categoria diferenciada o é

AGRAVO. EMBARGOS NÃO ADMITIDOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEI 3.207/1957. DESPROVIMENTO. Não merece reforma a decisão da c. Turma com entendimento amparado na jurisprudência consolidada desta c. Corte Superior, no sentido de que o empregado deve ser enquadrado na categoria diferenciada, aplicando-se a legislação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O e. Regional, ao examinar o contexto fático-probatório, concluiu que -não podem tais trabalhadores ser enquadrados na categoria profissional diferenciada dos motoristas, mas sim considerados trabalhadores rurais-. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pelo sindicato-autor, no sentido da existência de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO 1º RECLAMADO - BANCO DO BRASIL. INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS E DAS PROMOÇÕES EM FOLGAS, LICENÇAS PRÊMIO E ABONOS ASSIDUIDADE. OBSCURIDADE E OMISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO

NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PREVALÊNCIA. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de exigir de seu empregador o pagamento de vantagens asseguradas em instrumento coletivo resultante de negociações das quais a empresa não participou, nem foi representada pelo sindicato da respectiva categoria econômica. Aplicação da Súmula nº

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. O recolhimento da contribuição sindical dos empregados pertencentes à categoria diferenciada deve ser feito em favor do sindicato representativo da respectiva categoria. Não há que se falar em pagamento em duplicidade das contribuições sindicais recolhidas em favor de sindicato diverso. Recurso...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados,...

I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPRESENTATIVIDADE. REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO SUSCITANTE. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEGITIMIDADE ATIVA . A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O art. 570 e seguintes da CLT dispõe que o enquadramento sindical é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, salvo os empregados de categoria diferenciada. O fato de o reclamante desempenhar a atividade de motorista de veículo comum não é capaz de enquadrá-lo na categoria

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PISO SALARIAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. Tratando de empregado que integra categoria diferenciada, aplicam-se as normas coletivas desta categoria, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva. Exegese da Súmula nº 141 deste Regional. Apelo provido.

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO - ADVOGADO BANCÁRIO - DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. O advogado empregado de banco que exerce atribuições inerentes à advocacia não se enquadra no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, pois, sendo profissional liberal, se equipara aos membros de categoria diferenciada, uma vez que exerce atividade regulada em estatuto profissional próprio,...

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical dos empregados se dá pela atividade principal da empregadora. A exceção a essa regra diz respeito aos empregados pertencentes a categoria profissional diferenciada. Dessa forma os exercentes de atividade pertencente a categoria diferenciada tem o recolhimento de sua contribuição sindical para os sindicatos...

DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido, como regra, de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal ou integrante de categoria diferenciada. Na hipótese, porém, não obstante exercer o autor a

DIFERENÇAS SALARIAS. NORMAS COLETIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. -Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria- (Súmula n.º 374 desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida...

RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE -AD CAUSAM-. MOTORISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. 1. Regra geral, o dissídio coletivo não é o meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois a matéria relativa ao enquadramento sindical é afeta à competência da Vara do Trabalho. 2....

RECURSO ORDINÁRIO - VIGILANTE - CATEGORIA DIFERENCIADA - A atividade de vigilante enquadra-se no aspecto de categoria diferenciada a que alude o art. 511, §3º, da CLT, pelo que o enquadramento sindical não leva em conta a atividade preponderante do empregador, mas sim a profissão do empregado. Recurso improvido, no particular.

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADA. OJ 115/SBDI-1/TST. Alegação de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, formulada sem a expressa indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, não enseja o conhecimento da revista. Inteligência da OJ 115/SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido...

ENQUADRAMENTO. PROFESSOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. O profissional contratado como instrutor, em instituição que não atua no setor educacional, pode ser enquadrado na categoria diferenciada de professor, mesmo que não esteja devidamente habilitado junto ao MEC.

RECURSO DE REVISTA - PROFESSORA - APLICAÇÃO DE NORMA COLETIVA - CATEGORIA DIFERENCIADA - SÚMULA Nº 374 DO TST. É indispensável que o órgão de classe representante da categoria a que está vinculado o empregador tenha subscrito convenção coletiva da qual resultou a norma. Caso não tenha participado de tal negociação, não está obrigado a pagar ao reclamante as vantagens estabelecidas para a...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, ligados, direta e intimamente,...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENFERMEIROS. Ante a possível violação do art. 8º,

RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. I - A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se...

EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a norma...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados,...

RECURSO DE REVISTA - ENGENHEIRO - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Ao engenheiro que trabalha em instituição bancária são aplicadas as regras atinentes à categoria diferenciada, na medida em que possui estatuto profissional próprio (Lei nº 4.950-A/66). Nesse contexto, não há que falar em aplicação das disposições contidas nos artigos 224 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas ao reclamante.

EMENTA: EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDONDERANTE DA EMPRESA. VENDEDOR. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido de acordo com a atividade-fim do empregador, ou, havendo mais de uma, à luz daquela que for preponderante, ressalvadas as hipóteses de profissional liberal, ou integrante de categoria diferenciada. Ressalte-se que a...