casos enfermagem
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Decisão monocrática Nº 1474060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2024
... e fonoaudiologia duas vezes por semana, médica semanal e de enfermagem diária. O paciente descrito acima necessita de medicamentos listados ... 26, clenca os casos em que não poderá ser fornecido tal atendimento ... 3. O juízo de ...
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Acórdão Nº 0009606-20.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... a requerida a fornecer o diploma de conclusão de curso de enfermagem, aduzindo, em síntese, que concluiu sua graduação em 20/08/2020, posto ... /SP, Tema nº 1.154, representativo da controvérsia, e concluiu, em casos tais, pela competência da Justiça Federal ... 4. Recurso não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003543820204058302), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800354-38.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2 REGIAO ADVOGADO: George Luiz Vidal Wanderley APELADO: MUNICIPIO DE PASSIRA ADVOGADO: Amanda Correia De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA:...
... não seria possível ao Conselho atuar na defesa dos filiados, em casos como o dos autos, uma vez que se trataria de promoção de defesas de ... "segundo a jurisprudência desta Corte, o Conselho Regional de Enfermagem, por se tratar de autarquia no exercício do poder de fiscalização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006522020214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800652-20.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CASCAVEL ADVOGADO: Carlos Eduardo Ferreira Medina e outros APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA:...
... dos Conselhos profissionais para ajuizar ação civil pública em casos semelhantes, tendo ressaltado que "os conselhos de fiscalização de ... "segundo a jurisprudência desta Corte, o Conselho Regional de Enfermagem, por se tratar de autarquia no exercício do poder de fiscalização ... -
Acórdão, Processo nº 5026333-25.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... FED. MARLI FERREIRA ... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ... Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA AMORIM SANNA - ... (técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem), mesmo nos casos que não tenha havido solicitação formal de cancelamento da inscrição ...
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Acórdão, Processo nº 5002777-57.2022.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... FED. MARLI FERREIRA ... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ... Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA AMORIM SANNA - ... (técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem), mesmo nos casos que não tenha havido solicitação formal de cancelamento da inscrição ...
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Processo nº 0022553-30.2015.8.19.0028 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Concurso Público para O Cargo de Técnico Em Enfermagem Do Município de Macaé. Candidata Aprovada Fora Do Número de Vagas Do Edital. Existência de Contratações Precárias. Violação Ao Princípio Do Concurso Público. O Candidato Aprovado Fora Do Número de Vagas Previsto No Edital Tem Direito Subjetivo À Nomeação Nos Casos de Comprovada Preterição, Seja...
... ENFERMAGEM" DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. ... Candidata aprovada fora do n\xC3" ... subjetivo à nomeação nos casos de ... comprovada ... preterição, ... -
Acórdão Nº 0020925-70.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE. RESPONSABILIDADE. Empregada contratada por fundação para exercer a função de técnica de enfermagem em prol do Município de Bento Gonçalves, em atividade essencial e permanente de responsabilidade do ente público. Descentralização administrativa de serviços públicos via fundação para execução
... por fundação para exercer a função de técnica de enfermagem em prol do Município de Bento Gonçalves, em atividade essencial e ... , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa". Mantida a condenação subsidiária do ente público, ... -
Acórdão Nº 0020707-86.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-12-2020
EMENTA FUNDACAO DE SAÚDE DE SAPUCAIA DO SUL. MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Empregada contratada pela Fundação de Saúde de Sapucaia do Sul, para exercer a função de técnica de enfermagem, tendo laborado em prol do Município de Sapucaia do Sul em atividade essencial e permanente de responsabilidade do
... úde de Sapucaia do Sul, para exercer a função de técnica de enfermagem, tendo laborado em prol do Município de Sapucaia do Sul em atividade ... , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa" ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Processo nº 0024314-96.2015.8.19.0028 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Administrativo. Concurso Público. Técnicos de Enfermagem. Aprovação Fora Do Número de Vagas Inicialmente Previsto. Contratação Temporária, a Posteriori. Renovações Sucessivas. Sentença de Procedência. Ausência de Recurso Voluntário. - Nos Termos Da Evolução Jurisprudencial Acerca Do Tema Temos Que, Em Se Tratando de Candidato Aprovado Fora Do Número de Vagas Previstas No Edital e Havendo...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICOS DE ... ENFERMAGEM. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE ... INICIALMENTE ... casos específicos, dispostos em lei, nos termos do inciso IX ... -
Acórdão, Processo nº 5000859-28.2022.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... FED. MARLI FERREIRA ... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOAPELADO: SANDRA MARCIA DA SILVAOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... (técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem), mesmo nos casos que não tenha havido solicitação formal de cancelamento da inscrição ...
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Acórdão, Processo nº 5026486-58.2021.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... FED. MARLI FERREIRA ... APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOAPELADO: KARINA COSTA LIMAOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... (técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem), mesmo nos casos que não tenha havido solicitação formal de cancelamento da inscrição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061198420204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0806119-84.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: VARTAN LEITE DE QUEIROZ ADVOGADO: Sheila Farias Leite Araújo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva...
... 84-C, I, que a manutenção do financiamento nos casos de mudança de curso ou instituição de ensino só será admitida caso a ... o contrato de financiamento estudantil - FIES do curso de enfermagem na UNINASSAU para o curso de medicina na Universidade Potiguar - UNP ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007959320204050000), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0800795-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIA SILVA DE HOLANDA ADVOGADO: Loredana Lucena De Carvalho Melo e outro REPRESENTANTE: MARIA ZUILA SILVA DE HOLANDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801151-69.2019.4.05.8101 - 15ª VARA FEDERAL - CE EMENTA CONSTITUCIONAL....
