casas de penhores
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Decreto nº 85.686 de 30/01/1981. CONCEDE A AERO URUGUAY S/A AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO NÃO REGULAR.
... do Banco Hipotecário; constituir, aceitar e cancelar hipotecas, penhores ou qualquer outro direito real em garantia das mesmas, transigir em toda ... Poderão inscrever-se certificados de bancos ou casas financeiras, nacionais ou estrangeiros. Os acionistas poderão ser ...
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LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022
... de desmembramento ou loteamento, quando vinculada à construção de casas isoladas ou geminadas, promovida por uma das pessoas indicadas no art. 31 ... 34. da existência dos penhores previstos no art. 178 desta Lei, de ofício, sem conteúdo financeiro, por ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 11-06-2019
... ser apreciado nas Casas Legislativas de cada município consorciado ... Porém, o pleito será ... Cartório de Registro de Imóveis, Penhores e Hipotecas dessa cidade e ... comarca sob o registro n° 641, Livro 03, ...
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nº 2001.38.00.021370-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 15 de Mayo de 2006
... INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ROUBO DE JÓIAS EM AGÊNCIA DE PENHORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... 1. De acordo com a orientação ... imprevisíveis e tal realidade é ainda mais evidente no que toca as casas bancárias e empresas de transporte de valores que, com uma freqüência ...
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nº 2000.36.00.010742-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Febrero de 2004
... INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ROUBO DE JÓIAS EM AGÊNCIA DE PENHORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... 1. De acordo com a orientação ... imprevisíveis e tal realidade é ainda mais evidente no que toca as casas bancárias e empresas de transporte de valores que, com uma freqüência ...
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nº 2000.01.00.075665-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Octubre de 2001
... INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ROUBO DE JÓIAS EM AGÊNCIA DE PENHORES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... 1. De acordo com a orientação ... imprevisíveis e tal realidade é ainda mais evidente no que toca as casas bancárias e empresas de transporte de valores que, com uma freqüência ...
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Versão original
DEC 21981 de 19/10/1932 - DECRETO. REGULA A PROFISSÃO DE LEILOEIRO NO TERRITÓRIO DA REPÚBLICA.
... em hasta pública ou público pregão, dentro de suas próprias casas ou fará delas, de tudo que, por autorização de seus donos por alvará ... imoveis pertencentes às massas falidas, liquidações judiciais, penhores de qualquer natureza, inclusive de jóias e warrants de armazens gerais, e ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 19-10-2017
... , DE INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS, DE CASAS DE DIVERSÕES, DE ... SALÕES DE BARBEIRO E CABELEIREIROS PARA HOMENS, ... penhores, cauções ou quaisquer outras formas de garantia ... real; III. Assinar ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 72, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... à quinta parte da fiança, vender em leilão, em suas casas ou fora delas, quaisquer efeitos senão mediante autorização por ... óveis pertencentes às massas falidas, liquidações judiciais, penhores de qualquer natureza, inclusive de joias e warrants de armazéns gerais, e ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... de leilões, quando exercerem o seu oficio dentro das suas próprias casas de leilão, e fora delas não se achando presente o dono dos efeitos que ... Art. 883 - Texto original: Os administradores podem remir os penhores a beneficio da massa; e não sendo possível remirem-se, o Juiz ...
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Do penhor, da hipoteca e da anticrese
Disposições gerais - Do penhor - Da constituição do penhor - Dos direitos do credor pignoratício - Das obrigações do credor pignoratício - Da extinção do penhor - Do penhor rural - Do penhor agrícola - Do penhor pecuário - Do penhor industrial e mercantil - Do penhor de direitos e títulos de crédito - Do penhor de veículos - Do penhor legal - Da hipoteca - Da hipoteca legal - Do registro da...
... Se o mesmo crédito for objeto de vários penhores, só ao credor pignoratício, cujo direito prefira, em razão de registro ... os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; ... -
Diário dos Municípios Mineiros, 23-06-2017
... empresa especializada para construção das casas de apoio na ETE Pirapanema e na ETE Vermelho e Fabricação e instalação ... éus, registrado perante o 2º Cartório de Registro de Imóveis, Penhores ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 25-05-2018
... aplicáveis. m) Constituir, ceder, transferir ou cancelar penhores ... comuns ou com registro e qualquer outro direito real; outorgar avais, ... para tanto, 8 (oito) casas decimais, sem arredondamentos, de acordo ... com as normas de liquidação ...