Caução necessária
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Acórdãos nº 1008018-69.2016.8.26.0248 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... da ré, e, deferimento do levantamento da caução" em favor da autora Recurso da ré Pedido de altera\xC3" ... improcedente, com revogação da tutela concedida, necessária a verificação de ocorrência de eventuais dados em ...
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Acordao N° 1225497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano verão. Preliminar. Falta de interesse processual. Rejeição. Alegação de ausência de direito às diferenças de correção. Inovação recursal. Preclusão. Depósito judicial. Levantamento pelos exequentes. Desnecessidade de prestação de caução. Prequestionamento implícito. Recurso improvido. 1
... DESNECESSIDADE DE ... PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. Cumprimento ... julgado aos 20/09/18. 4.4. Logo, não é necessária a exigência de caução para o levantamento do ... depósito judicial ... -
Sentença com número 0185704-87.2012.8.09.0051 da Goiânia - 6ª UPJ das Varas Cíveis, 19-09-2023
... 2- Em ação de indenização, procedente o ... pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de ...
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Acórdão nº 1999.43.00.001490-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Marzo de 2007
... face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), pretendendo, mediante caução de título da dívida pública - TDP emitido no início do século ...
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Acórdão nº 1999.43.00.001490-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Marzo de 2007
... face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), pretendendo, mediante caução de título da dívida pública - TDP emitido no início do século ...
- Acórdãos nº 4005896-41.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA
... iniciou-se por uma questão eminentemente técnica - ausência de caução pelo curador provisório, não exigido no ato da nomeação e tampouco nas ... Torna-se necessária a presença do protutor mormente na administração de grandes ...
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Acórdãos nº 1002093-02.2017.8.26.0008 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... causa, prevendo, nesta hipótese, a restituição da caução - Justa causa comprovada - Passivo da empresa que era ... que o teto estipulado em contrato - Restituição necessária - RECURSO NÃO PROVIDO. Cuida-se de apelação, tirada ...
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Acórdãos nº 2179317-36.2014.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... LIMINAR. CABIMENTO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. NECESSIDADE. Em embargos de terceiro, a liminar de que ... 1.050). Necessária, porém, a prestação de caução em valor ...
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Acordao N° 1357620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com rescisão contratual e cobrança. Objeto. Alugueres e encargos locatícios. Contrato de locação de imóvel não residencial. Instituição de ensino. Locatária. Mora. Qualificação. Inadimplência. Compreensão. Alugueres, tarifas de serviços públicos e tributos gerados durante o período da locação. Excesso. Comprovante de pagamento. Ônus da locatária.
... INEXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CAUÇÃO. INEXIGIBILIDADE. DESPEJO DERIVADO DO ... INADIMPLEMENTO DOS ALUGUERES ... necessária, sendo irrefutável que, sob esse regramento, de natureza eminentemente ... - Decisão Monocrática nº 78650-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2009
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Acórdãos nº 2223907-30.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL MEDIDA CAUTELAR CAUÇÃO SEGURO GARANTIA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIMENTO ... de tutela provisória de urgência faz-se necessária a concorrência dos requisitos da probabilidade do ...
