casos intervenção terceiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o ... o disposto neste artigo e estabelecer casos em que a devolução ou destruição de ofício ... 212, de 1991, incidirão sobre o décimo terceiro salário." (NR) ... "Art. 10 ...
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DECRETO LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Complementa e Modifica a Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... ão poderá ser aplicada nos seguintes casos: ... a) infração dos artigos 38, alíneas a, b, ... , aumentada da metade se houver dano a terceiro", a instalação ou utilização de telecomunicaç\xC3" ... de forma direta ou indireta, tenham intervenção ou conhecimento da vida administrativa ou da ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ência deferiu o ingresso, como terceiro interessado, do Instituto Brasileiro de ... , não acolheu os pedidos de intervenção formulados por Nuances – Grupo pela ... Nos casos em que não realizada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acordão do Terceira Turma, 02-10-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. EXTROMISSÃO DE PARTE. NOMEAÇÃO À AUTORIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. CITAÇÃO TEMPESTIVA. PRAZO COMPUTÁVEL APÓS A APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO DO RÉU ORIGINÁRIO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Debate-se o marco de interrupção do prazo prescricional em razão da citação do real legitimado passivo...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... casos de acumulação de cargos ou empregos públicos ... ão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, ... à gratificação natalina - décimo terceiro salário - utilizando-se de um único documento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse ... § 2º O cálculo da participação de terceiro de que trata o caput será efetivado pela ANP ... a população e nas regiões de intervenção, com o apoio de instituições públicas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035975720194058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0803597-57.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA ADVOGADO: Niecio De Amorim Rocha Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR...
... INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO/ DESTINAÇÃO DIVERSA DAS ... TERCEIRO SALÁRIO SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... não incidência da exação em ambos os casos ... Também merece reparo a sentença quanto ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... dentre alguns casos verídicos que envolviam vítimas de violência ... divulgação de informação de terceiro resulte em violação à ... intimidade, à vida ... ”, conforme a percuciente intervenção do ... Ministro Roberto Barroso, a liberdade de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a ... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ... do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... § ...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face ... nulidade a prova obtida mediante a intervenção no âmbito de proteção do direito fundamental ... entrega sub-reptícia de substância a terceiro. Não se tratava de averiguação de denúncia ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ... ção pode ser proposta contra o autor e terceiro ... § 4º A reconvenção pode ser proposta ... ério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.077718-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS, DANO MATERIAL E MORAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO DO STJ - PRAZO DECENAL - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 205 DO CPC - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - A denunciação é um instituto que decorre do princípio da...
... , com a verificao de que o ingresso de terceiro no processo introduzir fato novo, demandando ... em 30/03/2020, DJe 02/04/2020) Em casos anlogos, j decidiu este respeitvel Tribunal de ... -
Métodos Autocompositivos de Resolução de Conflitos: Uma Alternativa à Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
... Isto significa que, para cada 100 casos novos que ingressam no Judiciário, apenas 30 ... àqueles que mais carecem da intervenção estatal para fazerem valer seus direitos ... em que não há a intervenção de um terceiro para a solução do conflito (15) – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08055278320214050000), 02-06-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E VARA COMUM FEDERAL. VALOR DA CAUSA ERRONEAMENTE FIXADO. PROVEITO ECONÔMICO SUPERIOR AO TETO DOS JEFS. DEMANDA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. SFH. RECLAMADO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ART. 6º, II, LEI 10.259/2011. PARTICIPAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO ASSISTENTE DA RÉ.
... público que justifique sua intervenção ... É o que havia de relevante para relatar ... Ademais, observa-se que em casos idênticos, este eg. Plenário firmou ... , qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Senão, vejamos: ... EMENTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08016581520214050000), 10-03-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801658-15.2021.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA PARAÍBA JUIZ FEDERAL GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZ FEDERAL VINICIUS...
... , que dispõem não ser cabível a intervenção de terceiros ou a assistência no âmbito dos ... Contudo, observa-se que em casos idênticos, este eg. Plenário firmou ... , qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Senão, vejamos: ... EMENTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005990920214058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800599-09.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS JORDAN ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: Jose De Menezes Brasil Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. ADICIONAL DE HORAS...
... único do citado artigo preceitua que "nos casos aos quais se aplique o regime de trabalho por ... missão escalado para a equipe de intervenção na Penitenciária estadual de Alcaçuz de 07 de ... de Intervenção Penitenciária) e, no terceiro dia era concedida a folga para descanso ... -
Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho
... E xistem situações de ordem práticas que a necessidade de um terceiro, diferente do autor e do réu, tenha que comparecer nos autos para se ... ém chamada de necessária ou coacta, o terceiro pode intervir nos casos de denunciação da lide, chamamento ao processo e nomeação à autoria, ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º Nos casos em que a legislação específica determinar, a ... , inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia ... pelos efeitos da decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007740620214058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800774-06.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... verbas não-remuneratórias: (a) Décimo-terceiro salário indenizado, (b) Terço Constitucional de ... pese amoldarem-se à categoria de 'intervenção no domínio econômico' consignada no art. 149 da ... que integram a Primeira Seção do STJ, em casos análogos, adotam entendimento de que é ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101204-50.2017.5.01.0063)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSPORTE DE CARGAS. ASSALTO À MÃO ARMADA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Em se tratando de atividade de risco em que o reclamante,...
... O fato de terceiro capaz de romper o nexo de causalidade ... extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito ... A ... instância extraordinária nos casos de excessiva desproporção entre o dano e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 849-82.2019.5.07.0002)
I-INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Em razão do caráter prejudicial das matérias constantes do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda., inverte-se a ordem de julgamento previsto no artigo 997, § 2º, do CPC/15. Referido ...
... MORTE DO MOTORISTA. FATO DE TERCEIRO ... RELACIONADO COM A ATIVIDADE ... o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados ... em lei, ou quando a ... , provém exatamente da intervenção de terceiros ... 9 ... -
Direito processual civil
... ção financeira esteja sob a intervenção do Banco Central. Ao revés, o referido ... Isso porque nenhum tribunal, salvo nos casos de jurisdição delegada, pode rever atos de ... ários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de honorários em caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... Ocorra a realização a intervenção externa seguindo criteriosamente o projeto ... Todos, sem exceção, os casos de infiltração/umidade interna (parte interna ... Terceiro, apesar de haver Perícia oriunda do próprio ...