categoria diferenciada o é
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Acórdãos nº AIRR-317/2011-0075-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNÇÃO DE SECRETÁRIA - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIA – CATEGORIA ... PROFISSIONAL ... ENQUADRAMENTO. CATEGORIA DIFERENCIADA ... A reclamante pretende o enquadramento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-290300-87.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... os profissionais liberais devem ser equiparados aos membros de categoria diferenciada, visto que suas atividades se encontram reguladas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131500-15.2008.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO. MOVIMENTADOR DE MERCADORIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 297 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ENQUADRAMENTO. MOVIMENTADOR DE MERCADORIA. CATEGORIA DIFERENCIADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 297 do c ... -
Acórdão Nº 0021717-33.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOBOY. Na hipótese de categoria diferenciada, aplicam-se as normas coletivas de trabalho específicas, por possuírem eficácia ultra litigantes.
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTOBOY. Na hipótese de categoria diferenciada, aplicam-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001272-39.2016.5.06.0143), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. SÚMULA 374 DO C. TST. Na hipótese dos autos, o reclamante pertence a categoria diferenciada dos motoristas. Neste caso, o empregador só é obrigado a cumprir norma coletiva que dela participou, por si ou pela entidade que representa a sua categoria econômica, isso porque só obriga quem a tanto se obrigou....
... CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001823-08.2017.5.06.0103), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...
... da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171800-53.2006.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
... os profissionais liberais devem ser equiparados aos membros de categoria diferenciada, visto que suas atividades se encontram reguladas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4020-72.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. vigilante. categoria diferenciada. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 DA SDC. A legitimidade da atuação sindical no dissídio coletivo de trabalho é condicionada em lei à autorização pelos trabalhadores diretamente envolvidos na soluçã
... GMWOC/sr RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. vigilante. categoria diferenciada. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3096-20.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA N.º 374 DO TST. O SESI, por não ser estabelecimento de ensino, não pode ser obrigado a cumprir as normas coletivas celebradas pelo representante daquele segmento empresarial, quando não tiver participado delas - seja diretamente, seja por meio da sua entidade de classe. Recurso de Revista conhecido e provido.
... GMMAC/r3/fgfl/gdr ... RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA N.º 374 DO TST. O SESI, por não ser ... -
Acórdão Nº 0021813-46.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Os empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial, ou em consequência de condições de vida singulares, são reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a aplicação das normas coletivas...
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA" PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Os empregados que exercem profissões ou funç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-61.2008.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. VENDEDOR PROPAGANDISTA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA Nº 374 DO C. TST. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual não houve a participação da entidade sindical que representa a empresa. Recurso de revista conhecido e provido. HORAS...
... VENDEDOR PROPAGANDISTA. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA Nº 374 DO C. TST. Empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37200-78.2008.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - MATÉRIA FÁTICA. A Corte Regional, pelo v. acórdão recorrido, diante da análise do contexto fático-probatório delineado nos autos (em especial pela oitiva das testemunhas), concluiu que, não obstante a denominação do cargo de -Atendente I-, a reclamante exercia atividades de operação de telemarketing (com atendimento ao público...
... ção de entendimento diverso, de que a reclamante se enquadra na categoria diferenciada, implicaria reanálise do contexto fático-probatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7200-08.2007.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. reajustes salariais. categoria diferenciada. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/cp/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. reajustes salariais. categoria diferenciada. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155900-61.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTOBOY. CATEGORIA" DIFERENCIADA. LEI 12.009 DE 29.7.2009. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Com a edi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155900-61.2009.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTOBOY. CATEGORIA" DIFERENCIADA. LEI 12.009 DE 29.7.2009. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Com a edi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021029-56.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020
CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. Mesmo em se tratando de empregado pertencente à categoria diferenciada, devem ser respeitadas as disposições normativas correspondentes à base territorial onde ocorre a prestação de serviços.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. Mesmo em se tratando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001122-18.2015.5.06.0103), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. O sistema de enquadramento sindical, em nosso país, se encontra disciplinado no art. 511, §§ 2° e 3º, da CLT, que estabelece a atividade preponderante da empresa como referencial para se definir o sindicato ao qual o empregado e o empregador restarão vinculados. Todavia, no caso de categoria diferenciada, hipótese dos presentes autos,...
... NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. O sistema de enquadramento sindical, em nosso país, se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1481-57.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. 1. O Tribunal Regional adotou o entendimento de que a atividade preponderante - a definir o enquadramento sindical - é a da empresa, e não a de cada uma de suas filiais. Registrou, com efeito, que pelo -fato de a Empresa se evidenciar por dois ou mais estabelecimentos...
... , cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical ... 511, 3º, da CLT ("§ 3º Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-55.2012.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/cmf/eo/h RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA. O Reclamante, ao exercer a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80700-55.2004.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NORMA COLETIVA - APLICAÇÃO - CATEGORIA DIFERENCIADA. É indispensável que o órgão de classe representante da categoria a que está vinculado o empregador tenha participado e subscrito a convenção coletiva, ainda que se trate de categoria profissional diferenciada. Caso a empresa não tenha integrado tal negociação coletiva, não está obrigada a pagar ao reclamante as vantagens...
... RECURSO DE REVISTA - NORMA COLETIVA ... - APLICAÇÃO - CATEGORIA DIFERENCIADA. É indispensável que o órgão de classe representante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46300-62.2008.5.01.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - FINANCIÁRIO - GRUPO ECONÔMICO. A Corte Regional, soberana no reexame do conjunto fático-probatório dos autos, foi categórica ao consignar que a prova revelou tratar-se de reclamadas pertencentes a um grupo econômico atuando em conjunto para a consecução dos seus interesses, cuja atividade preponderante era a de financiamento e...
... de vínculo empregatício e enquadramento do reclamante na categoria diferenciada dos financiários com os direitos e as prerrogativas ... -
Acórdão Nº 0020244-61.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROPAGANDISTA-VENDEDOR. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. O empregado na função de Propagandista-Vendedor é representado pelo sindicato da categoria diferenciada, em razão das condições de vida singulares, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva, em observância aos princípios da unicidade e...
... PROPAGANDISTA-VENDEDOR. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. O empregado na função de Propagandista-Vendedor é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204-60.2011.5.03.0160 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas produzidos nos autos, registrou que não se aplica ao caso o instrumento normativo apontado pela reclamada, que autoriza a flexibilização de minutos residuais, por integrar o reclamante categoria...
... 1. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO ... A egrégia Corte ... -
Acórdão Nº 0021367-35.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL. MÚSICO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial, ou em consequência de condições de vida singulares, são reconhecidos como categoria diferenciada, na forma do art. 511 e quadro anexo do art. 577, ambos da CLT, e como tal atraem a aplicação das normas coletivas relativas aos seus...
... EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. MÚSICO. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os empregados que exercem profissões ou funções ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64100-97.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS SALARIAIS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS GRÁFICOS. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA RECLAMADA ...