caução fidejussória
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Acórdãos nº 2129524-89.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... LIMINAR CONCEDIDA MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA OFERTA DE CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA ...
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Acordao N° 1313953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação cautelar. Suspensão da publicidade de protesto de títulos. Caução real ou fidejussória. Oferecimento prévio. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Em consonância com a tese firmada pelo egrégio superior tribunal de justiça, quando do julgamento, mediante o rito dos recursos repetitivos, do recurso especial nº 1. 340. 236/sp, admite-se a possibilidade do...
... SUSPENSÃO DA ... PUBLICIDADE DE PROTESTO DE TÍTULOS. CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... OFERECIMENTO PRÉVIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0623983-44.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-01-2018
... SUSTAÇÃO DE PROTESTO ... POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO EM DINHEIRO POR ... CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA. OFERTA DE BENS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.260136-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇA E EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - INDÍCIOS DE FORTUITO INTERNO - REQUISITOS PREENCHIDOS - MULTA COMINATÓRIA - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA -...
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Acórdão nº 1.0000.22.260136-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇA E EXCLUSÃO DO NOME DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - INDÍCIOS DE FORTUITO INTERNO - REQUISITOS PREENCHIDOS - MULTA COMINATÓRIA - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA -...
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Acórdão Nº 0057748-34.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... EXTRAORDINÁRIAS (FUNDO DE RESERVA) E CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA A ... LOCATÁRIOS – DINÂMICA QUE SE AMOLDA À ...
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Decisão Monocrática Nº 0626235-44.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS (OPME). DECISÃO AD QUEM QUE REFORMOU A ORDEM JUDICIAL DE PISO. CONDICIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA AO PAGAMENTO DE CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA PELA PARTE AUTORA, A FIM DE GARANTIR
... CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA AO PAGAMENTO DE CAUÇÃO REAL ... OU FIDEJUSSÓRIA PELA PARTE AUTORA, A FIM DE GARANTIR EVENTUAL ... -
Acórdão Nº 0041882-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-11-2023
... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO ... DEPÓSITO DO MONTANTE POR CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA ... DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144162620214050000), 19-04-2022
PJE 0814416-26.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. CONTROVÉRSIA ACERCA DA DATA DE INÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pela 2ª Vara Federal - CE que indeferiu o pedido de tutela de...
... ão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....
... ão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ... -
Acórdão Nº 0622454-92.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 09-11-2015
... INEXISTÊNCIA ... INEXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO" FIDEJUSSÓRIA ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Trata-se de execuç\xC3" ...
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Acórdão nº 50696016620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. ARRESTO DE GRÃOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Considerando que a parte-agravante visa afastar a determinação da prestação de caução exclusivamente em dinheiro e que, ao menos em tese, o recurso pode alcançar o resultado de provimento almejado,...
... Assim, como a parte requerente se dispõe a prestar caução real, necessário, primeiro, a prestação de caução em dinheiro, no ... O Juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer na ... -
Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... fidejussória da União, de governos centrais de jurisdições estrangeiras e ... de operações garantidas por cessão fiduciária, por caução de direitos creditórios ou por penhor de direitos creditórios; e ... c) ...
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Acórdão Nº 0035192-87.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... 3.000,00 A R$ 3.500,00. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL OU ... CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA PARA A GARANTIA DA ... PENSÃO MENSAL FIXADA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062819-07.2019.8.19.0000 (Cível), 16-10-2019
Agravo de Instrumento em face de decisão que indeferiu a tutela antecipada ao argumento de necessidade de prestação de caução no valor total dos títulos protestados. Ausência dos requisitos do art. 300, §1º do CPC. Exigência da caução real ou fidejussória que é faculdade do Juiz de acordo com cada caso concreto. Agravante que não comprovou ser economicamente hipossuficiente, já que reside em...
... necessidade de prestação de caução no valor total ... dos títulos protestados. Ausência dos requisitos do ... art. 300, §1º do CPC. Exigência da caução real ou ... fidejussória que é faculdade do Juiz de acordo com ... cada caso concreto. Agravante ... -
Acórdãos nº 2224569-91.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ÇÃO DE PROTESTO – É admitida a prestação de caução real ou fidejussória que somente poderá ser recusada desde ...
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Acórdãos nº 2214884-89.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... ÇÃO DE PROTESTO É admitida a prestação de caução real ou fidejussória que somente poderá ser recusada ...
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Acórdão nº 1.0000.21.087436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTE ANTECEDENTE C/C BLOQUEIO E ARRESTO DE VALORES" - TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTA FRAUDE PARA A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS - BLOQUEIO DE VALORES - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - AFASTADA. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, a tutela provisória de urgênc
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Acórdão nº 1.0000.21.087436-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTE ANTECEDENTE C/C BLOQUEIO E ARRESTO DE VALORES" - TUTELA DE URGÊNCIA - SUPOSTA FRAUDE PARA A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS - BLOQUEIO DE VALORES - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - AFASTADA. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, a tutela provisória de urgênc
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Acórdão nº 1.0000.20.029803-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - CAUÇÃO - NECESSIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do CPC/15, quais sejam:...
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Acórdão nº 1.0000.20.029803-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO CONJUNTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES - CAUÇÃO - NECESSIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ EM RECURSO REPETITIVO.- Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do CPC/15, quais sejam:...
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Processo nº 0033764-79.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Alegação de Cobrança Indevida de Demurrage (sobreestadia de Contêiner por Prazo Maior que O Contratado). Insurgência Contra a Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela para O Fim de Determinar que a Ré/agravante Se Abstenha de Inscrever O Nome Da Autora Nos Órgãos de Proteção Ao Crédito. Manutenção. Provas Dos Autos Que,
... caução real ou fidejussória idônea para garantia do ... -
Acórdãos nº 2072012-22.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... Alternativa legal à constituição de capital ou de caução fidejussória, conforme art. 533, § 2º do CPC/2015 ...
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Acórdão nº 1.0000.18.100276-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA RETIRADA DO NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - ART.300, §1º, DO CPC/15 - PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável à comprovaç
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Acórdãos nº 2160921-40.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... - Pretensão à sustação do protesto de duplicatas - Caução - Exigência desta que, embora não deva ser somente em ... verificadas - Faculdade de prestação de caução fidejussória, porém rejeitados os bens que foram indicados, ...