cassi reembolso
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Processo nº 0166135-09.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: ¿apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Internação para Tratamento de Dependência Química. Plano de Saúde de Autogestão. a Relação Jurídica Entabulada Entre As Partes Não É de Consumo, Eis que Na Hipótese de Assistência Privada À Saúde, por Entidades de Autogestão, Não Se Aplica O Código de Defesa Do Consumidor, Segundo Entendimento Do C. Superior Tribunal de Justiça
... CASSI ... APELADO: TOMAS DA CUNHA MONNERAT ... extrajudicial de reembolso das despesas efetuadas ... na referida clínica. ... -
Acórdão Nº 0700041-37.2013.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-08-2019
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. CASSI ... : Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB: 6430/AL) ... : Valquíria ... CÓDIGO CIVIL. REEMBOLSO DE DESPESAS COM HONORÁRIOS MÉDICOS ... NÃO CREDENCIADOS. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 0353672-75.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... : Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi ... Advogado : Mila Sampaio dos Humildes Oliveira (OAB: 27936/BA) ... DETERMINAR O REEMBOLSO DAS DESPESAS EFETUADAS NOS LIMITES DO ... CONTRATO ENTABULADO ENTRE A ...
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Decisão Monocrática N° 07407552420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
Cuida-se de agravo de instrumento (ID 31620562), com pedido de tutela recursal, interposto por D.T.B., representado por seus genitores A.K.T.B. e H.H.B., em face da CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ante decisão do Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, processo número 0744010-8
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Acórdão Nº 0710075-04.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PLANO DE AUTOGESTÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 608 DO STJ. INAPLICABILIDADE DO CDC QUE NÃO IMPLICA NA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO ILÍCITO PRATICADO PELO PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PREVISÃO NO ROL DA ANS. COBERTURA OBRIGATÓRIA DO PLANO DE SAÚDE. INÉRCIA DA OPERADORA...
... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... : CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil ... : Alberto ... CREDENCIADO. REEMBOLSO DO VALOR DESPENDIDO DE FORMA ... INTEGRAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ... - Acórdão Nº 0818836-34.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Decisao Nº 0024143-40.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2022
... não credenciado à rede das Rés, entretanto apenas recebera o reembolso parcial do procedimento efetuado. Pleiteia reembolso integral do ... Recurso nº 0106648-25.2019.8.05.0001. Recorrido(s): CASSI. VOTO- EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ...
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Decisao Nº 0142845-71.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... DANOS MORAIS NÃO PROVADOS. REEMBOLSO NOS LIMITES DO CONTRATO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Recurso nº 0106648-25.2019.8.05.0001. Recorrido(s): CASSI. VOTO- EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ...
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Decisao Nº 0002544-92.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... de múltiplas reclamações, a autora não obteve redução ou reembolso, considerando tais cobranças abusivas e ilícitas. Requereu danos morais, ... Recurso nº 0106648-25.2019.8.05.0001. Recorrido(s): CASSI. VOTO- EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ...
- Acórdão Nº 0809902-53.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 08112148620228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-04-2023
... por Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI e Caio Willian de Araújo Santos, em face da sentença proferida pelo ... TRATAMENTO BUSCADO FORA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO A SER EFETIVADO NOS TERMOS CONTRATUAIS. LIMITE DA TABELA DO PLANO. DANO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0224423-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO : JULIANA LIMA DE ALMEIDA ... AGRAVADO : FERNANDO SILVA VALE ... 2) Assim, resta ... inequívoco que deve a ré arcar com o reembolso do valor despendido pelo segurado com a compra de material do qual ...
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Políticas de saúde no brasil
... os empregados de algumas empresas por meio de empréstimos ou reembolso pela utilização de serviços de saúde externos à Previdência Social, ... ção da Caixa de Assistência de Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ... Na assistência à saúde, a maior inovação aconteceu em 1949, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030441-21.2021.8.19.0002 (Cível), 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTISMO. MÉTODOS ESPECÍFICOS DE TRATAMENTO. AUSÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR CREDENCIADO. ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR NO MESMO MUNICÍPIO. REEMBOLSO INTEGRAL. Autor, que aos 2 (dois) anos e 3 (três) meses, foi diagnosticado como portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em níveis significativos, necessitando de uma abordagem precoce e...
... APELAÇÃO nº 0030441-21.2021.8.19.0002 ... APELANTE: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... APELADO: VICENTE ... ESTABELECIMENTO PARTICULAR NO MESMO MUNICÍPIO ... REEMBOLSO INTEGRAL ... Autor, que aos 2 (dois) anos e 3 (três) meses, foi ... -
Acórdão Nº 0140746-19.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 11-10-2017
... /APDO (A): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ... ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ... RELATOR(A): ... DE URGÊNCIA. TRATAMENTO PARTICULAR ... SOLICITAÇÃO ... DE REEMBOLSO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... Não configura violação do art. 535 do CPC a ...
- Acórdão Nº 0813481-77.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2021
- Acórdão Nº 0864002-31.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão nº 50016249320178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSULTAS PSIQUIÁTRICAS. AUSÊNCIA DE PRESTADOR CREDENCIADO NO MUNICÍPIO EM QUE RESIDE A AUTORA. DEVER DE GARANTIR ATENDIMENTO COM PROFISSIONAL NÃO CREDENCIADO. PAGAMENTO PELA OPERADORA RÉ DIRETAMENTE AO PRESTADOR. ART. 4º, §1º, DA RN 259/2011 DA ANS. REEMBOLSO DAS QUANTIAS ADIMPLIDAS PELA...
... DE TUTELA DE EVIDÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A , todos ... necessidade de pagamento das consultas em via particular, sem o reembolso pelo demandado. Postulou em tutela específica o cumprimento do contrato ... -
Acórdão nº 0551225-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... Relator :Des. Desª. Carmem Lucia Santos Pinheiro ... Apelante : Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ... Advogado : ... paciente, para posterior reembolso, no limite da tabela de preços praticada pela ... instituição ... É ...
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Processo nº 0008940-13.2015.8.19.0037 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... Apelação Cível nº 0008940-13.2015.8.19.0037 ... Apelante: CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil ... por contratar profissional fora da rede, faria jus ao reembolso ... limitado à tabela contratual. ...
- Sentença Nº 0800149-75.2017.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 8º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 29-05-2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10200-22.2013.5.05.0010)
... pedidos de pensão vitalícia, lucros cessantes, danos morais e reembolso com despesas para o tratamento das doenças contraídas ... Ao ... por um médico do trabalho vinculado ao seu plano de saúde (CASSI), demonstra que, em julho de 2013, o autor foi considerado apto para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11888-28.2015.5.03.0164)
... 3º da CLT) ... Vicenzo Cassi afirma que os "Elementos ... fundamentais característicos que servem ... do negócio, declarando que "a empresa não faz nenhum tipo de reembolso" (Id. da54159), confirmando a cláusula contratual firmada e a realidade ...