casos enfermagem
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Processo nº 0015270-61.2016.8.19.0014 de Décima Cémara Cível, 26 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Obrigação de Fazer. Direito Administrativo. Concurso Público para Preenchimento Do Cargo de Técnico de Enfermagem. Autora Aprovada Dentro Do Número de Vagas Previsto No Edital. Abertura de Novo Certame Sem a Convocação de Todos Aprovados No Concurso Anterior. Mera Expectativa de Direito À Convocação Validamente Se Converte Em Direito Subjetivo À Nomeação. Precedentes Stf e
... enfermagem. Autora aprovada dentro do ... estadual em casos análogos. Sentença ... mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1415-16.2010.5.09.0673) 28-02-2018
... 'técnico de enfermagem', para o qual tem formação, conforme se infere do documento à fl. 188 ... morais nesta instância extraordinária, à exceção, apenas, dos casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou ...
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Acórdão nº 1.0000.20.474550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - CONTRATAÇÃO - PAGAMENTO POR MEIO DE RPA - NULIDADE - DIREITO À PERCEPÇÃO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL NOTURNO, DE HORAS EXTRAS E AUXÍLIO-TRANSPORTE - AUSÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA. I - O Município de Contagem deve preencher os cargos do pessoal a ele
... meio de edital de credenciamento, para prestao de servios de enfermagem e tcnico de enfermagem, de carter essencial e emergencial, a serem ... ressalva, no inciso IX, do artigo 37, que "a lei estabelecer os casos de contratao por tempo determinado para atender a necessidade temporria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061171720204058400), 31-08-2021
PJE 0806117-17.2020.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. REGRAS RESTRITIVAS DA PORTARIA DO MEC Nº 535/2020. APLICAÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta por ARTHU LINNIKER LOPES DE OLIVEIRA, em face de sentença que julgou improcedente o pedido, através do qual objetiva a transferência do seu contrato do FIES
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Acórdão Nº 0036838-12.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... pública estadual exercendo a função de Auxiliar de Enfermagem, com admissão ao Quadro efetivo da Saúde do Estado em 31 de Março de ... o pagamento do retroativo da revisão geral anual, tampouco aos casos que versem sobre o pagamento de retroativos de progressões ou demais ...
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Acórdão nº 1.0344.17.000838-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FUNÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA - TEMAS Nº 612 E 916 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - DIREITO AO PAGAMENTO DE FGTS.- O STF, no julgamento do tema nº 612 de sua Repercussão Geral, firmou a tese de que, "nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para que se considere válida a contratação...
... foi contratada em carter temporrio para o cargo de tcnico em enfermagem, laborando entre 01/06/2009 a 31/12/2015 em contratos sucessivamente ... em lei de livre nomeao e exonerao; ( ... ) IX - a lei estabelecer os casos de contratao por tempo determinado para atender a necessidade temporria de ... -
Acórdão nº 1.0344.17.000838-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FUNÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA - TEMAS Nº 612 E 916 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF - DIREITO AO PAGAMENTO DE FGTS.- O STF, no julgamento do tema nº 612 de sua Repercussão Geral, firmou a tese de que, "nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, para que se considere válida a contratação...
... foi contratada em carter temporrio para o cargo de tcnico em enfermagem, laborando entre 01/06/2009 a 31/12/2015 em contratos sucessivamente ... em lei de livre nomeao e exonerao; ( ... ) IX - a lei estabelecer os casos de contratao por tempo determinado para atender a necessidade temporria de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048154120204058500), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0804815-41.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILZA SILVA SANTOS CORREIA ADVOGADO: Hyllo Barreto Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gilton Batista Brito EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. O PPP NÃO INFORMA ATIVIDADE...
... apenas na categoria profissional do trabalhador, seguindo para esses casos as orientações previstas no anexo do Decreto nº 53.831/64 e nos anexos ... período de 02/06/2015 a 25/09/2017 exercido como técnica de enfermagem, atesta contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007942120124058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800794-21.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDUALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR: JOSELIA MARIA SERAFIM ALVES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... que a reforma do militar temporário não estável é devida nos casos de incapacidade adquirida em função dos motivos constantes dos incisos I ... que o militar deve necessitar, obrigatoriamente, de cuidados de enfermagem ou hospitalares, mas sim que demanda contínuos cuidados de terceiros para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 444-53.2012.5.04.0009) 21-11-2018
... enquanto mantido o exercício das atividades de técnico de enfermagem pela reclamante. Consignou o acórdão: ( ... ) Na hipótese, verifico que ... analogicamente a Orientação Jurisprudencial n.º 296 do TST aos casos em que se busca a equiparação entre o auxiliar de enfermagem e o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regime anterior, como definem os mais drásticos, de outra parte, em casos outros, a não retroatividade implantará o caos com ofensa ao princípio ... OJ-SDI1-296 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo regulamentada a profissão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 804-62.2011.5.04.0028)
... foi admitida em 06.04.1992, na função de Auxiliar de Enfermagem, com contrato ainda em vigor. Contrato de Trabalho na fl. 48 ... analogicamente a Orientação Jurisprudencial n.º 296 do TST aos casos em que se busca a equiparação entre o auxiliar de enfermagem e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5050521-11.2020.4.04.0000), 26-10-2020
... ção especializada, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem, ou de receber tratamento na própria residência, necessitando ... na interdição provisória deste e, em que, na quase totalidade dos casos, há necessidade de cuidados permanentes de enfermagem ou de assistência ...
