caução fidejussória
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Acórdãos nº 2160921-40.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... - Pretensão à sustação do protesto de duplicatas - Caução - Exigência desta que, embora não deva ser somente em ... verificadas - Faculdade de prestação de caução fidejussória, porém rejeitados os bens que foram indicados, ...
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Decisão Monocrática Nº 0621011-28.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUÁ, A SUSPENSÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS CONTESTADAS, MAS IMPÕE AO AUTOR A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC VERIFICADA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO. DISPENSÁVEL. DECISÃO QUE SE
... IMPÕE AO AUTOR A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC ... -
Acórdãos nº 2184259-09.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Sustação de protesto Oferta de bem imóvel em caução, que foi aceito pela decisão agravada Inconformismo ... Possibilidade de prestação de caução real ou fidejussória Caução que deve ser idônea e suficiente para ...
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Acórdão nº 0004107-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
... que determina a desocupação do imóvel, mediante prestação de caução fidejussória no valor correspondente a três meses de locação. Agravo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.053154-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 59, §1º, LEI N. 8.245/91. APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO CPC. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROBABILIDADE DO DIREITO. CONSTATAÇÃO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. CAUÇÃO. DISPENSA PARA PARTE ECONOMICAMENTE...
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Acórdão nº 1.0000.20.053154-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 59, §1º, LEI N. 8.245/91. APLICAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO CPC. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PROBABILIDADE DO DIREITO. CONSTATAÇÃO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. REVERSIBILIDADE DA MEDIDA. CAUÇÃO. DISPENSA PARA PARTE ECONOMICAMENTE...
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Acórdão nº 1.0000.22.171442-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: REFORMA DA DECISÃO. SUPRESSIO. BOA FÉ OBJETIVA. SUSPENSÃO INDEVIDA DO PLANO. INDEFERIMENTO. De acordo com o artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso,...
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Acórdão nº 1.0000.22.112185-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da...
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Decisao Nº 0502892-91.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. alegação de insuficiência de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais. pessoa natural. presunção de veracidade. art. 99, § 3º, do CPC/2015. deferimento. MÉRITO. SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. veículo APREENDIDO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE EFETIVA PURGA DA MORA. INOCORRÊNCIA. NÃO PAGAMENTO...
... caução real ou fidejussória pelo banco. Descabimento. o único requisito para a ... -
Acórdão Nº 0049518-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... DE URGÊNCIA AO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL OU ... FIDEJUSSÓRIA. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO NO CASO CONCRETO QUE ...
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Acórdão Nº 0050484-66.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-05-2022
... LIMINAR AO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO NO CASO CONCRETO QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.008745-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PARA CÂNCER - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - MULTA DIÁRIA - VALOR E PERIODICIDADE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Para deferir a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo...
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Acórdão nº 1.0000.20.008745-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO PARA CÂNCER - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - MULTA DIÁRIA - VALOR E PERIODICIDADE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Para deferir a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo...
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Acórdão Nº 0023059-18.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-12-2022
... SENTENÇA MANTIDA ... 4. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL OU CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA ... PARA A GARANTIA DE PAGAMENTO DA PENSÃO. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0596.17.005372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO - RESCISÃO AUTOMÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - BLOQUEIO DE MATRÍCULA IMÓVEL - POSSIBILIDADE - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. - Não há nulidade...
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Acórdão nº 1.0596.17.005372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO - RESCISÃO AUTOMÁTICA - IMPOSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - BLOQUEIO DE MATRÍCULA IMÓVEL - POSSIBILIDADE - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA. - Não há nulidade...
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Acórdão Nº 4031520-37.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... DA MEDIDA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA CAUÇÃO PELA PARTE ...
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nº 2003.39.00.010982-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Septiembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR.[Author ID3: at Tue Jun 6 16:12:00 2006 ] REMESSA OFICIAL.[Author ID3: at Tue Jun 6 16:13:00 2006 ] INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLESNTES. CABIMENTO. [Author ID0: at ] Encontra-se consolidado em nossa jurisprudência o cabimento da ação cautelar nos casos em que se pretende excluir nome dos registros de cadastros de inadimplentes, enquanto pendente ação...
... Por essa razão, não se faz necessária a prestação de caução fidejussória como garantia de pagamento do valor da multa imposta.[Author ... -
Acórdão nº 1.0000.20.034977-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO EM PRODUTO - VEÍCULO NOVO - TUTELA PROVISÓRIA - EXTENSÃO DA GARANTIA CONTRATUAL - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - DEMONSTRADOS NA ORIGEM - FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA - PERIGO DE DANO NÃO COMPROVADO - CAUÇÃO - MERA POSSIBILIDADE. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da...
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Acórdão nº 1.0000.20.034977-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO EM PRODUTO - VEÍCULO NOVO - TUTELA PROVISÓRIA - EXTENSÃO DA GARANTIA CONTRATUAL - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - DEMONSTRADOS NA ORIGEM - FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA - PERIGO DE DANO NÃO COMPROVADO - CAUÇÃO - MERA POSSIBILIDADE. 1. A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando, diante da...
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Acórdãos nº 2116791-62.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... DE INSTRUMENTO SUSTAÇÃO DE PROTESTO – Caução em dinheiro Inconformismo Possibilidade de prestação de caução real ou fidejussória Exigência afastada Excesso de rigor Alegação de ...
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Acórdãos nº 0207221-32.2009.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... CAUÇÃO. ART. 38, §2º, DA LEI DE LOCAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO ... EXIGÊNCIA DE DUPLA GARANTIA. CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA E DEPÓSITO EM DINHEIRO. O ART. 43, II, DA LEI ...
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Acórdão nº 0008044-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES ... DEPOSITADOS MEDIANTE CAUÇÃO REAL E FIDEJUSSÓRIA ... POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 520, IV, DO ...
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Acórdão nº 1.0878.19.000563-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INFILTRAÇÃO. REPARO DO IMÓVEL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO IDÔNEA DE CONTRACAUTELA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os elementos exigidos no art. 300 do CPC...
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Acórdão nº 1.0878.19.000563-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INFILTRAÇÃO. REPARO DO IMÓVEL. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO IDÔNEA DE CONTRACAUTELA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que todos os elementos exigidos no art. 300 do CPC...