casos enfermagem
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Acordao Nº 126595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREÇÃO DE ÓRGÃO - DECLARAÇÃO INDICANDO O DESVIO FUNCIONAL - PROVA INSUFICIENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) A declaração da Diretora de Unidade Básica de Saúde (UBS), afirmando que ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos exerce as funções de Técnico em Enfermagem, por si só, não serve para...
... na funo de Tcnica em Enfermagem no horrio das 07:00 s 13:00 horas, com carga horria de 30 horas semanal ... -
Acordao Nº 126595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREÇÃO DE ÓRGÃO - DECLARAÇÃO INDICANDO O DESVIO FUNCIONAL - PROVA INSUFICIENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) A declaração da Diretora de Unidade Básica de Saúde (UBS), afirmando que ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos exerce as funções de Técnico em Enfermagem, por si só, não serve para...
... na funo de Tcnica em Enfermagem no horrio das 07:00 s 13:00 horas, com carga horria de 30 horas semanal ... -
Acordao Nº 126595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREÇÃO DE ÓRGÃO - DECLARAÇÃO INDICANDO O DESVIO FUNCIONAL - PROVA INSUFICIENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) A declaração da Diretora de Unidade Básica de Saúde (UBS), afirmando que ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos exerce as funções de Técnico em Enfermagem, por si só, não serve para...
... na funo de Tcnica em Enfermagem no horrio das 07:00 s 13:00 horas, com carga horria de 30 horas semanal ... -
Acordao Nº 126595 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREÇÃO DE ÓRGÃO - DECLARAÇÃO INDICANDO O DESVIO FUNCIONAL - PROVA INSUFICIENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONFIRMAÇÃO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO - 1) A declaração da Diretora de Unidade Básica de Saúde (UBS), afirmando que ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos exerce as funções de Técnico em Enfermagem, por si só, não serve para...
... na funo de Tcnica em Enfermagem no horrio das 07:00 s 13:00 horas, com carga horria de 30 horas semanal ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... § 1° Em casos" de calamidade pública ou de necessidade de especial atendimento à popula\xC3" ... , em 28 de agosto de 1997, se encontravam lotados na Escola de Enfermagem de Manaus passam a integrar o Quadro de Pessoal Permanente da Fundação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-50.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... assegura o levantamento de dinheiro, em execução provisória, -nos casos de crédito de natureza alimentar [ ... ] até o limite de sessenta vezes o ... , registrou que, a autora, na função de técnico de enfermagem, teve as condições de trabalho radicalmente alteradas para pior, que ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social ... de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada ... § 2º Nos casos de ...
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Acórdãos nº 1002292-55.2018.8.26.0439 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... DIREITO À SAÚDE. SERVIÇO DE ENFERMAGEM: HOME CARE. Preliminar de cerceamento de defesa ... Somente em casos excepcionais o Estado pode ser compelido à obrigação ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) nos demais casos", quando serão tributadas na forma do Anexo I desta Lei Complementar ... \xC2" ... I - medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; ... II - medicina veterinária; ... III - odontologia; ... IV - ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por ... II - em serviço de enfermagem; ... III - em casas de diversões, hotéis, restaurantes, bares e ...
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Pressão alta: aplicativo criado por brasileiros ajuda a reduzir o consumo de sal no dia a dia
Uma pesquisa da Faculdade de Enfermagem da Unicamp props uma soluo smples, acessvel e que, segundo estudo, pareceu ... no consumo do sal durante as refeies o que poderia reduzir os casos de presso alta no pas ... Os pesquisadores criaram um aplicativo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072648720204058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0807264-87.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE ADVOGADO: Bruno Moura Becker APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE ADVOGADO: Bruno Moura Becker APELADO: ESTADO DE ... não seria possível ao Conselho atuar na defesa dos filiados, em casos como o dos autos, uma vez que se trataria de promoção de defesas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016493520194058500), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801649-35.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: José Fonseca Gesteira Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO...