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Acórdão, Processo nº 5017762-84.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... 08 - DES. FED. CARLOS MUTA ... AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOAGRAVADO: MUNICIPIO DE GUARATINGUETAAdvogado do(a) AGRAVADO: ... de Enfermagem, requereu desistncia da ao, pois, reduzidos os casos de Covid-19, foi desativado o Hospital de Campanha pelo Municpio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061186720184058401), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0806118-67.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SALETE MENDES DA SILVA ADVOGADO: Lúcio Ney De Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. TRATAMENTO. HOME...
... HOME CARE por tempo indeterminado, com disponibilização de enfermagem em tempo integral, conforme prescrição médica. Ao final, requer o ... na STA 175/CE, fixou parâmetros para solução judicial dos casos que envolvem a concretização do direito à saúde, assentando que, em ... -
Acórdão nº 1.0000.19.073609-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - NECESSIDADE ATESTADA PELOS MÉDICOS - DEVER DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM REGIME DE 24 HORAS PARA ATENDIMENTO PERSONALIZADO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA CONSTATADOS - IRREVERSIBILIDADE DE MÃO DUPLA - PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PARA IMPOR À OPERADORA...
... requerida na inicial, excluindo a disponibilizao de tcnico em enfermagem do tratamento domiciliar no perodo de 24 horas. Em suas razes, a ... A esse respeito, leciona a doutrina:( ... ) em muitos casos, mesmo sendo irreversvel a tutela provisria satisfativa - ex .: cirurgia ... -
Acórdão nº 1.0000.19.073609-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - NECESSIDADE ATESTADA PELOS MÉDICOS - DEVER DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM EM REGIME DE 24 HORAS PARA ATENDIMENTO PERSONALIZADO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA CONSTATADOS - IRREVERSIBILIDADE DE MÃO DUPLA - PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO PARA IMPOR À OPERADORA...
... requerida na inicial, excluindo a disponibilizao de tcnico em enfermagem do tratamento domiciliar no perodo de 24 horas. Em suas razes, a ... A esse respeito, leciona a doutrina:( ... ) em muitos casos, mesmo sendo irreversvel a tutela provisria satisfativa - ex .: cirurgia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058927420184058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0805892-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNDREW VICTOR ALVES MOURA SILVA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. AUSÊNCIA DE DOENÇA
... ção permanente, nem de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ... A meu ver, devem prevalecer as conclusões do perito judicial, ... , parágrafo 3º, "a", da Lei 6.880/80, que o licenciamento, em tais casos, pode ser feito, entre outras hipóteses, por mera conveniência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007417020174058201), 19-10-2021
PJE 0800741-70.2017.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Apelação de sentença (de 10/05/2017) que julgou parcialmente procedente o pedido (art. 487, I, do CPC/2015), para ratificar a tutela antecipada e determinar que a UFCG anule o ato...
... "De acordo com declaração emitida pela Chefe de Enfermagem do HUAC, a demandante exerce suas funções na Oncologia Pediátrica, ... De todo modo, o entendimento desta 2ª Turma, em casos como o presente, é de que "não existe direito subjetivo à pretendida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113486820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811348-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: MARIA SALETE COSTA VIANA SILVA ADVOGADO: Renan Martins Viana AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0010513-78.2012.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... UFPB. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ATUANDO COMO ENFERMEIRA. DESVIO DE FUNÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. O Colendo ... O STJ decidiu que nos casos de desvio de função, embora o servidor não tenha o direito à ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010238-48.2020.8.19.0010 (Criminal), 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM, SOLIDARIAMENTE, À PARTE AUTORA O ACOMPANHAMENTO COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, NO MODELO HOME CARE, COM CUIDADOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA, FONOAUDIÓLOGO, ENFERMAGEM, MÉDICO
... CUIDADOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ... FISIOTERAPIA MOTORA E RESPIRATÓRIA, ... FONOAUDIÓLOGO, ENFERMAGEM, ... sucumbência por apreciação equitativa nos casos em ... que o valor da condenação ou o proveito econômico ... se ... -
Processo nº 1056387-27.2011.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... em todas as disciplinas do curso de enfermagem". ... Diante do fato de que a ré / agravante \xC2" ... fixada em casos" semelhantes. Inexistência de argumentos ... Agravo Interno\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 203085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2021
... édicos e dentistas atendendo semanalmente -, além de posto de enfermagem disponível para atendimento aos detentos que eventualmente necessitem ... Não se olvida que houve casos confirmados de contágio pelo novo coronavírus no presídio mencionado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073838220194058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0807383-82.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA LUCIA CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: Rafael Ramos Pedrosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO....
... , no RE nº 664335/SC, proferido em sede de recurso repetitivo, nos casos em que se discute a exposição a ruído, perfazendo a hipótese vertente ... /06/85 a 03/05/91 e de 09/03/1992 a 05/02/2000, como auxiliar de enfermagem e enfermeira. Constata-se nas observações detalhadas do fim do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189800-93.2006.5.02.0442) 14-03-2018
... da pessoa trabalhadora (nesse sentido, o dano moral, em tais casos, verifica-se pela própria circunstância da ocorrência do malefício ... revela que a reclamante desempenhava a função de auxiliar de enfermagem e que o perito judicial diagnosticou que a mesma apresenta ...