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Acórdão nº 1.0701.06.161670-5/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA - IMPUGNAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANDAMENTO DO VALOR PENHORADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 475-O, III, DO CPC - APLICAÇÃO ANALÓGICA - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. Tendo em vista a finalidade do art. 475-O, III, do Código de Processo Civil, no que se
... , DO CPC - APLICAÇÃO ANALÓGICA - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. Tendo em vista a finalidade do art. 475-O, ... á em sede de execução provisória, deve ser entendido como necessária a garantia mencionada também para o caso analisado, uma vez que, a ... -
Acórdão nº 1.0701.06.161670-5/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA - IMPUGNAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANDAMENTO DO VALOR PENHORADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 475-O, III, DO CPC - APLICAÇÃO ANALÓGICA - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. Tendo em vista a finalidade do art. 475-O, III, do Código de Processo Civil, no que se
... , DO CPC - APLICAÇÃO ANALÓGICA - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. Tendo em vista a finalidade do art. 475-O, ... á em sede de execução provisória, deve ser entendido como necessária a garantia mencionada também para o caso analisado, uma vez que, a ... -
Acórdão nº 1.0701.06.161670-5/008 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA - IMPUGNAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANDAMENTO DO VALOR PENHORADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 475-O, III, DO CPC - APLICAÇÃO ANALÓGICA - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. Tendo em vista a finalidade do art. 475-O, III, do Código de Processo Civil, no que se
... , DO CPC - APLICAÇÃO ANALÓGICA - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. Tendo em vista a finalidade do art. 475-O, ... á em sede de execução provisória, deve ser entendido como necessária a garantia mencionada também para o caso analisado, uma vez que, a ... -
Acórdãos nº 2011864-40.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... de valores antes depositados pela agravante a título de caução, formulados em primeiro grau e não apreciados nadmissibilidade Hipótese em que se faz necessária a reiteração daqueles requerimentos, sob pena de supressão de ...
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Acórdãos nº 2179317-36.2014.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... LIMINAR. CABIMENTO. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. NECESSIDADE. Em embargos de terceiro, a liminar de que ... 1.050). Necessária, porém, a prestação de caução em valor ...
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Acórdãos nº 2211563-80.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2018
... Dívida Ativa nº 1239237592 à prestação de caução idônea ou em dinheiro, correspondente ao valor ente ao objeto do depósito Reforma necessária Presença de elementos a evidenciar o efetivo ...
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Acórdãos nº 2020886-35.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DE IMÓVEL PEDIDO DIRECIONADO À NECESSÁRIA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO RECORRIDO DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 0000317-66.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
... INADIMPLÊNCIA. GARANTIAS LEGAIS. PREVISÃO. INEXISTÊNCIA. CAUÇÃO" JUDICIAL. PRESTAÇÃO. DESPEJO COMPULSÓRIO. LIMINAR. CONCESSÃO. IMPOSIÇ\xC3" ... irregularidade da representação processual, mostra-se necessária a concessão de prazo para sua regularização, sendo, somente, viável a ...
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Acordao N° 1660925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil e processual civil. Contrato de locação de imóvel. Problemas no imóvel. Não realização de reparos por parte do locador. Rescisão antecipada. Imposição de multa contratual e restituição da caução prestada. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso inominado interposto pelo requerido contra a sentença que julgou parcialmente procedentes...
... IMPOSIÇÃO DE MULTA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO PRESTADA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Recurso inominado ... 5. Operada a rescisão, em razão de culpa do locador, necessária a imposição da multa contratual, bem ... como a devolução da caução ... -
Acórdão nº 1.0271.08.127143-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EXCLUSÃO/ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO - DESNECESSIDADE. Para a concessão da liminar que impeça a inclusão do nome da parte autora nos serviços de restrição ao crédito, há necessidade de demonstração inequívoca do...
... NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO - ... -
Acordao N° 1374333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação. Falência. Emenda à petição inicial. Certidão de crédito. Tríplice omissão. Remuneração do administrador judicial. Caução. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Sentença confirmada. 1. Para instruir pedido de falência/insolvência civil, é necessária a apresentação de certidão que demonstre a tríplice omissão do devedor: ausência de pagamento; depósito ou indicação de bens...
... TRÍPLICE OMISSÃO. REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. CAUÇÃO ... DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ... 1. Para instruir pedido de falência/insolvência civil, é necessária a apresentação de certidão que ... demonstre a tríplice omissão do ... -
Acórdãos nº 1006324-77.2014.8.26.0590 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
... e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 1006324-77.2014.8.26.0590, da Comarca de São ... Rescisão contratual e devolução da caução prestada pela contratada quando da celebração da avença ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028794-88.2021.8.19.0002 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028794-88.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Recorrido (autor): FLAVIO ALVES MARCHI Origem: 1° Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... II - Autor que, a fim de conseguir a internação necessária a preservação de sua vida, arcou com o pagamento (ou ... caução) do ...