categoria diferenciada o é
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147440-83.2003.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... CATEGORIA DIFERENCIADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000623-74.2014.5.06.0101), 18-09-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...
... da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que ... -
Acórdãos nº RO-53100/2008-0383-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... categoria (Súmulas nos 219, I, e 329 ... DIFERENCIADA. VIGILANTE. ADICIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2131-08.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... com a matéria tratada, visto que se refere a norma coletiva de categoria diferenciada, enquanto no caso dos autos foi reconhecida a ilegalidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-2894000/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Diciembre de 2003
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA. 1. Sindicato representativo de categoria diferenciada ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica e originária em face de 214 entidades patronais. Requerem as Suscitadas a extinção do processo, sem exame do mérito, por não esgotamento da negociação prévia. 2. Certo que o elevado número de...
... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E ORIGINÁRIA. CATEGORIA ... DIFERENCIADA. NEGOCIAÇÃO PRÉVIA ... 1. Sindicato representativo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001429-09.2016.5.06.0144), 04-06-2018
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão pela qual o enquadramento sindical dos trabalhadores é feito pela área de atividade econômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). Uma vez comprovada que a...
... ômica preponderante da empregadora, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). Uma vez comprovada que a atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-879-20.2010.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADAS - PROFESSOR - CATEGORIA DIFERENCIADA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. É inviável o recurso de revista quando as questões nele trazidas não foram objeto de prévio questionamento perante a instância ordinária. Incide a Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... - INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADAS - PROFESSOR - CATEGORIA DIFERENCIADA - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. É inviável o recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000754-63.2016.5.06.0009), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DO REENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados, direta e...
... da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000211-40.2016.5.06.0145), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados,...
... da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001064-47.2017.5.06.0102), 21-02-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 374 DO TST. Conforme o art. 570, e seguintes, da CLT, o enquadramento sindical define-se pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada. As atividades de motorista de veículo comum não conferem ao autor a condição de...
... ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 374 DO TST. Conforme o art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12748-88.2016.5.15.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - TRABALHADORES DA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - CATEGORIA DIFERENCIADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA A jurisprudência da C. SDC entende que os trabalhadores da movimentação de mercadorias atuam como categoria...
... SINDICAL – TRABALHADORES DA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - CATEGORIA DIFERENCIADA – ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17000-39.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO DE REVISTA. 2. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. 4. DANO MORAL. 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue...
... 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. 4. DANO MORAL ... 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 6. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187700-87.2009.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... II ... - RECURSO DE REVISTA - 1 ENQUADRAMENTO SINDICAL ... - CATEGORIA DIFERENCIADA. O Tribunal Regional decidiu que o reclamante, na função ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146400-86.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. ADICIONAL DE RISCO. NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional consignou que o Reclamante exercia efetivamente a função diferenciada de vigilante e, por tal razão, decidiu acrescer à condenação o pagamento de adicional de risco, apesar de ter constatado que a Reclamada não participou do processo criativo da norma coletiva...
... VIGILANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA. ADICIONAL DE RISCO. NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15200-21.2004.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Ac/ly/sm DISSÍDIO COLETIVO. CATEGORIA DIFERENCIADA. SECRETÁRIAS. I) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EMPRESA ...
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Acórdão Nº 0021501-53.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS . O enquadramento sindical deve observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, em face dos princípios da territorialidade e da unicidade sindical, previstos nos artigos 8º, II, da CF/88 e 611 da CLT.
... observar, além da atividade preponderante do empregador ou da categoria diferenciada do empregado, a base territorial do local onde se deu a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 902-26.2015.5.06.0101)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA DE BEBIDAS. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA...
... INDÚSTRIA DE BEBIDAS. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 2005-34.2016.5.06.0101)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. ENQUADRAMENTO SINDICAL .
... VENDEDOR ... CATEGORIA DIFERENCIADA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000565-28.2015.5.06.0007), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Constatado que o ex-empregador não integra a categoria profissional dos estabelecimentos de ensino de Pernambuco, seus empregados não fazem jus aos direitos decorrentes dos respectivos instrumentos coletivos, mesmo que componham categoria profissional diferenciada, consoante entendimento pacificado, pela Corte...
... no que pertine a aplicação das normas coletivas de trabalho da categoria dos professores do Estado de Pernambuco, ao fundamento de que o ... ae4a860), a reclamante requereu o enquadramento em categoria diferenciada daquela de sua empregadora, sustentando que " exercia a função de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1862-76.2015.5.06.0102)
RECURSO DE EMBARGOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 3.207/1957. A jurisprudência consolidada desta c. Corte Superior é no sentido de que o empregado, na função de vendedor, deve ser enquadrado na categoria diferenciada, aplicando-se a legislação específica que rege a profissão - Lei 3.207/1957, e não na atividade
... RECURSO DE EMBARGOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI ... 3.207/1957 ... A jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011223-85.2013.5.06.0103), 15-08-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...
... da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37900-09.2011.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
NORMA COLETIVA. AEROVIÁRIOS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula 374 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lbp/vv/ ... NORMA COLETIVA. AEROVIÁRIOS. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA ... "Empregado integrante de categoria ... -
Acórdão Nº 0020608-46.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-11-2019
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem atividades ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições especiais, cumprindo exigências não previstas para as demais atividades, devem ser reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem atividades ou funções ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1337-14.2011.5.19.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. Nos termos da Súmula 374 do TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista...
... GMMGD/ama/vln/ef RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS. Nos termos ... -
Acórdão Nº 0020689-96.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS. O enquadramento do empregado se faz pela correspondência com a atividade preponderante de seu empregador, exceto para aqueles empregados que integrem categoria profissional diferenciada, como no caso destes autos.
... EMENTA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. CATEGORIA DIFERENCIADA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DEVIDAS ...