caução idônea
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Acórdão nº 2013/0039051-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DE CAUÇÃO IDÔNEA E SEM A NECESSIDADE DE ...
- Acórdão nº 2014/0120592-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0061875-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OU DO STF E DEPÓSITO DA PARTE INCONTROVERSA OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 280⁄STJ. APLICABILIDADE RESTRITA A DECISÕES ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 47139 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... , que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado (REsp 527.618⁄RS, Rel. Min. CÉSAR ...
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Acórdão nº 2010/0139789-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ção, com base no poder geral de cautela, de prestação de caução idônea, em caso de eventual levantamento de qualquer quantia depositada ...
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Acórdão nº 2010/0167787-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ária a garantia do interesse creditório da Fazenda, mediante caução idônea, o que não ocorreu no caso sob análise ... Agravo ...
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Acórdão nº 2004/0088274-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... caução idônea (REsp 527.618⁄RS) ... 2 - Inocorrência desses requisitos no ...
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Acórdão nº 2017/0021212-1 de T4 - QUARTA TURMA
... dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ações endossáveis poderão, entretanto, ser dadas em penhor ou caução mediante endôsso com a expressa indicação dessa finalidade e, a ... , garantia de sua eventual restituição, mediante fiança idônea ... ARTIGO 38 ... A sociedade anônima sòmente poderá pagar ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18415 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2003/0237543-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DE EMBARGOS DO DEVEDOR - LEVANTAMENTO DE VALORES MEDIANTE CAUÇÃO IDÔNEA - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 2006/0116297-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado ... 2. Precedentes ...
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Acórdão nº 2007/0016604-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado ... 4. Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2007/0310209-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de ...
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Acórdão nº 2006/0089958-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ART. 558 DO CPC. LEVANTAMENTO DE DINHEIRO SEM CAUÇÃO IDÔNEA. RISCO DA OCORRÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0005409-3 de T4 - QUARTA TURMA
... o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. O Código de Defesa do ...
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Acórdão nº 2008/0152672-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR EM CARÁTER DE TUTELA ANTECIPADA ARGUIDA NO BOJO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.
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Acórdão nº 2007/0050057-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou preste caução idônea. (REsp 527.618/CESAR) ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2007/0025832-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... débito, seja a parte incontroversa depositada ou garantida por caução idônea (REsp 527.618-RS, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, DJ 24.11.2003) ...
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Acórdão nº 2003/0060765-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RETIFICAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL OU CAUÇÃO" PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... da ré, ou pela constituição de capital, ou mediante caução idônea, não incidindo sobre a verba honorários advocatícios. Precedentes do ...
- Acórdão nº AgRg na MC 19104 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1396363 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VEDAÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - SÚMULA 83/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- É inadmissível o Recurso Especial quanto à questões que não foram...
... , que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, a critério do magistrado, está em sintonia com a ... -
Acórdão nº 2006/0165136-6 de T4 - QUARTA TURMA
... o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado ... 2 - Recurso especial ...
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Acórdão nº 2005/0099838-6 de T4 - QUARTA TURMA
... referente à parte incontroversa do débito ou que seja prestada caução idônea" (REsp 527618/RS, 2º Seção, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ ...
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Acórdão nº 2006/0064724-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado ... Vistos, relatados e ...