PECs para efetivar interinos de cartórios
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a emissão de nota técnica pedindo a rejeição das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 48/2015 e 51/2015, que permitem a efetivação de interinos de serventias extrajudiciais ... -
PEC dos Cartórios é aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara
PEC dos Cartórios é aprovada em primeiro turno na Câmara
A Proposta de Emenda Constitucional 471 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno com 333 votos favoráveis, 133 contrários e 6 abstenções. Conhecida como PEC dos Cartórios, a proposta quer efetivar interinos de cartórios... -
Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
Agência O Globo -Os novos motoristas do Estado do Rio de Janeiro podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio. Todos elas estão habilitadas para fazer emis...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do Estado do Rio
Agência O Globo -Os novos motoristas do Estado do Rio de Janeiro podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio. Todos elas estão habilitadas para emissão de...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do Estado do Rio
Agência O Globo -Os novos motoristas do Estado do Rio de Janeiro podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 33 unidades de cartórios de Registro Civil e de Notas sem fazer agendamento prévio. Todos elas estão habilitadas para emissão de...
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do Estado do Rio
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Carteira de habilitação pode ser emitida em 33 cartórios do estado do Rio
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- TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS DE CARTÓRIOS
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