... da União Federal (Ministério da Saúde) realizar a avaliação de casos a fim de afirmar se o usuário em questão se enquadra nos critérios para ... ça de fisioterapeuta 2 (duas) vezes por semana e técnica de enfermagem diariamente. Note-se que a própria peculiaridade do caso e a precariedade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163399220184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0816339-92.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ELIO DE ABREU BRAGA ADVOGADO: Jose Ney Gonçalves Montenegro e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811723-24.2018.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... na STA 175/CE, fixou parâmetros para a solução judicial de casos concretos que envolvam a concretização do direito à saúde, assentando ... há necessidade atualmente de internação domiciliar ou mesmo enfermagem 24 horas ou 12 horas diárias", inexistindo complexidade no tratamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010933920194058401), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801093-39.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILVANEIDE NATALIA DA SILVA ADVOGADO: LÚCIO NEY DE SOUZA REPRESENT.: MIRIAN NATALIA DA SILVA COSTA APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE...
... ência cardíaca, necessita de vários procedimentos diários de enfermagem para manter a estabilidade de seu quadro clínico, carecendo, ... O STF fixou parâmetros para a solução judicial dos casos que envolvem a concretização do direito à saúde, assentando que, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006784520174058201), 09-11-2021
PJE 0800678-45.2017.4.05.8201 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença (de 03/04/2017) que, confirmando a decisão que deferiu parcialmente a tutela antecipada, julgou parcialmente procedente o pedido,...
... vedam a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos topicamente previstos no art. 37, XVI, da Constituição Federal, dentre ... declaração de identificador nº 4058201.1375566 da Chefia de Enfermagem do HUAC ... Assim é que, ao menos em cognição sumária, verifico que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08154532520204050000), 28-09-2021
PJE 0815453-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA. LEI 12.871/2013. PARTICIPAÇÃO EM PRÉVIO CHAMAMENTO PÚBLICO. NECESSIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL, nos autos de ação ordinária, contra decisão que deferiu o pedido liminar,...
... de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, tem-se que o ... dias", é imperioso compreender que a referida Portaria se refere a casos de autorização de cursos de Medicina protocolados anteriormente à Lei ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 252-87.2015.5.23.0009) 21-02-2018
... em grau máximo, uma vez que os enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalhavam na UTI Adulta também mantinham contato habitual com ... Corte, o qual, segundo pacificado por esta Corte, é aplicável nos casos de jornada 12x36 em período misto, ... in verbis : "ADICIONAL NOTURNO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127565320214058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812756-53.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CELINE PEREIRA ADVOGADO: Allane Fellyne Lima Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL....
... de natureza infectocontagiosa e que a atividade de atendente de enfermagem, de acordo com a Resolução 186/1995, art. 1°, do COFEN, ocorre sem ... Para o STF, nos casos de divergência ou dúvida sobre a real eficácia do EPI, a premissa a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009059220204050000), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800905-92.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HELENITA MARIA DA SILVA MEIRA LIMA ADVOGADO: Augusto Cesar Cavalcanti Bezerra REPRESENTANTE: VICTOR MARCELO DA SILVA MEIRA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira -
... ção no Hospital Esperança, com a presença de profissional de enfermagem 24 horas por dia, bem como, fisioterapeuta e fonoaudiólogo diariamente, ... modo que o perigo de irreversibilidade da decisão não pode, nesses casos, constituir óbice intransponível à concessão da tutela de urgência, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101725420214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810172-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGNUM DE ANDRADE BATISTA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE...
... Federal em Assistência à Execução Penal - Área Enfermagem, dentro das vagas reservadas aos candidatos com deficiência (PCD), que ... em todos os estados brasileiros para contenção do avanço de casos de contaminação pela COVID19 ... Provas similares em outros concursos ... -
Acórdão nº 1010927-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – “HOME CARE” – REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM E ACOMPANHAMENTO MÉDICO – DEMONSTRAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DE ALTA COMPLEXIDADE – NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – DESCABIMENTO – DECISÃO...
... ENFERMAGEM E ACOMPANHAMENTO MÉDICO – DEMONSTRAÇÃO DO QUADRO CLÍNICO DE ALTA ... Tribunal de Justiça, não se justifica exigência de caução nos casos que envolvem tratamento médico urgente, como o serviço “Home Care”, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00058614720144058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0005861-47.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Ernesto De Pinho Pessoa Junior APELADO: RENATO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Joao Vianey Nogueira Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (IE) . . EMENTA...
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN ADVOGADO: Ernesto De Pinho Pessoa Junior APELADO: RENATO ... devedor em execução de dívida ativa até esse valor, bem como nos casos de sentença fundada em jurisprudência do plenário ou súmula do Supremo ... -
Processo nº 0033004-98.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Plano de Saúde. Solicitação, À Operadora Do Plano, de Fornecimento de Home Care. Operadora que Argumenta que Esse Tratamento Não Seria Obrigatório, Nem Estaria Previsto No Contrato, Consistindo Em Mera Liberalidade de Sua Parte Nos Casos Em que Sua Equipe Médica Constatasse a Real Necessidade Da Terapia Domiciliar. Planos de Saúde que Não Detêm a Prerrogativa de Sindicar a...
... liberalidade de sua parte nos casos em que sua equipe ... técnico de enfermagem capacitado para realizá-lo, nos ... solicitação ...