... 4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE ADVOGADO: José Fonseca Gesteira Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL ... Ademais, informa a demandada que nos casos de quadros de saúde de natureza complexa, o indivíduo deve ser ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.181, DE 18 DE JULHO DE 2023
... III - 2 (dois) anos, nos casos das alíneas "b" e "e" do inciso VI do caput do art. 2º; ... Analista Técnico-Administrativo NS 669 422268 Auxiliar de Enfermagem NI 1.000 Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho 422390 Técnico ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ção, controle, acompanhamento e execução nas áreas de enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, ... II - suspenso, nos casos em que o servidor se afastar sem remuneração, sendo reiniciado o ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... não estão sujeitos a penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previstos em lei ... Art. 5º O direito do militar à ... II - necessitar de assistência ou de cuidados permanentes de enfermagem ... § 1º Para continuidade do direito ao recebimento do ...
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Pressão alta: aplicativo criado por brasileiros ajuda a reduzir o consumo de sal no dia a dia
Uma pesquisa da Faculdade de Enfermagem da Unicamp props uma soluo smples, acessvel e que, segundo estudo, pareceu ... no consumo do sal durante as refeies o que poderia reduzir os casos de presso alta no pas ... Os pesquisadores criaram um aplicativo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... casos especificamente previstos em lei ... Art. 5º O direito do ... enfermagem ... § 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101741520194058400), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0810174-15.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GRACIA VASCONCELOS ADVOGADO: Claudia Roberta Gonzalez Lemos De Paiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... comprovam que a autora desempenhou serviços típicos de enfermagem, tais como aferição de pressão arterial e sinais vitais, aferição ... -
Decreto nº 50.387 de 28/03/1961. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM E SUAS FUNÇÕES AUXILIARES NO TERRITORIO NACIONAL.
... Art. 12. É permitido às obstetrizes e parteiras: ... a) em casos urgentes, em que não possa fazer delivramento manual, na ocorrência de hemorragia grave, aplicar injeções de cardiotônico, de soro glicosado ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038986520194058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0803898-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Vanessa Goncalo Guedes APELADO: NAZARENO ELI GURGEL ARRUDA ADVOGADO: Jhony Leidson Leonardo Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...
... ao autor o direito à nomeação ao cargo de "Técnico em Enfermagem", com lotação no Hospital Universitário Maternidade Ana Bezerra - HUAB ... quando o rigor da legislação deve ser abrandado em favor de certos casos singulares ... Além disso, ressalte-se que o Superior Tribunal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055102320144058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805510-23.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSA MARIA FERREIRA ADVOGADO: André Luiz Albuquerque Silva APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE...
... Edital nº 09/2013, concorrendo para o cargo de Auxiliar de Enfermagem (código 03), que disponibilizou 05 (cinco) vagas na ampla concorrência, ... casos expressamente elencados na Constituição da República ... No inc. XIX do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090285020184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0809028-50.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNE KARINE DE ASSUNCAO ALMEIDA ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805271-86.2018.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...
... a sua contratação no emprego público de Técnica em Enfermagem no Hospital Universitário Alcides Carneiro -UFCG, com uma jornada de ... julgados do Tribunal de Contas da União, o qual estabelece que, em casos de acumulação de cargos ou empregos públicos, o limite máximo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100167120184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0810016-71.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz AGRAVADO: REGINALDO FRANCISCO DA CRUZ FILHO ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACUMULAÇÃO DE...
... continuidade à contratação do Agravado, como Técnico em Enfermagem, do Hospital Universitário Alcides Carneiro -UFPB, com jornada de ... julgados do Tribunal de Contas da União, o qual estabelece que, em casos de acumulação de cargos ou empregos públicos, o limite máximo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019269420184058400), 03-05-2022
PJE 0801926-94.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONTAGEM/ RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA NOTA...
... de conclusão do curso de pós-graduação/especialização de enfermagem em terapia intensiva neonatal, ocorrido em novembro de 2013, quando ... A atuação do Poder Judiciário, em casos de concurso público, deve ater-se unicamente à verificação da ...