casos intervenção terceiro
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Decisao Nº 0157566-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0157566-96.2020.8.05.0001 RECORRENTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS RECORRIDA: ADRIANO MARTINS SERPELONI RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO
... ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROFISSIONAIS ... tratamento necessário e imediato a intervenção precoce e multiprofissional ... Diante de ... referidos tratamentos por este médico em casos semelhante, não apensa relatórios médicos de ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... a incidência do direito penal aos casos que envolvem criminalidade organizada. Mais ... que viola o dever especial, ainda que terceiro detenha o domínio da ação. Aquele que ... , diante de possíveis formas de intervenção no acontecimento típico. Com esse recorte, ...
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Acórdão Nº 5054972-54.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... BR - 282.Ocorre que caso entenda ser de terceiro a responsabilidade por eventual condenao, o ... :Somente possvel a denunciao da lide nos casos em que haja previso legal ou contratual para que ...
- Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Ética profissional
... ão poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel ... A: incorreta, pois somente o ... imediata apresentação exigida até nos casos de urgência ... (D) Ao renunciar ao mandato ... ção à calúnia ( falsa imputação, a terceiro, de fato definido como crime ), por esta devendo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas ... enquanto o direito positivo muda; c) O terceiro refere-se à fonte do direito e funda-se na ... à igualdade, vislumbrava a intervenção estatal na vida em sociedade com o intuito de ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... importações originárias de qualquer terceiro país ... Artigo 20 Cooperação Aduaneira ... (ii) nos casos em que a regra do subparágrafo (i) não puder ... SEÇÃO III ... INTERVENÇÃO DO COMITÊ CONJUNTO ... 1. Caso ambas as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 98-44.2011.5.04.0751) 02-05-2018
... (Grifamos), sendo certo, ainda, que aqueles casos em que a complementação de aposentadoria é a diretamente pelo empregador, sem intervenção ou vínculo com entidade de previdência privada, ... o fosse, resultaria na criação de um terceiro e híbrido regulamento, o que não se admite ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... 45. O terceiro benefício previdenciário que teria contado com ... intervenção de DOUGLAS DE FARIAS RAMOS, seguindo a ordem das ... ício em referência foi exatamente um dos casos que ensejou a condenação do aludido réu, em ... -
Direitos individuais e coletivos
... e biológicos, em razão dos mais variados casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, ... Por fim, imaginemos um terceiro exemplo em que esse mesmo pastor, durante outro ... Intervenção" do Estado na propriedade privada ... A interven\xC3" ...
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Acordao N° 1371386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Ementa agravo de instrumento. Direito do consumidor. Liquidação de sentença coletiva. Liquidação provisória pelo procedimento comum. Adequação. Solidariedade passiva. Desnecessidade de chamamento ao processo. Intervenção de terceiros. Interpretação favorável ao credor (consumidor) litisconsórcio passivo facultativo. Dívida solidária. Onus probatório. Distribuição na forma legal. 1. A alegação...
... PROCESSO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO ... 3. Nos casos de intervenção de terceiros, por existir ... 4. A intervenção de terceiro em processo que envolve relação de consumo ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ção Industrial como o marco da intervenção degenerativa do homem sobre o meio ambiente, ... ção era negligenciada em alguns casos complexos, mormente naqueles em que os paradigmas ... Destarte, conforme se verá no terceiro capítulo, se a conduta é autorizada pela ...
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Acórdão Nº 5016323-16.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... denunciao da lide para responsabilizar o terceiro fraudador. Contudo, no possvel a interveno de ... O BANCO RESPONDE OBJETIVAMENTE NOS CASOS DE FORTUITO INTERNO, SITUAAO DIVERSA DO CASO ...
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Processo nº 0002692-81.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... casos em que alguém pode ser ... terceiro ... intervenção ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002052-05.2018.8.19.0043 (Criminal), 30-04-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRIDA DENUNCIADA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33 C/C ART. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06. MAGISTRADO DE PISO QUE INICIALMENTE DEFERIU A PRISÃO DOMICILIAR COM FULCRO NO ART. 318, IV, DO CPP E, POSTERIORMENTE, DIANTE DA FALTA DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, DETERMINOU A LIBERDADE PROVISÓRIA COM CAUTELARES. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL QUE PRETENDE A...
... intervenção estatal na liberdade do cidadão só se ... passará para terceiro. Seguindo essa linha de ... inteleção, recente ... casos excepcionais ... 2- No caso em análise, embora ... -
Direitos da Personalidade
... judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente ... ), 34 o crime de aborto provocado por terceiro (CP, art. 125) 35 e o delito de provocar aborto ... DE PRECEI TO FUNDAMENTAL – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE ...
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Direito dos contratos
... , FORMAÇÃO, ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM ... Além dos casos mencionados, a lei estabelece outras hipóteses ... , prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Lo que quiere decir que en los casos previstos el legislador ha querido someterlos a ... arrecadação da contribuição de intervenção" no domínio econômico prevista no art. 177, § 4\xC2" ... O terceiro, no ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação ... ão jurídico-processual, à anulação, nos casos em que a decisão contém um vício processual, ... nas hipóteses de assistência e intervenção de terceiros. Desse modo, o recurso do terceiro ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E, em terceiro lugar, haver ia o problema de o ... conteúdo é transmitido, havendo casos em que o ensino religioso não é ... absoluta é uma forma de intervenção do Estado nas consciências, porque ...
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Contratos bancários
... ção dos contratos bancários: a intervenção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), ... de poder se opor a terceiros em alguns casos, como, por exemplo, aos herdeiros de uma das ... favor de terceiro (art. 436 e seguintes do Código Civil), b) a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053703-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C PERDAS E DANOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 88 DO CDC - RECURSO À QUE SE NEGA PROVIMENTO. Estando a causa de pedir fundada em alegada falha nos serviços prestados pela agravante, tem-se por aplicável as disposições CDC e, por conseguinte, a vedação à denunciação da lide, nos...
... de contestao, pugnou pela interveno de terceiro, na modalidade de "Denunciao Lide", pois, ela, ... tal espcie de interveno de terceiro aos casos em que o direito regressivo est expressamente ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito do agente público ou de terceiro é o beneficiário direto do ato de improbidade ... Nesses casos chamamos o dolo do agente de específico, porque ... até mesmo medida excepcional de intervenção (CF, art. 34, V, “e”, e art. 35, III) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 816-35.2012.5.14.0005) 25-04-2018
... (Grifamos), sendo certo, ainda, que aqueles casos em que a complementação de aposentadoria é a diretamente pelo empregador, sem intervenção ou vínculo com entidade de previdência privada, ... o fosse, resultaria na criação de um terceiro e híbrido regulamento, o que não se admite ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... e de reforço, em qualquer dos casos será o algoritmo a deinir as regras para a ... ao alcance da sua atuação e intervenção e, portanto, impossíveis de prevenir, deverá o ... pressupõe também a subjetivação do terceiro de que se lance mão para o cumprimento de uma ...